Projetos de Moreira Franco
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16/09/1976PL 2900/1976REVOGA OS ARTIGOS 88, 90, 210, 222, 236, 337, 483 E 484 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor15/09/1976PL 2910/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor01/09/1976PL 2841/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEGUNDO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor31/08/1976PL 2835/1976INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR NA CONSTRUÇÃO CIVIL.Arquivadaautor24/08/1976PL 2813/1976DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 22 A 25, SEUS PARAGRAFOS E ALINEAS DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.Arquivadaautor20/08/1976PL 2793/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 10, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/08/1976PL 2748/1976ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/08/1976PL 2733/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 140, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/08/1976PL 2711/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/08/1976PL 2543/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor04/08/1976PL 2647/1976ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 10, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor28/06/1976PL 2604/1976ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969.Arquivadaautor23/06/1976PL 2561/1976ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 10 DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/06/1976PL 2447/1976REVOGA OS ARTIGOS 77, 78, 79 E 80 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor09/06/1976PL 2436/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1976PL 2419/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART. NONO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor03/06/1976PL 2394/1976ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ART. 23 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1976PL 2387/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE O VALOR DO AUXILIO-DOENÇA DEVIDO PELO INPS.Arquivadaautor27/05/1976PL 2353/1976EQUIPARA AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSES AOS SINDICATOS, PARA OS FINS PREVISTOS NO DECRETO 57870, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO.Arquivadaautor25/05/1976PL 2347/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/05/1976PL 2327/1976ALTERA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/05/1976PL 2337/1976REVOGA O ARTIGO 40 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor18/05/1976PL 2314/1976MODIFICA O INCISO IX DO ART. 12 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor14/05/1976PL 2197/1976REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/05/1976PL 2300/1976ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 82 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1976PL 2268/1976REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1976PL 2233/1976REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 75 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor04/05/1976PL 2230/1976DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO EMPREGADO, DE SUA CONTA VINCULADA AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA.Arquivadaautor29/04/1976PL 2189/1976ALTERA O ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor27/04/1976PL 2149/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 22 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor22/04/1976PL 2003/1976ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/04/1976PL 2043/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor01/04/1976PL 1992/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor30/03/1976PL 1965/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor26/03/1976PL 1851/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor25/03/1976PL 1937/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 20 DO CODIGO CIVIL, ACRESCENTANDO AINDA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO (LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor23/03/1976PL 1908/1976ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO A MUSICA POPULAR BRASILEIRA, A SEREM OBEDECIDAS PELAS ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO.Arquivadaautor18/03/1976PL 2095/1976ALTERA O ART. OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor18/03/1976PL 1831/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 369 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor09/03/1976PL 1787/1976ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 10, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/03/1976PL 1743/1976ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1713/1976IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO PARA DOIS ANOS O PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELO TRABALHADOR.Arquivadaautor04/03/1976PL 1701/1976ALTERA O ITEM II, ALINEA "C", DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor03/12/1975PLP 58/1975ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor03/12/1975PL 1656/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor27/11/1975PL 1687/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 729 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor25/11/1975PL 1646/1975ALTERA O INCISO II DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor20/11/1975PL 1615/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor19/11/1975PL 1642/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor18/11/1975PL 1592/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor