Projetos de Nelson Marquezelli
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29/04/2008REQ 173/2008Requer a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho de Administração e de Serviço Público, para ouvir o Senhor Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Dr. Roberto Mangabeira Unger, para a discussão de proposta intitulada "Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o capital e trabalho".Arquivadaautor24/04/2008EMC 1/2008No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor23/04/2008EMA 1/2008Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.—autor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor23/04/2008EMA 2/2008Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2.—autor23/04/2008REQ 171/2008Requer a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Nelmon Oliveira da Costa, Diretor do DIPOA, Divisão de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Senhor Ari Crespim dos Anjos, lotado no mesmo órgão, para prestarem esclarecimentos sobre habilitação e desabilitação de estabelecimentos para exportação de produtos agropecuários.Arquivadaautor23/04/2008REQ 170/2008Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante a greve dos auditores da Receita Federal do Brasil.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/04/2008REQ 163/2008Requerem Moção de Apoio às ações desenvolvidas pela Confederação Nacional do Comércio.Arquivadaautor10/04/2008REQ 252/2008Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, para discutir a suspensão dos processos administrativo de demarcação das terras indígenas e de reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.Arquivadacoautor02/04/2008REQ 159/2008Solicita a realização de Audiência Pública para homenagear a atuação da "Federação para a Paz Universal", na realização da paz mundial.Arquivadaautor11/03/2008REQ 2404/2008Requer a retirada do Recurso n° 139/2007, do Projeto de Lei n° 799/2007.Arquivadacoautor05/03/2008PLV 5/2008Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.Arquivadaautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor13/02/2008EMP 6/2008Altera o parágrafo único da Lei 9294/1996—autor13/02/2008EMP 7/2008Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.—autor20/12/2007REQ 2157/2007Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 227, de 2007, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor19/12/2007PL 2699/2007Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator05/12/2007REQ 2099/2007Requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2513/2007.Tramitação Finalizadacoautor27/11/2007MPV 403/2007Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2007REQ 2033/2007Requer a revisão do despacho do PL nº 98/03 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2007PL 2423/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor11/10/2007REQ 121/2007Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para debater as conseqüências de ato da Secretaria do Tesouro Nacional, na gestão do Senhor Fábio de Oliveira Barbosa, ao autorizar, em 14 de agosto de 2000, por meio da Portaria 386, de 2000, da substituição de títulos ativos inalienáveis- ATSP970315, garantidores de complementação das aposentadorias dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 dos funcionários do Banespa, que transferiu ilicitamente ao Banco Santander em mais de 7 bilhões de reais.Arquivadaautor09/10/2007REQ 1827/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 323 de 2007, que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução n° 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução n° 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente."Arquivadaautor09/10/2007REQ 1826/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2007 que "Susta os efeitos do artigo 41 da Portaria n° 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".Arquivadaautor09/10/2007REQ 1825/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 325, de 2007 que "Susta os efeitos do Decreto n° 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)."Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2007REQ 120/2007Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigações preliminares (artigo 30 e seus parágrafos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994) sobre a compra e fusão do Banco Santander Brasil S.A., e o Banco Real (ABN Amro), suas pendências judiciais na utilização dos títulos garantidos das aposentadorias e pensões dos funcionários do antigo Banespa e a possível demissão de milhares de trabalhadores bancários.Arquivadaautor09/10/2007REQ 119/2007Requerimento de apresentação de Moção para "alertar as autoridades do governo brasileiro e do Banco Central do Brasil para que não permitam a demissão de qualquer trabalhador bancário no país, por força de fusões bancárias, em andamento ou no futuro, e a solução imediata do passivo atuarial dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 do BANESPA, com a integralidade dos valores corrigidos e repasse para o Plano V do Santander Banespa".Arquivadaautor