Projetos de Moses Rodrigues
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12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor19/07/2016REQ 166/2016Requer complementação ao requerimento de nº 153/2016, já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Arquivadacoautor13/07/2016PL 5839/2016Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2016PL 5838/2016Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para explicitar que a compensação financeira entre regimes previdenciários alcança contribuições vertidas por militares, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/07/2016PL 5837/2016Altera o art. 43, § 1º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reduzir o prazo máximo de inclusão do nome de consumidores em cadastros restritivos de crédito.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2016PL 5836/2016Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para dispor sobre a composição do Conselho Monetário Nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/07/2016PL 5835/2016Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para motocicletas destinadas ao transporte de passageiros, nas condições que determina.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2016PL 5834/2016Cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2016PL 5833/2016Inclui, no calendário das efemérides nacionais, a data histórica de 29 de maio de 1919, dia em que foi mundialmente comprovada a Teoria da Relatividade, de Albert Einstein, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/07/2016PL 5832/2016Acrescenta o art.617-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a execução provisória de acordão penal condenatório proferido em grau de apelação.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2016PL 5815/2016Estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica.Aguardando Parecerautor12/07/2016PL 5814/2016Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa-emprego, nos casos de contratação de trabalhadores desempregados com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, após conclusão de estágio.Arquivadaautor12/07/2016PL 5813/2016Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes alternativas de energia pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica.Arquivadaautor12/07/2016PL 5812/2016Dispõe sobre a retenção de arras dadas por ocasião da conclusão de contratos de compra e venda ou promessa de compra e venda de imóveis, nas hipóteses que especifica.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2016PL 5811/2016Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/06/2016REQ 206/2016Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação FísicaArquivadaautor22/06/2016REQ 205/2016Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.Arquivadaautor21/06/2016PLP 294/2016Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).Tramitando em Conjuntoautor01/06/2016PEC 228/2016Inclui o art. 144-A na Constituição Federal, para determinar a aplicação de recursos mínimos pela União em Segurança Pública.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2016REQ 153/2016Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Segurança Pública no estado do Ceará.Arquivadacoautor31/05/2016PL 5430/2016Altera a Lei nº 9.294, de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".—autor31/05/2016PL 5429/2016Aumenta a Cofins devidas pelos fabricantes de cigarros e destina ao combate ao câncer.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2016PEC 225/2016Altera dispositivos do art. 22 e do art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias municipais, com missões de policiamento ostensivo e de manutenção da ordem pública.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2016REQ 173/2016Solicito que seja convidado a comparecer a esta douta Comissão de Educação o Sr. Ministro de Estado de Educação a ocupar o cargo, para apresentar aos membros da Comissão o seu Plano de Trabalho à frente do Ministério da Educação (MEC).Arquivadaautor12/05/2016PL 5261/2016Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2016PL 5117/2016Dispõe sobre a contratação de jovens em empresas que tomam financiamentos junto a instituições financeiras públicas federais ou que celebram contratos de execução de obras e serviços com órgãos e entidades dos Poderes da União.Arquivadaautor28/04/2016PL 5116/2016Dispõe sobre a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em emissoras de televisão públicas, estatais e educativas.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2016REQ 4293/2016Requeiro nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei nº4536 de 2016.Tramitação Finalizadaautor21/03/2016PL 4788/2016Atualiza monetariamente os valores da base de cálculo da tabela progressiva mensal e de parâmetros do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, previstos nas Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2016PLP 252/2016Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar a taxa de juros cobrada nas operações de crédito ao consumidor em qualquer modalidade.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2016PL 4775/2016Altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.Arquivadarelator02/03/2016PL 4602/2016Estabelece condições para a cobrança de taxas de cancelamento, por parte dos meios de hospedagem.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2016PL 4601/2016Prioriza o atendimento às pessoas com neoplasia maligna e às famílias de que façam parte, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2016PL 4563/2016"Altera a Lei 9.496, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a efetivação da matrícula dos alunos advindos da rede particular de ensino em qualquer unidade escolar da rede pública de ensino básico".Arquivadarelator24/02/2016PL 4536/2016Aumento o prazo para a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos e equiparados.Arquivadaautor16/02/2016PL 4390/2016Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.Arquivadarelator11/02/2016EMC 92/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 91/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 90/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 89/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 88/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 87/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor11/02/2016EMC 86/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor10/12/2015PL 3952/2015Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, (Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies) para tornar obrigatória a concessão dos benefícios deste programa às pessoas que dele necessite.Arquivadarelator26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015REQ 6/2015Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul—autor29/10/2015PL 3475/2015Estabelece regras atinentes à compra e venda imobiliária e veda a cobrança de taxa de corretagem de compradores de imóveis novos e em construção, nos termos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2015PL 159/2017Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/10/2015PDL 250/2015Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, o disposto na Resolução de nº 556, de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Tramitando em Conjuntoautor