Projetos de Murilo Galdino
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01/10/2024PL 3777/2024Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar.—autor24/09/2024PL 3674/2024Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para admitir a previsão, nos projetos pedagógicos dos cursos da área da saúde, para efeitos de cumprimento da carga horária de estágio, do cômputo das horas de prestação de serviço voluntário, nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/09/2024PL 3460/2024Equipara a discopatia degenerativa às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/08/2024PL 3182/2024Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/07/2024PL 2924/2024Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor03/07/2024PL 2714/2024Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos.Aguardando Parecerautor25/06/2024RIC 1914/2024Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar 87/2023, que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/06/2024REQ 4/2024Requer o envio de convite para o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, para comparecer a comissão e prestar informações a respeito da paralisação da obra do PAC da Adutora do Pajeú.Aguardando Providências Internasautor05/06/2024REQ 3/2024Requer o envio de convite para o Diretor-Geral do DNOCS, Sr. Fernando Marcondes de Araújo Leão e para o Diretor de Infraestrutura Hídrica, Sr. Luiz Hernani de Carvalho Júnior, para comparecerem a comissão e prestarem informações a respeito da paralisação da obra do PAC da Adutora do Pajeú.Aguardando Providências Internasautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/05/2024INC 402/2024Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/05/2024PL 1654/2024Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o benefício de reserva de assento nos transportes coletivos para o acompanhante da pessoa com transtorno do espectro autista.—autor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor06/05/2024PL 1546/2024Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Transformado em Norma Jurídicaautor29/04/2024INC 338/2024Sugere que o MEC solicite a atualização da Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de educação (CNE) para, expressamente, incluir os profissionais de apoio escolar referidos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e que sejam os profissionais de apoio escolar previstos na LBI, incluídos e suas competências consideradas, no programa Profuncionário, com as respectivas características necessárias a essa formação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor24/04/2024REQ 1355/2024Requer Moção de Aplausos para categoria contábil do Estado da Paraíba em comemoração ao dia do contador.—autor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/04/2024PL 1250/2024Propõe a inclusão de novo § 7º ao art. 3º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Art. 3º da Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor10/04/2024REQ 1088/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.Arquivadacoautor19/03/2024REQ 778/2024Requer Moção de Aplausos aos Oficiais da Turma de Aspirantes da Polícia Militar, frente à celebração dos seus 30 anos de relevantes serviços realizados em prol da segurança dos paraibanos.Tramitação Finalizadaautor29/02/2024REQ 552/2024Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REQ 341/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.Tramitação Finalizadaautor21/02/2024PL 365/2024Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2024REQ 282/2024Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.Arquivadacoautor21/12/2023RCP 11/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor19/12/2023RCP 10/2023Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).Aguardando Autorização do Despachocoautor16/12/2023PL 6073/2023Dispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nas clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e clínica de terapia ocupacional.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor12/12/2023INC 1686/2023Sugere a elaboração de proposição para criar o Conselho Nacional dos Órgãos Delegados do INMETRO (CNODI).Aguardando Respostaautor05/12/2023PL 5875/2023Institui o Dia Nacional do Neurocirurgião.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor30/11/2023REQ 4151/2023Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a Reforma Administrativa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/11/2023SOR 4/2023Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, AÇÃO 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, VALOR - R$ 150.000.000,00 (emenda de apropriação).Arquivadaautor20/11/2023SOR 3/2023Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, AÇÃO 154T- Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 250.000.000,00 (emenda de apropriação).Arquivadaautor20/11/2023PL 5568/2023Altera os arts. 31, 32 e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no intuito de assegurar aos consumidores o direito ao reparo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados, produzidos, construídos ou comercializados no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2023SOR 2/2023Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 200.000.000,00 (emenda de apropriação).Arquivadaautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/11/2023SLD 48/2023CCJ META 1Pronta para Pautaautor07/11/2023SLD 47/2023CCJ META 2Pronta para Pautaautor07/11/2023SLD 46/2023CCJ META 3Arquivadaautor06/11/2023PL 5350/2023Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor