Projetos de Nelson Carneiro
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05/04/1948PL 53/1948DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 246, DE 17 DE JANEIRO DE 1948, QUE AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXILIO AS POPULAÇÕES DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, E RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor31/10/1947PL 901/1947CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, DE ILHEUS, BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1947INC 24/1947SUGERE SEJA AUMENTADA DE 06 PARA 07 O NUMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO A NATALIDADE E A INFANCIA.—autor21/08/1947PL 614/1947INTITUI O PREMIO J.J.SEABRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1947PL 595/1947TORNA EMBARGAVEIS AS DECISÕES DAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO DIVIRJAM ENTRE SI OU DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL PLENO.Arquivadaautor19/08/1947PL 594/1947DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 350 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.Arquivadaautor13/08/1947PL 582/1947REGULA O CURSO DE AÇÕES DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1947RQC 372/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA VIAÇÃO SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.—autor21/07/1947RQC 359/1947SOLICITA TRANSCRIÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DISCURSO PRONUNCIADO PELO SENHOR ANISIO TEIXEIRA NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DA BAHIA SOBRE O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO.—autor18/07/1947PL 472/1947CRIA O FUNDO DE INDENIZAÇÃO DAS VITIMAS DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1947RQC 321/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA REFERENTES A DESIGNAÇÃO DO SENHOR ROMAN POZNANSKI COMO CONSULTOR DO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL.—autor04/06/1947PL 267/1947DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1947PL 234/1947MANDA COBRAR EM SELOS JUDICIARIOS AS TAXAS E EMOLUMENTOS ATE AGORA COBRADOS EM ESPECIE POR VARIOS OFICIOS DE REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1947PL 198/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SEM AUMENTO DE DESPESA, UMA AGENCIA POSTAL EM ITAMIRA, INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor19/05/1947PL 194/1947DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE FILHOS ILEGITIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1947PL 175/1947EXTINGUE VARIOS OFICIOS DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO NA JUSTIÇA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1947RQC 149/1947SUGERE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS TRABALHOS E DESPESAS NA PESQUISA DO PETROLEO DO LOBATO, NA BAHIA.—autor05/05/1947PL 146/1947CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AO INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA BAHIA PARA REALIZAÇÃO DO TERCEIRO CONGRESSO JURIDICO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor29/04/1947PL 125/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AGENCIAS POSTAIS EM CALDEIRÃO E SANTA ROSA NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor29/04/1947PL 122/1947EQUIPARA A ESPOSA A COMPANHEIRA PARA FINS QUE ENUMERA.Arquivadaautor22/04/1947RQC 80/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONARIOS DA AGENCIA NACIONAL NA BAHIA.—autor19/01/1947PL 1178/1947REGULA O CURSO DAS AÇÕES ORDINARIAS DE ALIMENTOS E DE DESQUITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor