Projetos de Neuton Lima
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25/09/2001TVR 1201/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 189, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Difusora Fluminense Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001RIC 3754/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto ao atendimento às normas de engenharia e aos procedimentos de licença para prestação de serviços de engenharia às micro e pequenas empresas.Arquivadaautor19/09/2001PL 5363/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", quanto aos limites de velocidade permitidos em rodovias.Arquivadarelator18/09/2001INC 2213/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que determine à Caixa Econômica Federal - CEF, a realização de estudos visando à inclusão de sistemas de aquecimento solar nos programas habitacionais financiados por aquela entidade, mormente às classes de baixa renda.Arquivadaautor13/09/2001INC 2206/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inserção deste no esforço nacional pela busca de fontes específicas de financiamento da educação infantil.Arquivadaautor10/09/2001REQ 28/2001Solicita a criação de sub-relatorias com base nos capítulos do relatório preliminar do Deputado Emerson Kapaz, excetuando o de nº 1 - Disposições Preliminares.Arquivadaautor10/09/2001INC 2227/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a inclusão do setor de transporte de cargas entre os beneficiários dos financiamentos do FINAME.Arquivadaautor05/09/2001RIC 3675/2001Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre valores referentes ao ISSQN, recolhidos por bancos privados, estaduais e federais, localizados no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/09/2001PL 5272/2001Institui incentivo para doações de medicamentos, órteses e próteses ortopédicas, na forma de redução do Imposto sobre a Renda.Arquivadaautor22/08/2001TVR 1056/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Araranguá Ltda, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2001TVR 1049/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 221, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Uruçu-Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2001PL 4982/2001Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga de grande porte as barras laterais de proteção.Arquivadarelator01/08/2001PL 4961/2001Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece normas que complementam a habilitação dos motociclistas que executam serviços de entrega.Arquivadarelator01/08/2001PL 4953/2001Altera a redação do artigo 295, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (CPP).Arquivadaautor20/07/2001TVR 1034/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 273, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 961/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária São Miguel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 960/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de São João D'Aliança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2001PL 4896/2001Altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.Arquivadaautor19/06/2001REQ 12/2001Solicita convidar o Deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira, Presidente da CNI, para audiência públicaArquivadaautor08/06/2001TVR 788/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão CONEXÃO FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2001TVR 785/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de junho de 2001 que "Outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa e Cultural de Viçosa - Fratevi, para executar pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2001REQ 10/2001Solicita convidar os Senhores Carlos Paiva Lopes, da Associação Brasileira da Indústria Nacional de Eletroeletrônicos - ABINEE; Horácio Lafer Piva, da FIESP; e José Carlos Carvalho, do CONAMA, para audiência pública.Arquivadaautor30/05/2001INC 1697/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a concessão de incentivos para a aquisição da casa própria pelos servidores públicos.Arquivadaautor08/05/2001INC 1631/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, prazo de carência nos financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal concedidos diretamente aos mutuários.Arquivadaautor19/04/2001VTS 3/2001Dispõe sobre a ajuda de custo de transporte para o trabalhador desempregado.—autor20/03/2001PL 4340/2001Altera a Lei nº 8.078, de 1990, acrescentando o inciso XIII ao artigo 39.Arquivadaautor20/03/2001PL 4339/2001Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Guarulhos para Aeroporto Internacional de Guarulhos Governador Mário Covas Júnior, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.Arquivadarelator13/02/2001PL 4101/2001Acrescenta à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 5º, ao art. 2º, e o § 3º, ao art. 3º, para determinar que, no caso de falecimento, ou renúncia, antes da diplomação ou da posse, de candidatos eleitos para os cargos de Presidente da República, Governador ou Prefeito, assumirá o cargo o respectivo vice com eles registrados.Arquivadaautor22/11/2000INC 1195/2000Sugere ao Poder Executivo a extensão do Plano de Interiorização de Médicos e Enfermeiros a outros profissionais.Arquivadaautor14/11/2000TVR 541/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 496, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator08/11/2000PL 3729/2000Altera dispositivo da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS após seis meses de inatividade.—autor08/11/2000INC 1189/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a execução de uma campanha nacional de conscientização sobre a importância da coleta seletiva do lixo e a implantação de um programa de financiamento dirigido à implantação de indústrias de reciclagem de resíduos sólidos pelas prefeituras municipais.Arquivadaautor31/10/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor19/10/2000TVR 394/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 586, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Enivaldo dos Anjos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barra de São Francisco , Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator04/10/2000INC 1139/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, seja incentivado o trabalho dos presidiários.Arquivadaautor13/09/2000INC 1118/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a colocação de placas informativas com dados do agente responsável pela fiscalização, nos trechos rodoviários objeto de concessão.Arquivadaautor13/09/2000PL 3575/2000Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.Arquivadaautor13/09/2000PL 3574/2000Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar obrigatória a edição de livros, revistas e jornais adequados à leitura dos protadores de deficiência visual.Arquivadaautor13/09/2000PL 3573/2000Dispõe sobre a veiculação de programas televisivos nos horários dedicados à programação infantil.Arquivadaautor28/06/2000INC 1043/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a concessão de isenção do ICMS incidente sobre medicamentos destinados ao uso humano.Arquivadaautor28/06/2000PL 3341/2000Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/2000PL 3296/2000Dispõe sobre a colocação de informes publicitários ao longo das rodovias de todo o Território Nacional.Arquivadaautor27/06/2000PL 3295/2000Dispõe sobre a quitação de débitos para serviços de prestação continuada.—autor14/06/2000INC 1021/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a prorrogação do Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solo - PROSOLO.Arquivadaautor14/06/2000PL 3226/2000Dispõe sobre a retirada do consumidor das listas do SERASA.Arquivadaautor07/06/2000PRC 94/2000Altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando a Comissão de Acompanhamento de Assuntos de Interesse Institucional, e dá outras providências.Arquivadaautor04/05/2000MSC 608/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Seabrense de Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seabra, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2000PL 2943/2000Dispõe sobre a produção de aparelhos de DVD.Arquivadaautor04/04/2000PL 2761/2000Torna obrigatória a gravação, no capacete do proprietário, da placa da motocicleta.Arquivadarelator29/03/2000PL 2719/2000Estabelece a obrigação, para as emissoras de rádio e de televisão, de divulgarem listas de foragidos da Justiça.Arquivadarelator