Projetos de Nelson Pellegrino
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04/09/2018PL 10822/2018Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a obrigatoriedade de conceder às trabalhadoras, entre o fim do horário normal e o início do período de cumprimento de horas extras, um descanso de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, e de afastar as gestantes e as lactantes das atividades insalubres.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2018PL 10821/2018Dá nova redação a dispositivos das seções II (Da Jornada de Trabalho) e III (Dos Períodos de Descanso), do Capítulo II do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.—autor04/09/2018PL 10820/2018Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a terceirização nas atividades-fim das empresas.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2018PL 10819/2018Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/09/2018PL 10818/2018Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos incluídos pela reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/09/2018PL 10817/2018Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.Tramitando em Conjuntoautor04/09/2018PL 10816/2018Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/08/2018REQ 9151/2018Requer seja cancelado o requerimento de informação Nº 3694/2018 que solicita informações ao Presidente do Banco Central sobre o cumprimento da Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.Tramitação Finalizadaautor28/08/2018RIC 3702/2018Requer informações ao Ministro da Justiça sobre o processo de fiscalização das instituições financeiras, no que se refere ao cumprimento da Lei nº13.654, de 23 de abril de 2018 que alterou a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.—autor27/08/2018PL 10771/2018Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.Transformado em Norma Jurídicarelator16/08/2018RIC 3694/2018Requer informações ao Presidente do Banco Central sobre o cumprimento da Lei nº13.654, de 23 de abril de 2018 que altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/08/2018PL 10731/2018Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/07/2018PL 10545/2018Altera a redação do § 3º e revoga o § 4º do art. 791-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.Tramitando em Conjuntocoautor19/06/2018REQ 8901/2018Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de congratulação em homenagem ao Dia Nacional dos Vigilantes.Arquivadaautor22/05/2018PDC 944/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2018PDC 937/2018Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2018REQ 8596/2018Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de congratulação ao município de Jussari no Estado da Bahia, pelos seus 33 anos de emancipação.Arquivadaautor25/04/2018REQ 283/2018Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 6737/2016, aprovado e sancionado pelo Presidente da RepúblicaArquivadacoautor04/04/2018REQ 8379/2018Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de congratulação ao município de Dom Macedo Costa no Estado da Bahia, pelos seus 56 anos de emancipação.Tramitação Finalizadaautor27/03/2018RIC 3463/2018Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão.Arquivadaautor28/02/2018PL 9655/2018Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT- aprovada pelo Decreto lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2018REQ 8082/2018Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se na segunda quinzena de abril de 2018, em comemoração dos 20 anos da criação da Carreira de Analistas de Comércio Exterior do Governo Federal.Tramitação Finalizadaautor13/12/2017PDC 867/2017Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/12/2017REQ 7831/2017Requeremos, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.Tramitação Finalizadaautor01/12/2017RAT 4/2017Área Temática IV - Integração Nacional
Relator: Deputado Nelson Pellegrino
VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das Emendas aprovadas.Enviada ao Congresso Nacionalautor30/11/2017REQ 319/2017Requer a realização de diligências emergenciais e visitas em locais onde a presença da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se faz necessária, por membros deste colegiado, para o cumprimento das atribuições regimentais além de outros episódios relevantes no seu âmbito temático, junto à Refinaria Landulpho Alves localizada em São Francisco do Conde no Estado da Bahia.Arquivadaautor28/11/2017REQ 7781/2017Nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de parabenização pela posse da mesa diretora do TRT da 5ª região.Arquivadaautor21/11/2017REQ 238/2017Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a operação e privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação.Arquivadaautor08/11/2017REQ 7646/2017Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.737/2016 ao Projeto de Lei nº 5.989/2016.Tramitação Finalizadaautor31/10/2017REQ 7583/2017Nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de Registro pela passagem dos 500 anos da Reforma Protestante.Arquivadaautor30/10/2017REQ 7577/2017Nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja registrada nos anais dessa Casa Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Anunciação.Arquivadaautor04/10/2017RIC 3224/2017Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira Filho solicitando informações sobre a remoção do diplomata brasileiro Julio de Oliveira Silva do seu posto de Vice-cônsul em Nova York.—autor04/10/2017REQ 292/2017Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior para debater acerca da greve dos trabalhadores da instituição.Arquivadaautor20/09/2017REQ 100/2017Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Jurista Brasileiro, Lenio Luiz Streck para debater acerca do relatório final a ser apresentado.Arquivadaautor19/09/2017PL 8629/2017Dispõe sobre conteúdo local para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017REQ 7186/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no período que compreende a quaresma para homenagearmos a Campanha da Fraternidade de 2018, cujo tema é "Fraternidade e superação da violência".Tramitação Finalizadaautor23/08/2017REQ 220/2017Requer com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a situação na Venezuela e buscar reestabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação irmã e amiga.Arquivadaautor22/08/2017REQ 219/2017Requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, que seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO ao presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.Arquivadacoautor17/08/2017REQ 403/2017Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e convidando o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, a fim de prestar esclarecimentos sobre o empréstimo no valor de seiscentos milhões de reais para o estado da Bahia.Arquivadacoautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor