Projetos de Miro Teixeira
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09/12/1988PL 1415/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/12/1988PL 1403/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/06/1988PL 747/1988ACRESCENTA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/06/1988PL 733/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 883 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/06/1988PL 722/1988AUTORIZA O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO EM PARCELAS, MENSAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/06/1988PL 708/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/05/1988PL 703/1988ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/05/1988PL 699/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI DO TRABALHO.Arquivadaautor10/09/1981PL 5212/1981FIXA DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1981PL 4792/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.Arquivadaautor16/04/1980PL 2778/1980CRIA A ESTABILIDADE REAL, COMPATIBILIZANDO-A COM O FGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1979PL 2278/1979DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACIDENTADO EM SERVIÇO OU ACOMETIDO DE DOENÇA PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor20/09/1979PL 1897/1979DETERMINA A ENTREGA DE TITULOS DE PROPRIEDADE A OCUPANTES DE TERRAS PUBLICAS OU DEVOLUTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1979PL 919/1979PRORROGA O PRAZO DAS OPÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969; CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1979PL 702/1979ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOVA EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor10/10/1977PL 4255/1977ALTERA OS ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1977PL 3845/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 1.470, DE 04 DE JUNHO DE 1976, QUE ESTABELECE CONDIÇÃO PARA EMISSÃO OU PRORROGAÇÃO DE PASSAPORTE COMUM, CONCESSÃO DE VISTO POLICIAL DE SAIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1976PL 2279/1976DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PRODUZIDOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1976PL 1863/1976TRANSFERE PARA O LOCADOR A OBRIGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS DE CONDOMINIO E OUTROS ENCARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1975PL 937/1975ALTERA AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 155 DO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CODIGO PENAL), E ACRESCENTA PARAGRAFO AO REFERIDO ARTIGO.Arquivadaautor09/04/1975PL 214/1975DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS FERIAS DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1975PL 169/1975REDUZ OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PARA OS CRIMINOSOS PRIMARIOS E DE BONS ANTECEDENTES.Arquivadaautor26/10/1973PL 1318/1973DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS FERIAS DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1973PL 1623/1973PERMITE AOS EMANCIPADOS PARTICIPAR DO EXAME DE MADUREZA.Arquivadaautor28/03/1973PL 1185/1973CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES DE ESTIVADOR, CARREGADOR GUINDASTEIRO, CONFERENTE, ARRUMADOR E CONSERTADOR, EXERCIDAS NA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1972PL 980/1972ALTERA OS ARTIGOS NONO, 11 E 12 DA LEI Nº 5.726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS AO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO APLICAVEIS AOS VICIADOS EM TOXICOS.Arquivadaautor30/11/1972PL 1092/1972DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE DIVERSÕES E O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA.Arquivadaautor04/10/1972PL 945/1972DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE LIVROS A SEREM ADOTADOS NOS CURSOS BASICO, MEDIO E SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1972PL 877/1972CONCEDE O DIREITO DE PURGAÇÃO DA MORA NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS NÃO AMPARADAS PELA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.Arquivadaautor01/06/1971PL 118/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRIORIDADE NO PREENCHIMENTO DE VAGA EM CARGOS ESPECIALIZADOS AOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor