Projetos de Nelson Padovani
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04/04/2018PL 9946/2018Da nova redação ao § 1º do Art. 2º do Decreto Lei n.º 911, de 1º de Outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2018INC 5008/2018Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a abertura de Curso Superior em Engenharia Agronômica no Campus Avançado de Quedas do Iguaçu do Instituto Federal do Paraná - IFPR.Arquivadaautor21/03/2018INC 4995/2018Sugere ao Ministro das Cidades, titular da pasta a que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN está vinculado, que proceda a revogação imediata das Resoluções nº 712; 714; 715; 716; 720 e 729.Arquivadaautor05/12/2017REQ 517/2017Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública sobre questão indígena nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do SulArquivadacoautor22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadacoautor17/08/2017REQ 7042/2017Requeiro o desarquivamento do Projeto de Lei 944/2011, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017PEC 343/2017Dá nova redação ao artigo 231 da Constituição Federal para tratar da implantação de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional do Índio, e terceiros.—autor13/06/2017REQ 156/2017Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira".Arquivadacoautor19/04/2017PL 7437/2017"Institui o Dia Nacional do Despachante de Trânsito".—autor22/03/2017EMC 684/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 106/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 77/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor08/03/2017RIC 2770/2017Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os recursos financeiros aplicados anualmente na Fundação Nacional do Índio.—autor23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor15/02/2017REQ 5920/2017Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 209/2012, que insere o § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único.Tramitação Finalizadaautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor19/09/2016PL 6167/2016Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.Arquivadaautor10/08/2016PL 5987/2016Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.Arquivadaautor21/06/2016EMC 20/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor09/09/2015PL 2957/2015Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação.Retirado pelo(a) Autor(a)relator03/12/2014REL 2/2014SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ACOMPANHAR, FISCALIZAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE O ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO BRASILEIRO E A EFETIVAÇÃO PELOS AGENTES FINANCEIROS DAS RENEGOCIAÇÕES AUTORIZADAS POR LEIS E RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - SUBENDIVArquivadaautor12/11/2014REL 1/2014RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ACOMPANHAR, FISCALIZAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE O ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO BRASILEIRO E A EFETIVAÇÃO PELOS AGENTES FINANCEIROS DAS RENEGOCIAÇÕES AUTORIZADAS POR LEIS E RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - SUBENDIVArquivadaautor05/08/2014PL 7846/2014Obriga as instituições financeiras a desenvolverem sistema eletrônico de autoatendimento que permita aos mutuários a obtenção de extrato da evolução dos saldos devedores de financiamentos rurais.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2014PL 7659/2014Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.Arquivadaautor21/05/2014REQ 594/2014Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater sobre os artigos 17 - apoio as atividades alternativas economicamente viáveis - e 18 - proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas - da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.".Arquivadacoautor10/04/2014REQ 10004/2014Requer o envio de Moção de Congratulação pelo aniversário de 102 anos do Ex-governador do Estado da Bahia Antônio Balbino.Arquivadaautor08/04/2014REQ 42/2014Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000.Arquivadaautor26/03/2014REQ 558/2014Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito."Arquivadacoautor26/03/2014REQ 557/2014Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor17/12/2013PL 6992/2013Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame toxicológico de larga janela de detecção entre os exames a serem prestados para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2013REQ 504/2013Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter um entendimento acerca da linha de crédito do Finame e PSI.Arquivadaautor23/10/2013REQ 483/2013Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR.Arquivadacoautor16/10/2013REQ 478/2013Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".Arquivadacoautor10/10/2013REQ 473/2013Requer a realização de audiência Pública com os membros dessa importante Comissão na Câmara de Vereadores do município de Barreiras - BA no dia 14 de novembro de 2013 às 14 horas a fim de discutir os inúmeros problemas que envolve o Projeto de Irrigação Barreiras Norte naquele município.—coautor09/10/2013REQ 471/2013Nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, de requerimento.Arquivadacoautor25/09/2013REQ 462/2013Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda, em Luciara, para debater a situação da demarcação da reserva extrativista por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO no Estado do Mato Grosso.Arquivadacoautor25/09/2013REQ 461/2013Requeremos a Vossa Excelênia, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do requerimento para debater sobre reserva extrativista.Arquivadacoautor19/09/2013REQ 8647/2013Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 358 de 2005, que inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proíbe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988Tramitação Finalizadaautor11/09/2013INC 5178/2013Sugere a adoção de providências no sentido da efetiva concessão de financiamentos a produtores rurais para a aquisição de caminhões ao amparo do Programa de Sustentação ao Investimento - PSI Rural.Arquivadaautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor28/08/2013REQ 429/2013Requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (28.8.2013) do Requerimento que solicita a "constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal".Arquivadacoautor27/08/2013REQ 8433/2013Requer a retirada de tramitação do REQ 6109/2012, com base no art. 114, V do Regimento Interno da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor27/08/2013REQ 8432/2013Requer a retirada de tramitação do PL 4740/2012, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor