Projetos de Nelson Carneiro
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11/11/1997PL 3848/1997Autoriza o Poder Executivo a subordinar a Polícia Portuária ao Departamento de Polícia Federal.Arquivadaautor21/07/1970PL 2222/1970REVOGA O INCISO QUARTO DO ART. 58 DO DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES DOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1969PL 2065/1969AUTORIZA O USO DE APELIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1968PL 1756/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 397 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/07/1968PL 1517/1968CONCEDE APOSENTADORIA A MULHER AOS 25 ANOS DE SERVIÇO COM SALARIO PROPORCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1968PL 1363/1968REGULA A CONCESSÃO DE IDENIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1968PL 1305/1968CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor28/03/1968PL 1148/1968PERMITE O REGISTRO DE UNIÃO, COMO CASAMENTO, APOS CINCO ANOS DE VIDA EM COMUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1967PL 313/1967DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35, 39 E 165, ITEM VI, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1967PL 303/1967REGULA O USO DOS APELIDOS PELA COMPANHEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1966PEC 42/1966Regula a ratificação pelo voto direto do respectivo eleitorado dos mandatos dos governadores e vice-governadores eleitos pelas assembléias legislativas e dá outras providências.Arquivadaautor19/08/1966PL 3853/1966REVIGORA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.841, DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1966PL 3845/1966PERMITE O REGISTRO DE UNIÃO, COMO CASAMENTO, APOS CINCO ANOS DE VIDA EM COMUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1966PL 3771/1966INSTITUI O CODIGO CIVIL.Arquivadaautor02/08/1966PL 3768/1966DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICOS EM RECUPERAÇÃO FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1965PL 3231/1965ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CURSO DE MUSEUS, DO MUSEU HISTORICO NACIONAL, PARA ESCOLA NACIONAL DE MUSEOLOGIA GUSTAVO BARROSO.Arquivadaautor11/10/1965PL 3232/1965REGULA O PROVIMENTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/08/1965PRC 111/1965ESTENDE AOS FUNCONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS DISPOSIÇÕES DA LEI 4069, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE FIXA NOVOS VALORES PARA O VENCIMENTOS DA UNIÃO.(PENSÕES - COMPANHEIRA - PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA).—autor19/03/1965PL 2600/1965REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 141, PARAGRAFO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1965PL 2574/1965DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor30/09/1964PL 2337/1964DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA A FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/07/1964PEC 17/1964DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISCIPLINA O CASAMENTO.Arquivadaautor04/11/1963PL 1220/1963CONCEDE AUXILIO DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS PARA INSTALAÇÃO, NO RIO DE JANEIRO, DA ACADEMIA INTER-AMERICANA DE DIREITO COMPARADO E INTERNACIONAL.Arquivadaautor02/05/1963PL 250/1963DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, QUINTO E SEXTO DA LEI 968, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE ESTABELECE A FASE PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO OU ACORDO NAS CAUSAS DE DESQUITE LITIGIOSO OU DE ALIMENTOS INCLUSIVE OS PROVISIONAIS.Arquivadaautor30/04/1963PL 239/1963REGULA O ESTADO DE CASADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1963PL 144/1963CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00, (TRINTA MIL CRUZEIROS), A DONA MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA, VIUVA DE EDMAR CORREA DA SILVA, FUNCIONARIO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE POLICIA DE BRASILIA, VITIMADO EM PLENO EXERCICIO DO DEVER. DEVER.Arquivadaautor30/08/1962PL 4640/1962REGULA O USO DOS APELIDOS PELA COMPANHEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1962PL 4579/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A DONA DIVA STELA MENEZES BASTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1962PL 4500/1962REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1962PL 4220/1962VEDA AOS CULTOS RELIGIOSOS A PROPAGANDA POLITICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1962PL 4217/1962REGULA A ANULAÇÃO DE CASAMENTO CONTRAIDO SOB O IMPERIO DE ERRO SOBRE AS QUALIDADES MORAIS.Arquivadaautor01/05/1962PL 4171/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA II SEGUNDA CONFERENCIA NACIONAL DE DESEMBARGADORES, A REALIZAR-SE EM SALVADOR BAHIA.Arquivadaautor30/04/1962PL 4142/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A FINANCIAR CAMPANHA NACIONAL EM FAVOR DO CASAMENTO CIVIL.Arquivadaautor22/02/1962PEC 31/1962DIPÕE SOBRE ELEGIBILIDADE DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO DE MINISTROS PARA O PARLAMENTO NACIONAL.Arquivadaautor01/12/1961PL 3692/1961DOA A FUNDAÇÃO DARCY VARGAS TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA SITUADO NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor16/08/1960PL 2162/1960CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 A DONA RAQUEL NOEMI FARIA NEVES DE SOUZA LEÃO, VIUVA DO EX-DEPUTADO EURICO DE SOUZA LEÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1960PL 1970/1960DISPÕE SOBRE A SEDE DE VARIAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1960PL 1810/1960REGULA A ANULAÇÃO DO CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL QUANTO AS QUALIDADES PESSOAIS DO OUTRO CONJUGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/02/1960PL 1568/1960REGULA NOVAS CAUSAS DE NULIDADE DO CASAMENTO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/01/1960PL 1432/1960REGULAMENTA PROVISORIAMENTE O INCISO QUARTO DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1959PL 726/1959DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 221 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor11/05/1959PL 255/1959DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONARIOS E SERVENTUARIOS DE JUSTIÇA EM CONCURSOS PUBLICOS DE PROVAS E TITULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1959PRC 11/1959REESTRUTURA A CARREIRA DE DATILOGRAFO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor08/05/1959PRC 10/1959ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/05/1959PL 229/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS ASSOCIAÇÕES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS DO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor31/01/1955PL 5058/1955INSTITUO O PREMIO J.J.SEABRA NO VALOR DE Cr$ 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/01/1955PL 5046/1955REVOGA O ARTIGO 240, E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/01/1955PL 5044/1955DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 340, DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor20/05/1954PL 4427/1954CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/04/1954PL 4239/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA TROMBA D'AGUA OCORRIDA EM VITORIA DE CONQUISTA, BAHIA.Arquivadaautor