Projetos de Moreira Franco
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18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor04/06/2003PL 1185/2003Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs.Arquivadarelator20/05/2003PL 1022/2003Dispõe sobre a dedutibilidade no imposto de renda dos pagamentos efetuados pelas pessoas físicas, a título de juros em financiamentos, nas condições que especifica.Arquivadaautor15/04/2003PLP 30/2003Inclui e altera dispositivos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Arquivadaautor01/04/2003RIC 203/2003Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o reajuste anual dos servidores públicos.Arquivadaautor19/03/2003SIT 1/2003Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre a Estrada do Contorno de Volta Redonda.Arquivadaautor26/12/2002TVR 3320/2002Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº
2763, de 2 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Nova Esperança do Piriá -
ACANEP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1893/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Princesa de Monte Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1883/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar servço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2001TVR 886/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 625, de 4 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., originariamente Rádio Bandeirantes S/A., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2000TVR 330/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., originariamente outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/1998MSC 710/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Panamericana S/A, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/02/1998MSC 220/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Panamericana S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator12/02/1998RIC 3221/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, SOBRE CONCESSIONARIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor22/01/1998RIC 3165/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O POLO GAS-QUIMICO DO RIO DE JANEIRO.—autor30/10/1996PLP 127/1996Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/1996PLP 96/1996Altera a competência do Banco Central do Brasil relativa a recolhimento compulsório.Arquivadarelator05/12/1995INC 461/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A CONCESSÃO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS PARA AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor22/10/1976PL 3075/1976INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1976PL 3020/1976DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO PROFISSIONAL, EM CARATER DE MINIMO PARA CATEGORIA DOS TECNICOS EM CONTABILIDADE.Arquivadaautor30/09/1976PL 3019/1976DISPÕE SOBRE O DESCANSO OBRIGATORIO AOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E SOBRE A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO MINIMA.Arquivadaautor27/09/1976PL 2897/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor23/09/1976PL 2960/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR E DISCIPLINAR A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS, BEM COMO DE ASSEGURAR-LHES DIREITOS ESPECIAIS DURANTE O EXERCICIO DO MANDATO.Arquivadaautor21/09/1976PL 2969/1976DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO SALARIO-MINIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor