Projetos de Moreira Mendes
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15/10/2002PLS 237/2002Regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicuro, pedicuro, esteticista e massagista.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/06/2002PLS 183/2002Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor31/05/2002PLS 149/2002Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-Lei nº 1435, de 16 de dezembro de 1975 (Imposto sobre Produtos Industrializados).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/05/2002PLS 129/2002Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Alta Floresta, Estado de Rondônia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2002PLS 120/2002Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que "Estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/04/2002PLS 86/2002Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia.RETIRADA PELO AUTORautor15/04/2002PLS 87/2002Autoriza a criação de Programa Especial para Incentivo à Cultura do Café no Estado de Rondônia, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/2002PLS 83/2002Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, para vedar o uso de produto fumígeno em solenidades públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/2002PLS 77/2002Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/04/2002PEC 508/2002Dá nova redação ao art.189 acrescentando-lhe o § 2º.Arquivadarelator26/03/2002PLS 66/2002Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências", e outros diplomas legais, para assegurar aos apostadores e participantes de loterias, bingos e sorteios informação prévia sobre as probabilidades de sucesso.REJEITADAautor19/03/2002PLS 56/2002Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para fins de pontuação nos processos seletivos destinados a ingresso nas Polícias Militares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/03/2002PLS 36/2002Altera o artigo 1º da Lei nº 6259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, para obrigar o funcionamento de serviços de saúde existente nas regiões afetadas, nos fins-de-semana, durante a vigência de epidemias.REJEITADAautor20/02/2002PLS 3/2002Acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro.VETADAautor19/12/2001PLS 289/2001Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível aquele cuja prestação de contas relativa a campanha eleitoral tenha sido rejeitada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/12/2001PLS 290/2001Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/12/2001PLS 286/2001Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir abono anual para os beneficiários do benefício de prestação continuada pago pela assistência social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/2001PLS 276/2001Modifica o artigo 40 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), instituindo o regime de concessão de direito real de uso para utilização de áreas aeroportuárias pelos concessionários e permissionários de serviços aéreos públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/2001PLS 275/2001Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos para as empresas de transporte aéreo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/2001PLS 219/2001Dispõe sobre o exercício de atividades das agências de viagens e turismo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/2001PLS 141/2001Altera dispositivo do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre a discriminação, no fornecimento de produtos e serviços, baseada na raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, estado civil ou idade do consumidor.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/2001PL 5139/2001Altera os artigos 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2001PLS 78/2001Permite às agências de viagem a adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/2001PEC 7/2001Acrescenta o § 3º ao artigo 50 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o acesso a informações e documentos sigilosas).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/04/2001PRS 11/2001Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, que trata do Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo normas sobre o recebimento de informações reservadas pelo Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/2001PLS 26/2001Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/03/2001PLS 14/2001Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/10/2000PLS 226/2000Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Chupinguaia, no Estado de Rondônia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/09/2000PEC 37/2000Dispõe sobre a regularização da situação dos integrantes da carreira policial militar do ex-Território Federal de Rondônia.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/05/2000PLS 120/2000Cria o Funco Nacional de Segurança Pública (FUNSEG) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2000PLS 112/2000Acrescenta art. à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo hipóteses de cassação de registro de candidatura ou de perda de mandato.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2000PLS 113/2000Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível aquele cuja prestação de contas relativa a campanha eleitoral tenha sido rejeitada.RETIRADA PELO AUTORautor24/03/2000PLS 74/2000Denomina "Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, na Capital do Estado de Rondônia.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/12/1999PLS 659/1999Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor23/11/1999PLS 640/1999Altera o art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para autorizar os Tribunais Regionais do Trabalho a efetuar o remanejamento de Juntas de Conciliação e Julgamento no âmbito de sua Região, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/11/1999PLS 621/1999Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à bagagem de viajantes.RETIRADA PELO AUTORautor23/09/1999PLS 553/1999Altera o artigo 1º da Lei nº 9092, de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre a destinação de renda da loteria esportiva federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/08/1999PLS 490/1999Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios para entes da federação que apresentem características específicas de meio ambiente e cultura e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/06/1999PLS 412/1999Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1999PEC 44/1999Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal, para dispor sobre o afastamento do titular de mandato eletivo no Poder Executivo.Arquivadarelator12/05/1999PL 902/1999Cria o CADASTRO NACIONAL DA PECUÁRIA BRASILEIRA, e dá outras providências.Arquivadarelator11/05/1999PLS 325/1999Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de tratores e máquinas agrícolas por pequenos produtores rurais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/1999PLS 241/1999Dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/04/1999PLS 226/1999ALTERA O ART. 6º (SEXTO) DA LEI 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985,
PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE FOTOGRAFIA NO TITULO ELEITORAL E
CONSIDERAR ESTE COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE VALIDO EM TODO O PAIS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/03/1999PLS 184/1999DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TEMPORARIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PARA
TRANSPORTE DE MERCADORIAS E CARGAS, QUANDO ADQUIRIDOS POR
TRANSPORTADORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/03/1999PLS 107/1999DISPÕE SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM AERONAVES COMERCIAIS
DE PASSAGEIROS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/1997PL 3760/1997Altera o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar o contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e dá outras providências.—relator