Projetos de Neuton Lima
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09/10/2002TVR 3006/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.735, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Amazônia - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2916/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1489, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Serrana - ACOS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brejões, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2623/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1073, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2621/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1070, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Milagres, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002PL 7039/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de dispositivo bi-voltagem automático nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no território nacional.Arquivadaautor19/06/2002PEC 552/2002Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 239.Arquivadaautor22/05/2002PL 6848/2002Dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.Arquivadaautor21/05/2002PL 6831/2002Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.Arquivadaautor15/05/2002PL 6800/2002Dispõe sobre a renovação do registro de médicos no Conselho Regional de Medicina.Arquivadaautor14/05/2002PL 6787/2002Regulamenta as atividades de agências de empregos.Arquivadaautor08/05/2002PEC 536/2002Dá nova redação ao § 2º do art. 239.Arquivadaautor25/04/2002TVR 2044/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamogi, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1919/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio São Judas Tadeu FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1906/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nhá-Chica de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002INC 3300/2002Sugere ao Exmº. Sr. Ministro da Defesa a concessão de remuneração extra aos militares.Arquivadaautor11/04/2002TVR 1832/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itatiaiuçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002INC 3261/2002Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o reconhecimento das empresas de transporte internacional como empresas exportadoras de serviços.Arquivadaautor20/03/2002PL 6366/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte.Arquivadaautor20/03/2002PL 6365/2002Proíbe a adoção de restrições bancárias como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou a sua manutenção.Arquivadaautor20/03/2002PL 6364/2002Proíbe o uso de cerol nas linhas das pipas.Arquivadaautor20/03/2002PL 6363/2002Permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto sobre a Renda o valor pago a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.Arquivadaautor19/03/2002INC 3235/2002Sugere ao Poder Executivo que seja concedida aposentadoria especial aos servidores públicos técnicos em Radiologia.Arquivadaautor19/03/2002PL 6325/2002Altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.Arquivadaautor13/03/2002INC 3228/2002Sugere sejam adotadas as medidas legais pertinentes para os casos de recusa ao serviço militar obrigatório e da prestação alternativa ao mesmo.Arquivadaautor13/03/2002PL 6290/2002Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.Arquivadaautor06/03/2002TVR 1707/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 798, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Vera Cruz, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator05/03/2002INC 3068/2002Sugere ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações no sentido de averiguar denúncias contra as prestadoras de serviço móvel celular.Arquivadaautor05/03/2002PL 6211/2002Acrescenta novo parágrafo ao art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.Arquivadaautor05/03/2002RIC 4176/2002Solicita informações ao Ministério da Educação relativas ao pagamento de cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicasArquivadaautor27/02/2002PL 6153/2002Altera a redação da alínea "b" do inciso II do art. 75 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.Arquivadaautor19/02/2002RIC 4114/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da substância Lauril Sulfato de SódioArquivadaautor22/01/2002TVR 1582/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634 de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator18/12/2001PL 5975/2001Proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade.Arquivadaautor14/12/2001TVR 1478/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 494, de 24 de agosto de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Record de Fortaleza FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2001PL 5924/2001Altera a redação do inciso XI do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator11/12/2001PL 5890/2001Dispõe sobre a entrega de informações tributárias pelas instituições financeiras ao Banco Central do Brasil.Arquivadaautor11/12/2001PEC 466/2001Dá nova redação ao § 2º do art. 239.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/12/2001TVR 1443/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 24 de outubro de 2001, que permite ao Sistema Agreste de Comunicação Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator22/11/2001REL 1/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor21/11/2001PL 5739/2001Altera a redação do inciso I e acrescenta novo parágrafo, renumerando os parágrafos já existentes no art. 143, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator13/11/2001PL 5705/2001Veda o uso de técnicas de seleção de pessoal que possam causar dano ao trabalhador.Arquivadaautor13/11/2001INC 2510/2001Sugere ao Poder Executivo a fiscalização pelo DENATRAN, para o cumprimento do disposto no Anexo III da Resolução do CONTRAM 71/98.Arquivadaautor31/10/2001PL 5645/2001Altera a redação dos arts. 12, 13 e 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para unificar a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da contribuição previdenciária.Arquivadaautor31/10/2001INC 2458/2001Sugere a reabertura do prazo de regularização da opção pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.Arquivadaautor30/10/2001RIC 3907/2001Requer informações ao Ministério da Justiça acerca de autuação de infração de trânsito relacionada ao transporte de pequenas cargas e documentos em motocicletas.Arquivadaautor30/10/2001REQ 24/2001Solicita a realização de audiência pública com diversas autoridades, quando farão uma explanação sobre o porquê do aumento exagerado da tarifa de ônibus e alteração da planilha, na metodologia de cálculo e na taxa de ocupação e ainda, falta de licitações e Ações Civis Públicas.Arquivadaautor17/10/2001INC 2399/2001Sugere a alteração da Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 375, de 25 de janeiro de 2001, que torna obrigatório o recolhimento da contribuição previdênciária por meio eletronico.Arquivadaautor16/10/2001PL 5527/2001Proíbe a prática do fumo em escolas públicas e particulares de todas as modalidades e de todos os níveis de ensino.—autor10/10/2001PL 5503/2001Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.Arquivadaautor10/10/2001TVR 1285/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de nº 301, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Gaivota a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator