Projetos de Natal Gale
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08/10/1986PL 8310/1986ENQUADRA A PATERNIDADE IRRESPONSAVEL NA CO-AUTORIA CRIMINAL.Arquivadaautor08/10/1986PL 8309/1986FIXA NOVO VALOR DO SEGURO DESEMPREGO.Arquivadaautor07/10/1986PL 8314/1986ESTABELECE LIMITE PARA VALOR DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor07/10/1986PL 8313/1986DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA EM PROJETOS DE REFLORESTAMENTO.Arquivadaautor07/10/1986PL 8312/1986INSTITUI O PREMIO "MAGDALENA TAGLIAFERRO".Arquivadaautor07/10/1986PL 8311/1986OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE COLONIAS PENAIS AGRICOLAS.Arquivadaautor07/10/1986PL 8308/1986DISCIPLINA O HORARIO ELEITORAL.Arquivadaautor07/10/1986PL 8307/1986CONCEDE AO LOCATARIO O DIREITO DE DELIBERAR NAS ASSEMBLEIAS DE CONDOMINIO.Arquivadaautor16/09/1986PL 8212/1986AUMENTA PARA 6% (SEIS POR CENTO) OS JUROS CAPITALIZADOS EM FAVOR DO FGTS.Arquivadaautor16/09/1986PL 8211/1986AUTORIZA O USO NOS TAXIS DE GAS COMBUSTIVEL.Arquivadaautor16/09/1986PL 8210/1986CUIDA DA LIBERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, NO CASO DE RESCISÃO, SEM JUSTA CAUSA, DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor16/09/1986PL 8208/1986FIXA EM 20% (VINTE POR CENTO) O TOTAL DEVIDO PELAS EMPRESAS SOBRE O FGTS DO EMPREGADO DISPENSADO.Arquivadaautor10/09/1986PL 8209/1986DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO POR MOTIVO DE CASAMENTO DE EMPREGADO DO SEXO MASCULINO.Arquivadaautor04/07/1986PL 7900/1986CONCEDE PASSE LIVRE AOS APOSENTADOS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7851/1986FIXA RENDIMENTOS MINIMOS DE 10% (DEZ POR CENTO) NA POUPANÇA DE APOSENTADOS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7850/1986CONCEDE BENEFICIO AO APOSENTADO.Arquivadaautor26/06/1986PL 7901/1986OBRIGA A BAIXA DO FEITO PELO CARTORIO DISTRIBUIDOR.Arquivadaautor26/06/1986PL 7899/1986INSTIUI O PREMIO ALBERTO RUSCHI.Arquivadaautor26/06/1986PL 7898/1986ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 188, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor10/06/1986PL 7714/1986INTRODUZ O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor05/06/1986PL 7713/1986TORNA OBRIGATORIA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EM EMPRESAS QUE POSSUAM MAIS DE CINCO ADVOGADOS.Arquivadaautor05/06/1986PL 7712/1986REVERTE AO ADVOGADO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM SENTENÇA.Arquivadaautor02/06/1986PL 7577/1986DESTINA 10% (DEZ POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO DOS JOGOS DE LOTERIA AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor14/05/1986PL 7578/1986DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 25, DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979 - REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1986PL 7323/1986REDUZ DE 10 PARA 04 ANOS O PRAZO DOS INCISOS II E III, DO ARTIGO 1167, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor09/04/1986PL 7322/1986ESTABELECE COMO PROVENTOS MINIMOS DOS APOSENTADOS O EQUIVALENTE A DOIS SALARIOS MINIMOS REGIONAIS.Arquivadaautor05/12/1985PLP 288/1985ISENTA DO ICM APARELHOS ORTOPEDICOS.—autor03/12/1985PL 7104/1985CRIA APOSENTADORIA ESPECIAL AO ADVOGADO.Arquivadaautor03/12/1985PL 7103/1985ALTERA O ARTIGO 791, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, TORNANDO OBRIGATORIA A REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO.Arquivadaautor03/12/1985PL 7102/1985PROIBE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS CENTO E VINTE DIAS ANTES DE PLEITO ELEITORAL.Arquivadaautor03/12/1985PL 6967/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, EQUIPARANDO A CRIMES A REMARCAÇÃO DOS PREÇOS DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E DOS REMEDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1985PL 6798/1985CRIA GRAVADORA DESTINADA A MUSICOS BRASILEIROS NO MINISTERIO DA CULTURA.Arquivadaautor14/11/1985PL 6797/1985INCLUI ENTRE AS MATERIAS OBRIGATORIAS NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU A REFERENTE A URBANIDADE.Arquivadaautor06/11/1985PL 6676/1985REGULAMENTA PERIODOS DE PERMANENCIA EM HOTEIS, MOTEIS E ESTACIONAMENTOS DE AUTO-VEICULOS.Arquivadaautor06/11/1985PL 6675/1985AUTORIZA DESCONTOS DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES FISCAIS, BEM COMO O TOTAL DISPENDIDO NO APRIMORAMENTO ARTISTICO, CULTURAL E GINASTICO, NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor15/10/1985PL 6621/1985LIBERA PROPAGANDA NÃO GRATUITA NAS RADIOS E TELEVISÃO A CANDIDATOS.Arquivadaautor15/10/1985PL 6600/1985FIXA PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS PARA UTILIZAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DESAPROPRIADO.Arquivadaautor03/10/1985PL 6465/1985PROIBE A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4949/1984INSTITUI O DOCUMENTO NACIONAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4948/1984DISPÕE SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA FERROVIAS E HIDROVIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4947/1984ISENTA DO ICM APARELHOS ORTOPEDICOS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4946/1984FIXA EM QUATRO O NUMERO DE HORAS DIARIAS DE TRABALHO EXIGIVEIS DE ADVOGADOS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4945/1984REVOGA O DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS DE PAULINIA E CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor05/12/1984PL 4944/1984CONCEDE DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NA ENERGIA ELETRICA CONSUMIDA NA LAVOURA.Arquivadaautor05/12/1984PL 4943/1984DISPÕE SOBRE DEPOSITO PREVIO NAS CONDENAÇÕES POR ACIDENTES DE TRANSITO.Arquivadaautor05/12/1984PL 4942/1984INCLUI A FOTOGRAFIA DO MOTORISTA NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor05/12/1984PL 4941/1984DISPÕE SOBRE EXAMES MEDICOS E PSICOTECNICOS PARA MOTORISTAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4940/1984DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4816/1984INCORPORA AO PATRIMONIO DO EMPREGADO VENCIMENTO SUPERIOR PELO EXERCICIO DE CARGO DE CONFIANÇA.Arquivadaautor04/12/1984PL 4817/1984INSTITUI O CONTROLE GERAL DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor