Projetos de Miro Teixeira
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18/03/1997PRC 122/1997Dispõe sobre a liderança do Governo e a da Oposição.Arquivadaautor08/01/1997RIC 2156/1997SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS COM RELAÇÃO A ESTUDOS SOBRE EVENTUAL TRANSFERENCIA DE ATIVOS E PASSIVOS VINCULADOS AO PARQUE GERADOR TERMONUCLEAR, DE PROPRIEDADE DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A PARA A NUCLEN - NUCLEBRAS ENGENHARIA S/A.—autor21/11/1996RIC 1961/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA ACERCA DO PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE ATIVOS E PASSIVOS VINCULADOS AO SISTEMA TERMONUCLEAR DAS CENTRAIS ELETRICAS S/A - FURNAS PARA A NUCLEBRAS ENGENHEARIA S/A - NUCLEN.—autor06/12/1995PL 1319/1995DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1995PL 1303/1995DISCIPLINA O INCISO XII, 'IN FINE', DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1995PL 1302/1995REGULAMENTA O TRANSPORTE DE MERCADORIA NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E INTERIOR DE QUE TRATA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor01/11/1995PL 1168/1995INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CRIA UM ORGÃO REGULADOR AUTONOMO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS E DISPÕE SOBRE OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NA FORMA DO QUE DETERMINA O ARTIGO 21, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/08/1995PRC 53/1995Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a questão do desemprego e da iliquidez no país decorrente do Plano de Estabilização Econômica do Governo Federal, bem como divisar alternativas ao seu equacionamento.Arquivadaautor17/08/1995INC 326/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA DIAS, RELATIVO A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor08/08/1995SIT 12/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL E CONTAS DA UNIÃO SOBRE O PLANO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND.Arquivadaautor08/08/1995RIC 782/1995SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND.—autor01/08/1995REC 96/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, levantada nos termos do artigo 162, inciso IV, do RICD, acerca da prejudicialidade do destaque para votação em separado nº 189, da expressão "em vigor na data da promulgação desta Emenda, devendo, a partir daí, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, o seu valor real, conforme critérios definidos em lei", constante do artigo 7º da Emenda Aglutinativa Substitutiva à PEC-0.033/95. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) (SEM EFEITO SUSPENSIVO)Arquivadaautor14/06/1995PL 630/1995Institui uma nova política de rendas para o trabalhador.—autor29/03/1995PEC 41/1995INCLUI ARTIGO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REFERENDO PARA APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE MENCIONA.—autor22/03/1995PLP 12/1995Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor15/03/1995PL 186/1995DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O EXERCICIO DOS CARGOS DE DIRETORIA E PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor16/02/1995PRC 6/1995Modifica o parágrafo 5º, do artigo 5º, da Resolução nº 01/89, do Congresso Nacional, que "dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das medidas provisórias a que se refere o artigo 62 da Constituição Federal".Arquivadaautor19/10/1994PL 4780/1994PERMITE A NEGOCIAÇÃO DE PENA OU DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DOS AGENTES QUE FACILITAREM O ESCLARECIMENTO DE FRAUDES ELEITORAIS.Arquivadaautor30/08/1994PL 4714/1994ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 60, DA LEI 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.Arquivadaautor29/06/1994RIC 3236/1994SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MINISTERIO DA FAZENDA.—autor14/06/1994PL 4631/1994DISPÕE SOBRE DEMISSÕES IMOTIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1994PL 4441/1994DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.Arquivadaautor16/12/1993PL 4372/1993Prorroga o prazo estabelecido pela Lei nº 8.396, de 2 de janeiro de 1992Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/1993RIC 2686/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE LOTERIAS E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE TESTES OU SORTEIOS, EXPLORADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor07/12/1992PL 3387/1992ESTABELECE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITARIA SOBRE FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO EM 21 DE ABRIL DE 1993.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/03/1992PDC 157/1992SUSTA O DECRETO 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992.Arquivadaautor13/03/1992PDC 153/1992SUSTA O DECRETO 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO QUARTO DA LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor17/09/1991PRC 59/1991Modifica o processo de tramitação de proposições na Camara dos Deputados, alterando dispositivos do Regimento Interno.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/1991PRC 25/1991ALTERA O REGIMENTO INTERNO NA PARTE REFERENTE A VOTAÇÃO.—autor25/04/1991PRC 24/1991Dispõe sobre a investidura de servidores e dá outras providênciasArquivadaautor11/03/1991PL 55/1991PERMITE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS PELO BANCO CENTRAL PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.Arquivadaautor11/09/1990RIC 662/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALO SOBRE O MONTANTE ATUAL DA DIVIDA DE EMPRESAS PRIVADAS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL; MEDIDAS TOMADAS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA; PROGRESSÃO DO AUMENTO DA DIVIDA, ANO A ANO, A PARTIR DE 1985; OS 100 MAIORES DEVEDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL E QUANTO DEVE CADA UM DELES.—autor02/08/1990RIC 632/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE ATUAL DA DIVIDA DE EMPRESAS PRIVADAS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, MEDIDAS PARA SUA COBRANÇA, PROGRESSÃO DO AUMENTO DA DIVIDA DO SETOR PUBLICO E PRIVADO EM RELAÇÃO AQUELE ORGÃO, BEM COMO RELAÇÃO DOS SEUS CEM MAIORES DEVEDORES.—autor04/06/1990PDC 195/1990SUSTA OS EFEITOS DE PORTARIA 289, DE 16 DE MAIO DE 1990, DA MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.Arquivadaautor17/05/1990PL 4965/1990DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS DE REPRESENTAÇÃO DESATIVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.Arquivadaautor13/09/1989PL 3514/1989DISCIPLINA O INCISO XII, 'IN FINE', DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1989PL 1744/1989DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI - ARTIGO QUINTO, INCISO XXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor21/03/1989PL 1745/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/03/1989PL 1749/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 243 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/03/1989PL 1748/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 396 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/03/1989PL 1747/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 839 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/03/1989PL 1743/1989EMPRAZA O ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, A SEREM PRESTADAS PELO PODER PUBLICO - ARTIGO QUINTO, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor13/03/1989PL 1746/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 832 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/03/1989PL 1689/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 96, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/03/1989PL 1648/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor09/03/1989PL 1647/1989ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/03/1989PL 1590/1989ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor20/02/1989PL 1487/1989ESTENDE OS EFEITOS DAS TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS OU FUNÇÕES AOS INATIVOS, PARA EFEITO DE REVISÃO DE PROVENTOS.Arquivadaautor16/02/1989PL 1488/1989DISPÕE SOBRE CORRESPONDENCIA DO BENEFICIO DA PENSÃO POR MORTE A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DO SERVIDOR FALECIDO, ATE O LIMITE ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor09/12/1988PL 1432/1988ESTABELECE NORMA SOBRE A INCIDENCIA DE JUROS EM FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS PESSOAIS.Arquivadaautor