Projetos de Natal Gale
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04/12/1984PL 4815/1984MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 896 (PRAZO DE AGRAVO) DA CLT.Arquivadaautor04/12/1984PL 4814/1984REDUZ PARA CINCO DIAS O PRAZO PARA O AGRAVO PREVISTO NO ARTIGO 897 DA CLT.Arquivadaautor04/12/1984PL 4813/1984REDUZ DE DOZE PARA SEIS MESES O PERIODO PARA SE APURAR A MEDIA A QUE ALUDE O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/12/1984PL 4812/1984DIMINUI DE DOZE PARA SEIS MESES O PERIODO DE APURAÇÃO DA MEDIA ALUDIDA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/12/1984PL 4811/1984DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE PEDESTRES CONTRA OBJETOS CAIDOS DOS EDIFICIOS.Arquivadaautor04/12/1984PL 4810/1984DISPÕE SOBRE PESAGEM DOS BOTIJÕES DE GAS.Arquivadaautor04/12/1984PL 4809/1984CRIA O CRUZEIRO REAJUSTAVEL E EXTINGUE A CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor19/11/1984PL 4605/1984REVOGA O ARTIGO 16 DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor12/11/1984PL 4657/1984ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/11/1984PL 4656/1984ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS 'A' E 'B' DO ARTIGO 895 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/11/1984PL 4655/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 188 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/11/1984PL 4606/1984TORNA A ECOLOGIA MATERIA OBRIGATORIA NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor06/11/1984PL 4604/1984DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE COLONIAS PENAIS AGRICOLAS.Arquivadaautor06/07/1984PLP 177/1984FIXA NOVO VALOR DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO DO RURICOLA, ALTERANDO O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E O ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/07/1984PL 3983/1984ESTABELECE RITO ESPECIAL PARA COBRANÇA JUDICIAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3982/1984DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DISPENSANDO O RESUMO DOS DEPOIMENTOS NAS RECLAMATORIAS TRABALHISTAS DE VALOR ATE 10 (DEZ) VEZES O SALARIO MINIMO E DISCIPLINANDO A ASSISTENCIA AOS PEDIDOS DE DEMISSÃO E RECIBO DE QUITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3981/1984ESTENDE OS BENEFICIOS DA CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS AO EMPREGADO COMISSIONISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3980/1984RESTRINGE O TRABALHO EXTRAORDINARIO APENAS PARA OS CASOS ESPECIALMENTE PREVISTOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3979/1984PROIBE DISPENSA DE PROFESSOR NO PERIODO DE EXAMES E FERIAS ESCOLARES, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 322 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3978/1984INSTITUI O DEPOSITO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO, PARA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3977/1984ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA A EMPREGADA GESTANTE.Arquivadaautor06/07/1984PL 3976/1984DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3975/1984ESTABELECE COMO DURAÇÃO MINIMA DE 12 MESES O TRABALHO DO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3974/1984ASSEGURA AOS EMPREGADOS OPTANTES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, COM MAIS DE 1O ANOS, O DIREITO A RECEBER EM DOBRO REFERIDOS DEPOSITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3938/1984INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DEPOSITO EM PECUNIA EM TODOS OS PROCEDIMENTOS SUMARISSIMOS, EM CASOS DE SENTENÇAS CONDENATORIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3934/1984FIXA ENTRE 18 E 55 ANOS A IDADE DAS PESSOAS PARA INSCREVEREM-SE EM CONCURSOS PUBLICOS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3933/1984ALTERA OS ITENS I E II E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 11, BEM COMO, O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA INCLUIR O MARIDO COMO DEPENDENTE DE SEGURADO.Arquivadaautor06/07/1984PL 3932/1984ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, AOS EMPREGADOS DE CLUBES ESPORTIVOS QUE TRABALHEM EM FUTEBOL PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3931/1984INSTITUI "SALARIO AO EXCEPCIONAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1984PLP 173/1984FIXA ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.—autor03/07/1984PL 3939/1984INSTITUI UMA GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS COM MAIS DE 1.000 (UM MIL) TRABALHADORES.Arquivadaautor03/07/1984PL 3937/1984CRIA O SETOR DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS DO PETROLEO DA POLICIA FEDERAL.Arquivadaautor03/07/1984PL 3935/1984CONCEDE AO LOCATARIO O DIREITO DE VOTAR NA ASSEMBLEIA DO CONDOMINIO.Arquivadaautor03/07/1984PL 3930/1984CRIA O DIA DO ELETRICITARIO BRASILEIRO.Arquivadaautor29/06/1984PL 3936/1984SUSPENDE, POR QUATRO ANOS, O DISPOSTO NOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE 'DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA'.Arquivadaautor29/06/1984PL 3929/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DESAPROPRIAÇÃO, ASSEGURANDO INDENIZAÇÃO A INQUILINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3928/1984FACULTA E EXTENSÃO DO REGIME DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, A EMPREGADOS DE EMPRESAS RURAIS E PRODUTORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3927/1984REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, RELATIVO AO JOGO DO BICHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1983PL 799/1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO AOS TRABALHADORES RURAIS A CARGO DO FUNRURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1983PL 798/1983PREVE A GARANTIA DE EMPREGO A TODOS OS EMPREGADOS, COM EXCEÇÃO DOS DOMESTICOS E OS DE IMEDIATA CONFIANÇA DO EMPREGADOR, LOGO APOS TENHAM COMPLETADO 12 MESES DE EFETIVO SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1983PL 797/1983DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS EM QUE SEJAM PARTES A UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 333/1983INSTITUI O DEPOSITO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO, PARA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 331/1983ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, AOS EMPREGADOS DE CLUBES ESPORTIVOS QUE TRABALHEM EM FUTEBOL PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1983PL 332/1983ALTERA A LEI Nº 5.859, DE 11 DEZEMBRO DE 1972 - EMPREGADO DOMESTICO, PARA ASSEGURAR FERIAS DE 30 DIAS E INDENIZAÇÃO EM CASO DE RESCISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1983PL 330/1983INSTITUI O DECIMO 13º AOS EMPREGADOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1982PL 6486/1982RESTRINGE O TRABALHO EXTRAORDINARIO APENAS PARA OS CASOS ESPECIALMENTE PREVISTOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1982PL 6485/1982DISPÕE SOBRE CARGOS DE DIREÇÃO EM EMPRESAS ESTATAIS OU DE CONTROLE ACIONARIO DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1982PL 6484/1982REVOGA O DECRETO-LEI 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS DE PAULINIA E CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor22/06/1982PL 6433/1982DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DISPENSANDO O RESUMO DOS DEPOIMENTOS NAS RECLAMATORIAS TRABALHISTAS DE VALOR ATE 10 (DEZ) VEZES O SALARIO MINIMO E DISCIPLINANDO A ASSISTENCIA AOS PEDIDOS DE DEMISSÃO E RECIBO DE QUITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1982PL 6432/1982INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951 (CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR), EQUIPARANDO A CRIMES A REMARCAÇÃO DOS PREÇOS DOS REMEDIOS E DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor