Como Padovani votou
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05/09/2023PL 2685/2022: Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativoPlenário—SimSim04/09/2023PL 2685/2022: Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativoPlenário—SimSim30/08/2023PL 1016/2023: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)Plenário—LiberadoNão30/08/2023PL 1016/2023: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)Plenário—SimSim29/08/2023PL 2306/2023: Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)Plenário—SimSim29/08/2023PL 1825/2023: Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacionalPlenário—SimSim29/08/2023PL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018): Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbioPlenário—SimSim29/08/2023REQ 2467/2023: Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da leiPlenário—SimSim29/08/2023PL 1891/2023: Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)Plenário—SimNão29/08/2023REQ 2453/2023: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019Plenário—SimSim29/08/2023REQ 2441/2023: Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)Plenário—SimSim29/08/2023REQ 1150/2022: Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”Plenário—SimSim29/08/2023REQ 645/2022: Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego'Plenário——Sim23/08/2023MPV 1172/2023: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023Plenário—SimSim23/08/2023MPV 1172/2023: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023Plenário—NãoSim22/08/2023PLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoPlenário—LiberadoNão22/08/2023PLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoPlenário—NãoNão22/08/2023PLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoPlenário—SimSim22/08/2023PLP 93/2023: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoPlenário—SimSim01/08/2023PL 1037/2023: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear a manutenção, reparos, reforma, ampliação, conclusão e/ou melhoria em imóvel habitacional, comercial ou misto, prioritariamente, pertencente a trabalhadora responsável pelo grupo familiar e/ou responsável por família monoparental feminina, e/ou esteja em situação de vulnerabilidade, assim como, autorizar o saque do saldo do FGTS para a trabalhadora que for responsável pelo grupo familiar, pela família monoparental feminina, responsável legal ou que possua dependente com deficiência ou doença grave, gestante, parturiente, ou vítima de violência domésticaPlenário—NãoSim07/07/2023PL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidadePlenário—NãoNão07/07/2023PL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidadePlenário—NãoNão07/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim07/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimNão06/07/2023REQ 2150/2023: Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019Plenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimNão06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimNão06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimNão06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimNão06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimNão06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimNão06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—NãoSim05/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—NãoNão14/06/2023PL 2720/2023: Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de contaPlenário——Sim14/06/2023PL 2720/2023: Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de contaPlenário——Sim14/06/2023MPV 1165/2023: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais MédicosPlenário—SimNão31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—NãoSim31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimNão31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimSim31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimNão31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimNão31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimNão31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—NãoSim30/05/2023PL 490/2007: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do ÍndioPlenário—NãoSim30/05/2023PL 490/2007: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do ÍndioPlenário—NãoSim