Projetos de Ney Lopes
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01/04/1976PL 1904/1976DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FGTS EM CASO DE FALECIMENTO PARA OS DEPENDENTES OU HERDEIROS LEGITIMOS DO DE CUJUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1976PL 1900/1976DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) NOS CASOS DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELA EMPRESA COM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1976PL 1896/1976DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) NOS CASOS DE RESCISÃO DO CONTRATO SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1976PL 1836/1976DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS ENTRE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIRETA E INDIRETA E AS EMPRESAS PRIVADAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1976PL 1822/1976ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE JOGOS RELATIVOS AOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS PROMOVIDOS PELA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1738/1976ASSEGURA O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA AS ESPOSAS E FILHOS DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1975PL 1639/1975DISCIPLINA A AÇÃO JUDICIAL FUNDADA EM LETRA DE CAMBIO E NOTA PROMISSORIA.Arquivadaautor13/11/1975PL 1563/1975DISPÕE SOBRE O USO DE VIDEO-FITA NO JULGAMENTO DE JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1975PL 1529/1975CRIA INCENTIVO AO TREINAMENTO DA MÃO-DE-OBRA, INSTITUI A ESTABILIDADE NO EMPREGO, SEM PREJUIZO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor27/10/1975PL 1429/1975INSTITUI O INCENTIVO A ESCOLA COMUNITARIA, PARA CONSTRUÇÕES, REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPLEMENTAÇÃO DO SALARIO DO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1975PL 1392/1975DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELO POSTAL COMEMORATIVO AOS VINTE E CINCO ANOS DE TELEVISÃO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1975PL 1048/1975CONSIDERA ATIVIDADE PENOSA E PERIGOSA A DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1975PL 708/1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor06/06/1975PL 663/1975CRIA O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1975PL 650/1975CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO ALGODÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1975PL 522/1975ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DOS DIREITOS E VANTAGENS DEFINIDOS EM LEI, PARA OS SERVIDORES ADMITIDOS NO SERVIÇO PUBLICO A QUALQUER TITULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1975PL 274/1975INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE (PRONAFE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor