Projetos de Natal Gale
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21/06/1982PL 6417/1982RESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS PRATICOS DE FARMACIA JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1982PL 6416/1982INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DESAPROPRIAÇÃO, ASSEGURANDO INDENIZAÇÃO A INQUILINO DE IMOVEL DESAPROPRIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1982PL 6097/1982ESTABELECE RITO ESPECIAL PARA COBRANÇA JUDICIAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1982PL 6096/1982FACULTA A EXTENSÃO DO REGIME DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO), A EMPREGADOS DE EMPRESAS RURAIS E PRODUTORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1982PL 6048/1982PROIBE DISPENSA DE PROFESSOR NO PERIODO DE EXAMES E FERIAS ESCOLARES, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 322 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1982PLP 269/1982FIXA NOVO VALOR DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO DO RURICOLA, ALTERANDO OS ARTIGOS QUARTO E SEXTO DAS LEIS COMPLEMENTARES 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor01/04/1982PL 6041/1982ESTENDE OS BENEFICIOS DA CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS AO EMPREGADO-COMISSIONISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1982PL 6040/1982INSTITUI 'SALARIO AO EXCEPCIONAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1982PL 5995/1982FIXA EM 04 (QUATRO) O NUMERO DE HORAS DE TRABALHO DIARIO DOS ADVOGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1982PL 5996/1982CRIA O DIA DO ELETRICIÁRIO BRASILEIRO.Arquivadaautor24/03/1982PL 5941/1982DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1981PL 4836/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO INDICIADO PELO PROCESSO DATILOSCOPICO.Arquivadaautor23/06/1981PL 4835/1981ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 70, 71, 72 E 73 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, RELATIVO AO BEM QUE SERVE DE DOMICILIO A FAMILIA, FICANDO O MESMO ISENTO DE EXECUÇÃO POR DIVIDAS, INCLUSIVE AS PROVENIENTES DOS ENCARGOS FISCAIS DO PROPRIO IMOVEL.Arquivadaautor06/05/1981PL 4519/1981ESTABELECE CASO EM QUE RESIDENCIA PROPRIA, ADQUIRIDA MEDIANTE EMPRESTIMO, POR RECURSOS FINANCEIROS OFICIAIS, NÃO SERA OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL.Arquivadaautor27/11/1980PL 4156/1980REVOGA O ARTIGO 58, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, RELATIVO AO JOGO DO BICHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor