Projetos de Neucimar Fraga
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11/06/2021INC 707/2021Solicito o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a fim de que sejam adotadas providências para transformação de todos os polos e/ou campus universitários federais em Universidades Federais Autônomas.Arquivadaautor11/06/2021INC 706/2021Solicito o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Educação, a fim de que sejam adotadas providências para transformar todos os polos e/ou campus universitários federais em Universidades Federais Autônomas.Arquivadaautor04/06/2021DOC 282/2021Solicita desligamento do PSD do bloco parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Aguardando Providências Internascoautor26/05/2021PL 1964/2021Autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM).Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2021PL 1963/2021Autoriza a criação da Universidade Federal de Alegre (UFA).Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2021PL 1879/2021Proíbe, definitivamente, a exportação de madeira beneficiada e não beneficiada, oriundas de florestas nativas brasileiras.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2021REQ 1031/2021Requer moção de louvor ao Sr. Rogério Pinheiro, Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem – ES).Arquivadaautor12/04/2021PL 1351/2021Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.Arquivadaautor07/04/2021REQ 15/2021Solicita informações ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo a respeito das providências tomadas para apurar as denúncias envolvendo o caso da menor Beatriz da Costa Silva.Arquivadaautor06/04/2021REQ 13/2021Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial contra a Violência Infantil no Brasil, para “apurar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de denúncias de violência infantil no Brasil”.Arquivadaautor29/03/2021INC 430/2021Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Educação, a fim de que sejam adotadas providências para que as Provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) sejam suspensas em 2021, e substituídas por uma Avaliação Diagnóstica Nacional, coordenada pelo Ministério da Educação.Arquivadaautor25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2021REQ 603/2021Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 486 anos do Município de Vila Velha no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor25/03/2021PL 1056/2021Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447.Aguardando Parecerautor25/03/2021PL 1055/2021Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2021PL 935/2021Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências, a fim de estipular prazo razoável para que o devedor se manifeste sobre a dívida apresentada pelo credor e insere óbice ao registro de protesto através de nota fiscal e nota de entrega de mercadoria ou serviço prestado a qual não possua assinatura do devedor contratante.—autor17/03/2021PL 934/2021Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar a adoção de tradução em libras para todos os programas da radiodifusão de sons e imagens e do serviço de acesso condicionado.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2021PL 915/2021Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Arquivadacoautor10/03/2021INC 338/2021Sugere à Primeira Secretaria a padronização das mídias adesivas dos gabinetes da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor09/03/2021PRC 18/2021Acrescenta parágrafo ao art. 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de que a participação do Deputado em missão oficial seja considerada presença na Casa, inclusive para aferição do quórum.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2021PL 810/2021Estabelece critérios para distribuição de vagas nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, e para concessão de vagas nos programas federais das IES privadas.—autor09/03/2021PL 805/2021Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir os seguintes incisos, a fim de que seja declarado como obrigatório a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal, bem como, identificação dos apostadores em conjunto "bolão".Tramitando em Conjuntoautor05/03/2021PL 768/2021Garante a gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada à indicação médica para o caso.—autor01/03/2021DOC 37/2021Ata da bancada Capixaba—coautor26/02/2021DOC 11/2021Ata eleição de coordenador da bancada—coautor12/02/2021EMC 44/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor10/02/2021INC 99/2021Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, a fim de que sejam adotadas providências para a instalação de scanners (raios-X) nas BR’s e rodovias brasileiras.Arquivadaautor09/02/2021PL 360/2021Altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.Arquivadaautor09/02/2021PL 359/2021Altera o inciso I do artigo 10, acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do artigo 3º, acrescenta o §2º ao artigo 6º, renumerando como §1º o parágrafo existente, todos da Lei 9.263/1996 e dá outras providências.—autor29/01/2021DOC 10/2021Cumprimentando-o cordialmente, informo que os Deputados Federais do Partido Social Democrático (PSD) indicam o Senhor Deputado Antônio Brito (PSD/BA) como Líder da Bancada, a partir dessa data.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor03/12/2020PL 5365/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/10/2020PL 4891/2020Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central.Arquivadarelator17/03/2020PL 671/2020Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.Arquivadarelator14/08/2019PL 4505/2019Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para vedar a cobrança de taxa de risco adicional nas operações de crédito concedidas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às entidades e instituições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/11/2008EMC 37/2008Dá nova redação à MPV 447 de 2008.—autor14/11/2008EMC 266/2008Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.—autor13/11/2008EMC 267/2008Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.—autor12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor03/09/2008EMC 371/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor25/08/2008PLP 403/2008Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 116/2008Requer realização de uma audiência pública com autoridades e representantes de entidades das instituições e órgãos do sistema de justiça e de segurança pública.Arquivadaautor26/06/2008REQ 2940/2008Na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro, requeiro a Vossa Excelência seja prorrogado, por mais 18 (dezoito) dias, o prazo destinado aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a contar do dia 30 de junho, para o cumprimento de medidas de última hora e discussão e votação do Relatório Final, haja vista que o vencimento da prorrogação em curso ocorrerá no dia 29.Arquivadaautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/06/2008REQ 202/2008Requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestarem esclarecimentos, as pessoas abaixo, flagradas pela operação Big Bang, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestarem esclarecimentos as seguintes pessoas: 1. MARILIA MURICY, Secretária de Justiça do Estado da Bahia; 2. LUCIANO PATRÍCIO, Ex-Diretor da Penitenciária Lemos Brito, exonerado ontem dia 03.06.2008; 3. EDUARDO REIS, Promotor de Justiça; 4. FRANCISCO LEITE, Superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; 5. MAURICIO VIEIRA DA SILVA, vulgo "CABEÇÃO" e JOSEVAL BANDEIRA, vulgo "VAL BANDEIRA", traficantes rivais do "PERNA", interno do Complexo Penitenciário na Unidade Especial Disciplinar; 6. GENILSON LINO DA SILVA, "O PERNA", traficante.Arquivadaautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor