Projetos de Ney Lopes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 467 projetos
28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor24/05/2006REQ 4006/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.Arquivadaautor03/05/2006PL 6972/2006Altera a redação do § 2º do art. 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/04/2006REQ 227/2006Requer seja declarada a prejudicialidade da PEC Nº 121/95, nos termos previstos no art. 164, I, do Regimento Interno, e a tomada das providências cabíveis no sentido da tramitação autônoma da PEC 210/00.Arquivadaautor19/04/2006REC 281/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor10/03/2006EMC 24/2006Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006RIC 3693/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências adotadas no âmbito daquele Ministério acerca do caso "Furnas" - divulgação na internet de lista contendo nomes de diversos parlamentares que teriam recebido doações ilegais para campanha com recursos provenientes da Estatal Furnas.Arquivadaautor09/03/2006RIC 3694/2006Solicita ao Sr. Ministro da Justiça a requisição de informações ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, a respeito das providências adotadas acerca do caso "Furnas" - divulgação na internet de lista contendo nomes de diversos Parlamentares que teriam recebido doações ilegais para campanha com recursos provenientes da Estatal Furnas.Arquivadaautor16/02/2006PL 6638/2006Dispõe sobre a informatização dos serviços notoriais e de registros.Arquivadarelator19/12/2005PDC 2084/2005Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale das Esmeraldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pontalina, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2005PDC 2083/2005Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2005EMC 23/2005suprime a alinea "b" inciso I art 95 e numero 2 alinea "a" inciso I, § 5º, 128—coautor14/12/2005EMC 3/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor13/12/2005INC 7303/2005Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação da ligação ferroviária Macau/RN - Natal/RN - João Pessoa/PB, no âmbito das ações do projeto "Ferrovia Transnordestina".Arquivadaautor13/12/2005PL 6372/2005Inclui a ligação ferroviária EF-415 e trechos da ferrovia longitudinal EF-101 e da ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre as ligações integrantes da Ferrovia Transnordestina.Arquivadaautor09/12/2005PDC 2064/2005Aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2005PDC 2062/2005Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Lajes de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2005PDC 2059/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2005PDC 2058/2005Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2005PRC 277/2005Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de permitir o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o recesso parlamentar.Arquivadarelator08/12/2005PDC 2039/2005Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/12/2005PLP 324/2005Dispõe sobre a compensação de créditos entre órgãos da Administração Pública, direta e indireta, e as empresas privadas, para os fins que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor06/12/2005PLP 323/2005Regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal, cria o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências.Arquivadaautor05/12/2005PDC 2035/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Rádio Difusão de Itumirim/MG - ACREDITAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumirim, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2005PDC 2033/2005Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2005PDC 2031/2005Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Goiás Vivo - FUNGOV para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2005PDC 2025/2005Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - Bahia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2005PDC 2018/2005Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária 97 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2005PDC 2016/2005Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2005PDC 2014/2005Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2005PDC 2010/2005Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vale do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2005PDC 2004/2005Aprova o ato que autoriza a Associação "Marechal Rondon" de Campinápolis - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinápolis, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2005PDC 2002/2005Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixo Guandu, Estado de Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/11/2005PDC 1996/2005Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2005PDC 1987/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária João Kominek a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2005PDC 1986/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2005REC 252/2005Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997".Pronta para Pautacoautor10/11/2005EMC 19/2005Emenda a o art. 60 da PEC 415/2005, incluindo recursos para a educação infantil oferecida em creches.—coautor10/11/2005EMC 16/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias—coautor03/11/2005PEC 475/2005Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Federal para permitir que Estados, Distrito Federal e Municípios possam promover atos e celebrar acordos ou convênios com entes subnacionais estrangeiros.Arquivadacoautor