Projetos de Moreira Franco
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14/11/1975PL 1552/1975REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor13/11/1975PL 1572/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/11/1975PL 1551/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964, QUE "INSTITUI O SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor05/11/1975PL 1492/1975ATRIBUI PARCELA DOS PREMIOS OUTORGADOS PELA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/09/1975PL 1131/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor