Projetos de Neuton Lima
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16/03/2000INC 839/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da disciplina "Prevenção ao uso de drogas", no currículo escolar da educação básica e superior.Arquivadaautor14/03/2000INC 824/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, apoio à criação do Centro Estadual de Óptica de São Carlos.Arquivadaautor14/03/2000PL 2569/2000Estabelece a não-incidência da CPMF nos lançamentos a débito em contas correntes, quando destinados ao pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.Arquivadaautor01/03/2000INC 806/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, o parcelamento dos débitos contraídos pelos proprietários de veículos junto aos órgãos e entidades de trânsito.Arquivadaautor25/01/2000RIC 1649/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a autorização para a operação de postos revendedores pelas empresas distribuidoras de combustíveis.Arquivadaautor25/01/2000PL 2352/2000Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo.Arquivadaautor23/11/1999PL 2085/1999Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis.Arquivadaautor22/09/1999INC 502/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ANTECIPAÇÃO AOS MUNICIPIOS, DE RECURSOS DECORRENTES DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 1996.—autor01/09/1999INC 458/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVISÃO DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS REALIZADOS A PARTIR DE 1986.—autor31/08/1999INC 456/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, POSSAM CREDENCIAR-SE PARA A EXPLORAÇÃO DO BINGO QUAISQUER ENTIDADES DE PRATICA OU ADMINISTRAÇÃO DE DESPORTO AMADOR DEDIQUEM-SE OU NÃO A MODALIDADE DE DESPORTO OLIMPICO, ESTEJAM OU NÃO FILIADOS A UMA OU MAIS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE DESPORTO OLIMPICO.—autor12/08/1999PL 1490/1999Proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de gasolina, situados em áreas urbanas e nas rodovias, lojas de conveniência e também nos restaurantes localizados às margens das rodovias.Arquivadaautor11/08/1999RIC 1167/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre repasses federais ao Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo, referentes às compensações financeiras a que se refere a Lei Complementar nº 87, de 1996.Arquivadaautor30/06/1999PL 1345/1999Altera a redação da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, substituindo o ramo de fumo por hastes de cana, na composição das Armas Nacionais.Arquivadaautor23/06/1999PL 1269/1999Altera a redação da Lei nº 9.437, de 1997, agravando a sanção penal para o porte ilegal de arma de fogo.Arquivadaautor16/06/1999PL 1193/1999Permite que o contribuinte, pessoa física, deduza do Imposto de Renda devido, calculado na Declaração de Ajuste Anual, o montante pago como CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.Arquivadaautor27/05/1999INC 286/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROSOLO.Arquivadaautor18/05/1999PL 954/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.277, de 1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios, Estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodoviárias e portos federais e dá outras providências.Arquivadarelator12/05/1999PL 911/1999Introduz o parágrafo 3º no art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadaautor28/04/1999PL 756/1999Define como crime contra a liberdade individual o trote estudantil e dá outras providências.Arquivadaautor20/04/1999INC 162/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO DE CAMPANHA NACIONAL PARA O DESARMAMENTO CIVIL.—autor14/04/1999INC 158/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA O ESTABELECIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE EXTRATOS BANCARIOS GRATUITOS QUE INFORMEM OS VALORES RELATIVOS A CPMF.—autor08/04/1999INC 140/1999SUGERE A PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA SAUDE, A EXTENSÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO AOS IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor31/03/1999PL 517/1999Altera a redação do art. 295 do Decreto-lei nº 3.689, DE 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor18/03/1999INC 82/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, O LEVANTAMENTO DA NECESSIDADE DE SERVIDORES ANTES DA DEMISSÃO DE SERVIDORES POR EXCESSO DA DESPESA COM PESSOAL.Arquivadaautor17/03/1999PL 320/1999Dispõe sobre isenção do imposto de renda sobre o décimo terceiro salário.Arquivadaautor07/04/1998PL 4369/1998Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator08/11/1996MSC 1146/1996Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Clube de Dourados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator22/05/1996PEC 374/1996Dá nova redação à alínea "e" do inciso II do parágrafo 5º do art. 128 da Constituição Federal.Arquivadarelator10/08/1993PL 4029/1993Dispõe sobre a conversão nacional do Franco Poincaré, para indenização de vítima de acidente aeronáutico, de perda ou dano de bagagem, e dá outras providências.Arquivadarelator