Projetos de Nelson Carneiro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 122 projetos
16/03/1954PL 4154/1954INSTITUI NORMAS PARA MATRICULAS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/02/1954PL 4131/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA USINA ELETRICA DO CAJUEIRO, ESTADO DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/01/1954PL 4039/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.00.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA ENTRE ITAPETINGA E RIO-BAHIA, A ALTURA DE POÇÕES, NA BAHIA.Arquivadaautor15/06/1953PL 3244/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 8.500.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS DA ESTRADA DE FERRO DE ILHEUS COM PESSOAL E MATERIAL, DURANTE O EXERCICIO DE 1953.Arquivadaautor18/05/1953PL 3099/1953REGULA A ANULAÇÃO DE CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL, QUANTO ÀS QUALIDADES PESSOAIS DO OUTRO CONJUGE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/03/1953PL 2879/1953CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/10/1952PL 2576/1952CONCEDE PENSÃO A MARIA AUGUSTA CANDIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1952PL 2540/1952REGULA A ASSISTENCIA A MULHER CASADA, OU NÃO, APENAS RELIGIOSAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1952PL 1804/1952REGULA OS DIREITOS CIVIS DA MULHER CASADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/01/1952PRC 125/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 11, DE 30 DE MAIO DE 1951.Transformado em Norma Jurídicaautor14/12/1951PEC 4/1951SUPRIME, NO TEXTO DO ART. 163 DA CONSTITUIÇÃO, AS EXPRESSÕES "DE VÍNCULO INDISSOLÚVEL".Arquivadaautor12/09/1951PL 1134/1951DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1951PL 1061/1951AUTORIZA A COMISSÃO NACIONAL DE FOLCLORE A REQUISITAR FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1951PL 786/1951ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1951PL 740/1951ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1951PL 599/1951ISENTA DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS MATERIAL IMPORTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS, BAHIA.Arquivadaautor28/05/1951PL 493/1951REGULA O CURSO DA AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1951PL 263/1951REGULA A APOSENTADORIA ORDINARIA DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1951PL 184/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1951PL 120/1951REGULA A EXECUÇÃO DE IMOVEIS RURAIS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1951PL 93/1951ESTENDE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DEPOIS DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1950, OS BENEFICIOS DA LEI 1136, DE 1950.Arquivadaautor05/04/1951PL 73/1951DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7526 DE 07 DE MAIO DE 1945.Arquivadaautor16/03/1951PL 2/1951DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO E AO ARTIGO OITO DA LEI NUMERO 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS.Arquivadaautor27/06/1950PL 486/1950DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1950PL 481/1950REGULA OS DIREITOS CIVIS DA MULHER CASADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1950PL 6/1950ABRE, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA QUE LIGUE BRUMADO A ESTRADA RIO BAHIA.Arquivadaautor13/12/1949INC 28/1949SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXAMINE A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.—autor17/06/1949PL 399/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO DECIMO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDANTES.Arquivadaautor09/06/1949PL 355/1949ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA O III CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1949PL 177/1949DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE VISA O AMPARO DOS EXPEDICIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1949PL 153/1949ESTABELECE A INDENIZAÇÃO POR MORTE DO EMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1949PL 62/1949ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA CONSTRUÇÃO EM SALVADOR, DE UM MONUMENTO AO DR. JOSE JOAQUIM SEABRA.Transformado em Norma Jurídicaautor08/03/1949PL 1405/1949REGULA A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/02/1949RQC 402/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS AUTOMOVEIS A SERVIÇO DO MINISTERIO DO TRABALHO.—autor13/02/1949PL 1333/1949REGULA A EXECUÇÃO DE IMOVEIS RURAIS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/02/1949PL 1436/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A COMPANHIA INDUSTRIAL DE ILHEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/01/1949PL 1221/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, OPERAÇÃO DE CREDITO DESTINADA AO FINANCIAMENTO DAS SAFRAS DE FUMO.Arquivadaautor09/12/1948PL 1338/1948ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.00.000,00, PARA FINANCIAMENTO DA ATUAL SAFRA DE CACAU.Transformado em Norma Jurídicaautor04/12/1948PL 1317/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AGENCIAS POSTAIS EM CALDEIRÃO E SANTA ROSA, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor25/11/1948PL 1073/1948DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE FILHOS ILEGITIMOS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/1948PL 1255/1948DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERDADE PROVISORIA NOS CRIMES AFIANÇAVEIS.Arquivadaautor15/09/1948PL 974/1948CRIA O FUNDO DE INDENIZAÇÃO DAS VITIMAS DA GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1948PL 925/1948ESTENDE A TODOS OS FILHOS ILEGITIMOS O DIREITO A PERCEPÇÃO DO MONTEPIO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1948PL 918/1948REGULA A APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1948PL 904/1948ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS E TRABALHOS REALIZADOS POR MANOEL INACIO BASTOS E OSCAR CORDEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/07/1948PL 748/1948REGULA O CURSO DAS AÇÕES ORDINARIAS E DE DESQUITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/07/1948PL 745/1948REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 141, PARAGRAFO 22, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/07/1948PL 668/1948ABRE UM CREDITO DE Cr$ 200.000,00 COMO AUXILIO AO INSTITUTO GEOGRAFICO E HISTORICO DA BAHIA, PARA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO DE HISTORIA DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor10/06/1948PL 463/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, SEM AUMENTO DE DESPESA, UMA AGENCIA POSTAL EM ITAMIRA, NO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor09/04/1948PL 86/1948TORNA EMBARGAVEIS AS DECISÕES DAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO DIVIRJAM ENTRE SI, OU DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL PLENO.Transformado em Norma Jurídicaautor