Projetos de Neucimar Fraga
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22/12/2022PL 3088/2022Cria o programa de gestão de utilização do espaço público em postes de transposição de energia elétrica, rede telefônica, redes de internet, TV a Cabo e demais dos meios de telecomunicações, dispõe, ainda, sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária em promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias/espaços públicos.Aguardando Parecerautor13/12/2022REQ 1614/2022Com base no art. 155 do Regimento Interno,
requeremos regime de urgência para a
apreciação do PL 201/2022.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor30/11/2022REQ 48/2022Requer o depoimento dos Diretores da Empresa Partners Comunicação Integrada, para que, sejam prestados esclarecimentos a população sobre o monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como, seus bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.Arquivadaautor29/11/2022REQ 127/2022Requer o depoimento dos Diretores da Empresa Partners Comunicação Integrada, para que, sejam prestados esclarecimentos a população sobre o monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como, seus bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.Arquivadaautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor14/11/2022PL 2785/2022Acrescenta inciso ao artigo 31 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para vedar a proibição de acesso de pessoas que estejam utilizando e/ou portando Símbolos Nacionais em qualquer instituição pública ou privada, em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2022REC 23/2022Senhor Presidente, os deputados abaixo assinados, com fundamento
nos Arts. 58, §§ 2º e 3º, e 132, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados (RICD), c/c o Art. 58, § 2º, inciso I da Constituição Federal,
recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº
249/2022, Relator Deputado Eduardo Cury e proferido pelo Deputado
Gilson Marques, na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da
Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 249/2022, de autoria da
Sra. Tabata Amaral, do Sr. Felipe Rigoni e outros, que “dispõe sobre normas
de transparência nas contratações públicas da União.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor10/11/2022REC 22/2022Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.Pronta para Pautacoautor08/11/2022REQ 1507/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2022PDL 373/2022Susta a Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.Tramitando em Conjuntocoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor02/08/2022REQ 45/2022Requer a realização de audiência pública, convidando a ANTT, Ministério da Infraestrutura e Representante da ECO101 para prestar esclarecimentos acerca da entrega da concessão das obras de duplificação da BR-101 norte, pelo concessionário ECO101.Arquivadaautor01/08/2022PL 2106/2022Dispõe sobre as operações relativas à circulação de mercadorias classificadas como essenciais por lei e sobre comercialização no mercado interno brasileiro.Aguardando Parecerautor27/07/2022REQ 94/2022Requer a realização de audiência pública, para tratar da situação/regularização dos pescadores atingidos pelo acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).Arquivadaautor12/07/2022REQ 4/2022Requer a realização de audiência pública, para debater assuntos ligados a elaboração do novo código de mineração. Para o debate, solicito sejam convidados:
1- O Sr. Presidente Ed Martins André ou Representantes do SINDIROCHAS (Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo);
2- O Sr. Presidente Tales Machado Ou Representantes da CENTROROCHAS (O Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais);
3- O Sr. Presidente Paulo Roberto Amorim Orcioli ou Representantes da ABIROCHAS (Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais).Arquivadaautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/07/2022REQ 1174/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1172/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1171/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1170/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor05/07/2022RPD 34/2022Requerimento extrapautaArquivadacoautor21/06/2022REC 9/2022Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Dep. Aluísio Mendes, na Reunião Deliberativa Ordinária de 21 de junho de 2022, que indeferiu questão de ordem acerca da deliberação de requerimento sem pertinência temática pautado na comissão.Arquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor08/06/2022REQ 994/2022Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.Tramitação Finalizadaautor01/06/2022REQ 28/2022Requer a realização de audiência pública, para debater sobre as obras de duplicação da BR-101 norte, pela concessionário ECO101.Arquivadaautor24/05/2022PL 1357/2022Adiciona dispositivo à Lei N° 8.429, de 2 de junho de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/05/2022REQ 17/2022Requer a realização de audiência pública, para debater sobre as obras de duplificação da BR-101 norte, pela concessionário ECO101.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/05/2022REQ 32/2022Requer a realização de audiência pública, para tratar da situação/regularização dos pescadores atingidos pelo acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).Arquivadaautor11/05/2022REQ 9/2022Requer a realização de audiência pública, para tratar da repactuação da outorga da ferrovia Vitória – Minas.Arquivadaautor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor09/03/2022PL 502/2022Acrescenta o §5º e §6º ao art. 2º da Lei
nº 8.072, de 25 de julho de 1990,
vedando a permissiva de liberdade
provisória ao investigado ou réu que
tenha confessado a prática de crime
hediondo.Tramitando em Conjuntoautor22/02/2022PLV 2/2022Sem ementa publicadaTransformado em Norma Jurídicaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor09/02/2022REQ 77/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 116/2021.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2022EMC 49/2022Dá nova redação à MPV 1090/2021—autor08/12/2021PL 4359/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.Aguardando Parecerautor10/11/2021SOR 35/2021Conclusão das obras na BR 101, trecho Porto de Capuaba no município de Vila Velha - ES.
Valor: 150.000.000,00Arquivadaautor10/11/2021SOR 34/2021Conclusão das obras do Contorno do Mestre Álvaro, na BR 101 da Serra - ES.
Valor: 250.000.000,00Arquivadaautor09/11/2021SOR 32/2021Construção da Ferrovia para interligar Vitória - ES ao Rio de Janeiro - RJ.
Valor: R$ 1.500.000.000,00Arquivadaautor22/10/2021PL 3716/2021Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Optometria no sistema de saúde e da outras providênciasAguardando Parecerautor01/10/2021MPV 1072/2021Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator28/09/2021PL 3342/2021Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.Arquivadaautor11/08/2021PL 2788/2021Acrescenta o artigo 16-E na Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para reservar 30% das vagas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais para o gênero feminino e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2021PLP 109/2021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção dos Agentes Autônomos de Investimento pela sistemática de recolhimento de tributos do Microempreendedor Individual - MEI.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2021ATACN 33/2021ATA DA REUNIAO DA BANCADA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2021—coautor13/07/2021INC 852/2021Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Educação, a fim de que sejam adotadas providências para a criação da Primeira Universidade Federal Digital do Brasil.Arquivadaautor07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor22/06/2021PL 2288/2021Inclui o §8º ao art. 121, §13º ao art. 129, o inciso VIII ao §2º do art. 157, e os parágrafos §4º, inciso I, e §5º também ao art. 157, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever aumento de pena nos crimes cometidos contra motoristas de transporte de cargas, transporte coletivo de pessoas, transporte público e privado de passageiros (motoristas de aplicativos).Tramitando em Conjuntoautor22/06/2021PL 2286/2021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para inclusão dos Agentes Autônomos de Investimento ao simples nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor