Projetos de Ney Leprevost
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22/12/2022PL 3094/2022Altera a Lei Federal nº 1.802 de 1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, para tipificar os crimes de doutrinação totalitária e implantação de tirania.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor21/12/2022PL 3066/2022Altera a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever como crime contra a criança a superexposição nociva nas redes sociais e páginas da internet.—autor21/12/2022PL 3054/2022Acrescenta o inciso IV ao art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais e páginas da internet para praticá-lo.Pronta para Pautaautor21/12/2022REQ 1681/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Hospital Erasto Gaertner (HEG), principal instituição oncológica do sul do país, por ocasião da celebração dos 50 anos de sua fundação.Arquivadaautor21/12/2022REQ 1680/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. Camilo Turmina pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense por meio da presidência da Associação Comercial do Paraná.Arquivadaautor21/12/2022REQ 1679/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. Camilo Turmina pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense por meio da presidência da Associação Comercial do Paraná.Arquivadaautor21/12/2022REQ 1678/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Dr. Frederico Mendes Junior pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense na área da justiça e por ocasião de sua posse como Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.Arquivadaautor21/12/2022REQ 1677/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. Silvio Santos (Senor Abravanel) pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área de comunicação e ocasião da celebração dos seus 92 anos de vida no último dia 12 de dezembro de 2022.Arquivadaautor16/12/2022REQ 1652/2022Voto de Louvor aos Deputados Federais do União Brasil eleitos para representar o Estado do Paraná no mandato 2023-2026: Felipe Francischini , Delegado Matheus Laiola, Geraldo Mendes, Nelson Padovani, Newton Bonin (suplente), por ocasião dos relevantes serviços que prestam à sociedade paranaense ao se colocar à disposição para representá-la e defender seus interesses junto a esta Câmara dos Deputados.Arquivadaautor16/12/2022REQ 1651/2022Voto de Louvor aos Deputados Estaduais do União Brasil eleitos para representar os paranaenses no mandato 2023-2026: Delegado Tito Barrichello, Luiz Fernando Guerra, Do Carmo, Thiago Bührer, Mauro Moraes e Flávia Francischini, em ocasião de sua eleição e dos relevantes serviços prestam à sociedade paranaense ao se colocar à disposição para representá-la e defender seus interesses junto a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.Arquivadaautor07/12/2022PL 2941/2022Altera a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a implantação de Política de Responsabilidade Ambiental e Sustentabilidade para contratantes com a administração pública.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2022PL 2940/2022Institui o “Programa ABC Diabetes nas Escolas”, a ser implementado nas instituições de ensino públicas e privadas, em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2022PL 2939/2022Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor05/12/2022PL 2915/2022Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica.Aguardando Parecerautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor21/11/2022PL 2824/2022Assegura, no dia de eleições nacionais e estaduais, plebiscitos e referendos, o direito à gratuidade no transporte público coletivo de passageiros em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2022PL 2766/2022Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor04/11/2022REQ 1493/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do Dr. Tobias de Macedo Filho, ocorrido no dia 29 de outubro de 2022.Arquivadaautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor31/10/2022REQ 1485/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Dra. Roberta Zanicotti, pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área do manejo odontológico de pacientes oncológicos e mutilados faciais, por meio da reabilitação com próteses bucomaxilofaciais e tecnologia assistiva com modelagem e impressão 3D.Arquivadaautor31/10/2022REQ 1484/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Dr. Andrei de Oliveira Rech, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense na área do Direito e por ocasião de sua nomeação como Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.Arquivadaautor31/10/2022REQ 1483/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor aos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense na área da justiça e por ocasião de suas posses como desembargadores por critérios de antiguidade e merecimento.Arquivadaautor14/10/2022REQ 1428/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Instituto Paraná Pesquisas, pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área das pesquisas eleitorais, sendo a instituição que apresentou a projeção de votos do 1º turno das eleições de 2022 mais aproximada do resultado das urnas.Tramitação Finalizadaautor15/09/2022REQ 1378/2022Requer a retirada de tramitação do PL 1595/2022, que altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente, para promoção de ajustes.Tramitação Finalizadaautor10/09/2022PL 2453/2022Institui a Semana Nacional de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/09/2022PL 2452/2022Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para assegurar o fornecimento gratuito, pelo Poder Público, de fraldas descartáveis geriátricas às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s sem fins lucrativos.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2022PL 2451/2022Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar a reserva de vagas gratuitas para pessoa idosa no sistema de transporte interestadual.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2022PL 2450/2022Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença herpes-zóster, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Aguardando Parecerautor31/08/2022PL 2388/2022Estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais.Arquivadaautor31/08/2022PL 2387/2022Dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação.Pronta para Pautaautor30/08/2022REQ 1352/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Dr. Eduardo Augusto Salomão Cambi, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense na área da Justiça e por ocasião de sua posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.Arquivadaautor22/08/2022REQ 1334/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sociedade Árabe Brasileira Beneficente – SABB, por ocasião da celebração dos 74 anos de sua fundação ocorrida em 22 de agosto de 1948.Arquivadaautor22/08/2022PL 2324/2022Dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes diagnosticadas com o Mutismo Seletivo e estabelece a Semana Nacional de Conscientização do Mutismo Seletivo.Aguardando Parecerautor22/08/2022PL 2323/2022Dispõe sobre o direito da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.Arquivadaautor18/08/2022REQ 1331/2022Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE/PR e seus membros, na figura do seu Presidente, Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, em razão da sua dedicação ao combate à desinformação, o fomento à inteligência e a segurança das urnas eletrônicas.Arquivadaautor10/08/2022PL 2257/2022Veda a utilização de dióxido de titânio na fabricação de alimentos, bem como a importação de alimentos que contenham dióxido de titânio.Aguardando Parecerautor10/08/2022PL 2256/2022Altera a Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971, para criar o tipo penal de vilipêndio, destruição proposital ou ultraje a bandeira nacional.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2022PL 2255/2022Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para isentar o pagamento das taxas cobradas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, em eventos beneficentes promovidos por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2022PL 2168/2022Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para condicionar o recebimento de resíduos sólidos oriundos de outros entes federativos, apenas aos Estados e Municípios que tratam e/ou reciclam o mínimo 90% dos seus próprios resíduos.Aguardando Parecerautor04/08/2022PL 2162/2022Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, as festas, exposições, feiras e festivais tradicionais do Estado do Paraná.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/08/2022REQ 1305/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do Sr. Léo Kriger, ocorrido no dia 31 de julho de 2022.Arquivadaautor04/08/2022PL 2161/2022Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica.Arquivadaautor04/08/2022PL 2160/2022Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir ao comprovação de aptidão psicológica anual aos profissionais das forças de segurança para a concessão e/ou manutenção do porte de armas de fogo e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/2022REQ 1262/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Louvor a Dra. Elaine Luzia dos Santos, pela valorosa e inspiradora conquista de ser a primeira brasileira com tetraplegia a ser formar em Medicina.Arquivadaautor01/08/2022REQ 1255/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Louvor a Diocese de Paranaguá/PR, por ocasião da celebração do seu Jubileu de 60 anos.Arquivadaautor01/08/2022REQ 1254/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do Dr. João Lydio Seiler Bettega, ocorrido no dia 21 de julho de 2022.Arquivadaautor18/07/2022REQ 1243/2022Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Louvor ao Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Curitiba/PR, por ocasião da celebração do Jubileu Mundial de 100 anos das novenas.Tramitação Finalizadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor