Projetos de Ney Lopes
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18/11/1993RIC 2740/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E ESTADOS UNIDOS.—autor18/11/1993RIC 2739/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE ACORDO TRANSPORTE AEREO CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E ESTADOS UNIDOS.—autor21/10/1993PL 4235/1993Altera a Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, para redefinir as jurisdições das Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho e dá outras providências.Arquivadarelator02/09/1993PL 4132/1993Dispõe sobre a formação técnica dos responsáveis por cursos livres de lutas, natação e ginástica.Arquivadarelator29/03/1993PL 3618/1993DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E O PARCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRAIDAS, A PARTIR DO ANO DE 1982 E ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, POR PRODUTORES RURAIS LOCALIZADOS NA REGIÃO DO SEMI-ARIDO NORDESTINO, JUNTO A BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1992RIC 1857/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ADESÃO DO BRASIL AO MIGA.—autor27/10/1992PL 3247/1992CRIA A CONTA DE POUPANÇA DO FILHO DESTINADA A AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, DEFINE BENEFICIOS FISCAIS, INCENTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1992PLP 119/1992Dispõe sobre normas de gestão financeira e administrativa das universidades públicas mantidas pela União, nos termos do artigo 165, parágrafo 9º, inciso II, e artigo 207 da Constituição Federal, e dá outras providênciasArquivadarelator14/12/1991REC 36/1991Requer seja ouvida a CCJR sobre a decisão em questão de ordem do Sr. José Genoíno, proferida na sessão plenária em 14 de dezembro de 1991, quanto à alegação de inconstitucionalidade do PL.-2.452/91 por incompetência da CD para apreciá-lo. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM).Arquivadarelator13/08/1991PL 1565/1991Dispõe sobre a inclusão de noções de educação social nos programas infantis de rádio e televisão e dá outras providênciasArquivadarelator21/05/1991PL 937/1991CRIA O SALARIO MINIMO DO CRESCIMENTO E A COMISSÃO ESPECIAL DO SALARIO MINIMO; VINCULA O CRESCIMENTO REAL DO SALARIO MINIMO AOS RESULTADOS DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1990PLP 244/1990ESTABELECE O DEVIDO PROCESSO LEGAL PARA OS CASOS DE DESPEDIDA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1990PRC 223/1990CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - TCHECOSLOVAQUIA.Transformado em Norma Jurídicaautor25/04/1990PL 4876/1990Inclui na interligação de bacias do Plano Nacional de Viação, nas bacias dos rios Paranaíba-Paraná, a interligação Itumbiara - Confluência dos rios Paranaíba - Grande.Arquivadarelator19/04/1990PL 4749/1990DISPÕE SOBRE A INTIMAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS AOS ADVOGADOS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4438/1989DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS ENTRE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIRETA E INDIRETA, E AS EMPRESA PRIVADAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4407/1989ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A POLUIÇÃO PROVOCADA POR VEICULOS AUTOMOTORES SOBRE O MEIO AMBIENTE, SALVO AQUELES MOVIDOS A GAS NATURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4455/1989CRIA INCENTIVO AO TREINAMENTO DA MÃO-DE-OBRA, INSTITUI A ESTABILIDADE NO EMPREGO, SEM PREJUIZO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4406/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL, NO MUNICIPIO DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor11/12/1989PL 4405/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL, NO MUNICIPIO DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor11/12/1989PL 4404/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS, RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor25/10/1989PL 3631/1989ESTABELECE NORMAS E PRINCIPIOS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1990, DISCIPLINA O FUNDO PARTIDARIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1989PL 4145/1989REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, PARA EXTINGUIR O HORARIO GRATUITO DESTINADO A PROPAGANDA ELEITORAL NO RADIO E TELEVISÃO.Arquivadarelator18/10/1989PL 4018/1989DEFINE O PROCESSO ELEITORAL E ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator04/10/1989RIC 376/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O ESTAGIO ATUAL DO PLANO NACIONAL DE GAS NATURAL.—autor21/09/1989RIC 351/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS COM A COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETRIA NOS TITULOS DE CREDITO RURAL.—autor18/09/1989PEC 30/1989DISPÕE SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AS ELEIÇÕES PREVISTAS PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 1990.Arquivadaautor13/09/1989PLP 149/1989Estabelece, de acordo com o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação e determina outras providências.Arquivadaautor14/08/1989PL 3261/1989REGULA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA GARANTIR AO DEFICIENTE E AO IDOSO A PERCEPÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL.Arquivadaautor10/08/1989PL 3322/1989Altera os artigos 55 e 67 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral , e dá outras providências.Arquivadaautor13/06/1989PDC 85/1989SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 15, DA MEDIDA PROVISORIA 63, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1989, QUE VEDA A VINCULAÇÃO DO SALARIO MINIMO AOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/06/1989PL 2619/1989DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, PROIBINDO ACRESCIMOS NO SALDO DEVEDOR OU ONUS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1989PL 2351/1989AUMENTA A PENA PARA OS CRIMES PRATICADOS POR CONDUTOR DE VEICULO ALCOOLIZADO, ALTERANDO O ARTIGO 121, PARAGRAFO QUARTO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1989RIC 236/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, QUANTO AOS CRITERIOS ADOTADOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM OS JOGOS DE LOTERIA.—autor29/05/1989PLP 100/1989Regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal; cria o Complexo Geoeconômico e Social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste; institui o Conselho Superior de Desenvolvimento Regional, reavalia os incentivos regionais atuais e fixa o critério impessoal de concessão, e dá outras providências.Arquivadaautor24/05/1989RIC 220/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DA FAZENDA REFERENTE AO ADIAMENTO DA COBRANÇA DO ICMS.—autor19/05/1989PL 2329/1989DISCIPLINA O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 1533, DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1989PL 2082/1989Acrescenta parágrafo ao art. 268 do Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941Arquivadaautor24/04/1989PL 2119/1989ESTENDE OS INCENTIVOS DA LEI Nº 7.505, DE 02 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO, A EMPRESAS PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/04/1989PL 2053/1989DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO CONCURSO VESTIBULAR, ASSEGURANDO AOS CANDIDATOS A PRESTAÇÃO DE PROVAS NAS MATERIAS AFINS DO CURSO OU AREA DE SUA OPÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1989RIC 175/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL TELEFONICA DA 'CIDADE SATELITE', EM NATAL, RIO GRANDE DO NORTE.—autor16/03/1989PL 1773/1989ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 85 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, PERMITINDO QUE OS ADVOGADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A ORGÃOS PUBLICOS POSSAM ADVOGAR NA FORMA QUE DETERMINA.Arquivadaautor14/03/1989RIC 156/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE APLICAÇÕES EFETUADAS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.—autor09/03/1989PL 1671/1989INSTITUI O INCENTIVO A ESCOLA COMUNITARIA, PARA CONSTRUÇÕES, REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPLEMENTAÇÃO DO SALARIO DO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1989PL 1628/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS NO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1989PL 1575/1989DISPÕE SOBRE FUNDAÇÕES INSTITUIDAS POR UNIVERSIDADES FEDERAIS AUTARQUICAS OU CONSTITUIDAS NO AMBITO DAS UNIVERSIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1443/1988DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM BASE NO SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1988PL 571/1988Estabelece a obrigatoriedade da incidência de correção monetária sobre as importâncias pagas com atraso pelas entidades e orgãos vinculados a administração pública, relativas aos contratos que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator22/04/1976PL 2018/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART. 70 DO DECRETO-LEI Nº 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS).Arquivadaautor01/04/1976PL 1905/1976DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS DEPOSITOS DO FGTS EM AGENCIAS BANCARIAS DO LOCAL DE TRABALHO DO EMPREGADO E PRAZO PARA O PAGAMENTO DEVIDO EM CASOS DE LEVANTAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor