Projetos de Nelson Proença
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12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003REQ 869/2003Requer a retirada de tramitação do PL 4899/01.Arquivadaautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor30/05/2003REQ 61/2003Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relativos à pesquisa de Organismos Geneticamente Modificados, no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos.Arquivadaautor29/05/2003REQ 60/2003Solicita sejam convidados representantes da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares, da CNC- Confederação Nacional do Comercio, da ASSESPRO - Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação Software e Internet e da SOFITEX - Sociedade para Promoção da Excelência de Software Brasileiro para , em reunião de audiência pública, apresentar a esta comissão os efeitos das mudanças na Contribuição sobre lucro liquido - CSLL, pela MP Nº 107 , para o setor de informáticaArquivadaautor28/05/2003PL 1134/2003Modifica o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor21/05/2003EMC 1/2003Emenda Aditiva ao PL 3575/2000Arquivadaautor15/05/2003REQ 54/2003Solicita sejam convidados representantes da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares, da CNC- Confederação Nacional do Comercio, da ASSESPRO - Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação Software e Internet e da SOFITEX - Sociedade para Promoção da Excelência de Software Brasileiro para , em reunião de audiência pública, apresentar a esta comissão os efeitos das mudanças na Contribuição sobre lucro liquido - CSLL, pela MP Nº 107 , para o setor de informática.Arquivadaautor30/04/2003REQ 49/2003Solicita sejam convidados os representantes da empresa Telefônica S/A , do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - SINTETEL, da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Engenharia de Telecomunicações - ABECORTEL e da ANATEL , para , em reunião de Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre as negociações relativas ao dissídio coletivo dos trabalhadores das empresas de telecomunicaçõesArquivadaautor30/04/2003REQ 48/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito dos custos apresentados pelas empresas concessionárias de telefonia fixa para justificar os pedidos de reajustes das tarifas.Arquivadaautor15/04/2003EMC 1/2003EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o inciso I do Art. 2º do Projeto de Lei 369/2003.
JUSTIFICATIVA
A premiação líquida das Loterias Federais já atingiu valores muito reduzidos. As Loterias de Prognósticos são as que pagam, a título de premiação, os menores prêmios em comparação com as loterias estrangeiras.
A redução desses prêmios diminuirá o interesse dos apostadores, comprometendo a capacidade das loterias de gerarem recursos para o investimento na área social do Governo Federal.Arquivadaautor10/04/2003PL 733/2003Dispõe sobre tarifas telefônicas em Região Metropolitana e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/04/2003PL 636/2003Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.Arquivadaautor20/03/2003REQ 34/2003requer a criação de subcomissão especial para acompanhar os estudos e decisões dos órgãos do Governo Federal em relação aos transgênicosArquivadaautor18/03/2003PL 367/2003Altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que "dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências".Arquivadarelator13/03/2003REQ 7/2003Solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Roberto Amaral, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as posições daquela pasta em relação aos transgênicos assim como, expor sobre as atividades dos Órgãos vinculados ao Ministério que estudam o assunto.Arquivadaautor26/02/2003REQ 323/2003Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Nelson Proença.Arquivadaautor12/12/2002TVR 3222/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2347, de 05 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2002TVR 3091/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1941, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cristais Paulistas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2002TVR 3073/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da TV Stúdios de Jaú S/A, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator09/10/2002TVR 3000/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.729, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação do Núcleo Comunitário da Vila Simone a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2002TVR 2962/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1594, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural Santa Ediwiges, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2731/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1232, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana - ARCOGOV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2002TVR 2602/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 785, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Martinho Campos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2547/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1059, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2546/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1058, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2521/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 839, de 24 de maio de 2002, que autoriza a ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002TVR 2406/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 573, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Campina, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002TVR 2400/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
759, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Tarabai a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarabai, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2354/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 560, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002TVR 2338/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
587, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002TVR 2336/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
439, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Yara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2002TVR 2311/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 510, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Itamarati a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2002TVR 2291/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 410, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal (MT), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapezal, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2230/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Nova Frequência Ltda., originariamente Rother e Braz Palma Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2145/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2053/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza o Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2052/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 139, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002TVR 2003/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em onda média na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1903/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Habitação Novo Lar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2002TVR 1858/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Taquaritinga do Norte, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte , Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1804/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Engenheiro Caldas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Caldas, estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/03/2002TVR 1763/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 05 de fevereiro de 2002, que outorga permissão a Fundação Educativa e Cultural de Santana do Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1569/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio AM Banda 1 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2001TVR 1374/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 511, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito, executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2001TVR 1369/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 503, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator