Projetos de Ney Lopes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–350 de 467 projetos
04/10/2001PL 5483/2001Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943.
NOVA EMENTA: Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadarelator26/09/2001PL 5426/2001Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor26/09/2001REQ 31/2001Requer sejam convidados os Senhores Walter Nunes Júnior, Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte; Alexandre Libonalti, Juiz Federal na Seção do Rio de Janeiro; e Sérgio Eduardo Cardoso, Juiz Federal na Seção de Santa Catarina.Arquivadaautor05/09/2001SUG 1/2001Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providênciasTransformado em nova proposiçãorelator28/08/2001PLP 235/2001Autoriza o Poder Executivo a criar a "Região Integrada de Desenvolvimento do Seridó", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências.Arquivadaautor28/08/2001PLP 234/2001Autoriza o Poder Executivo criar a "Região Integrada do Grande Natal e do Agreste", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2001PEC 394/2001Altera a redação dos artigos 60 e 103 da Constituição Federal, para permitir a iniciativa popular na propositura de emenda à Constituição e de ação direta de inconstitucionalidade.Arquivadarelator27/06/2001TVR 878/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2001PEC 379/2001Altera o "caput" do art. 29-A da Constituição Federal.Arquivadaautor05/06/2001PL 4808/2001Altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2001EMC 45/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo no Capítulo IX do Projeto.—autor16/05/2001EMC 44/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Inclui artigo e 3 parágrafos, onde couber, no Capítulo IX do Projeto, suprimindo o art. 53 por dispor sobre matéria idêntica..—autor16/05/2001EMC 43/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao inciso IV do art. 75 do Projeto.—autor16/05/2001EMC 42/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Supressiva - suprime o inciso VIII do art. 40 e o art. 57 do Projeto.—autor16/05/2001EMC 41/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta, onde couber, artigo no Capítulo IX do Projeto.—autor16/05/2001PLP 202/2001Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.Arquivadaautor09/05/2001PL 4632/2001Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para a exploração de concessões públicas.Aguardando Apreciação do Vetorelator19/04/2001PL 4524/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre placas de veículos oficiais.Arquivadarelator17/04/2001RIC 3170/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicçaões sobre o uso, no Brasil, do sistema de televisão por assinatura através de satélite.Arquivadaautor21/02/2001PL 4177/2001Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadarelator27/12/2000PEC 319/2000Introduz novo inciso ao art. 30, dispondo sobre a circulação de pessoas e bens e sobre a segurança e conforto do pedestre.Arquivadarelator27/12/2000PL 3993/2000Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 - que dispõe sobre os crimes contra a economia popular - penalizando a fabricação, comercialização e utilização de máquinas de vídeo pôquer e similares.Arquivadarelator13/12/2000PEC 313/2000Introduz dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares direcionadas às áreas de educação e saúde.Arquivadarelator14/11/2000TVR 552/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 19 de outubro de 2000, que outorga permissão à CB Empreendimentos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000TVR 543/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 498, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Engenheiro Arcoverde-ACENAVE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condado, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000TVR 542/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 497, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Divina Providência de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumado, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 489/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 519, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Mineiros do Tietê (SP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2000TVR 326/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator18/09/2000TVR 251/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Novo Alvorecer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator09/08/2000PDC 592/2000Aprova o ato que autoriza a Comunidade Amiga de Radiodifusão Florânia - CARFLOR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 554/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pititinga a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2000TVR 66/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São João Bosco da Região das Alterosas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2000PL 3259/2000Determina a obrigatoriedade da existência de banheiros e bebedouros nas agências bancárias.Arquivadarelator16/06/2000TVR 9/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Cultural Belo Jardim - AMCRBJ/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2000PL 3184/2000Altera o art. 137 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.Arquivadarelator28/04/2000MSC 557/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto - ACCR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator26/04/2000PEC 232/2000Inclui o § 8º ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator30/03/2000PEC 221/2000Acrescenta alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadarelator29/03/2000PDC 423/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Donatile Costa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator16/03/2000MSC 372/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 23 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator24/02/2000INC 795/2000Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei criando, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, de câmara setorial de preços de medicamentos, materiais hospitalares, componentes, insumos, serviços de saúde e qualidade de medicamentos e de insumos.Arquivadaautor17/02/2000MSC 236/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 2 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale da Eletrônica F.M. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/02/2000PL 2472/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.Arquivadarelator17/02/2000PDC 406/2000Proíbe a venda das ações da Petróleo Brasileiro S. A. (PETROBRAS) em poder da União que excedem o limite mínimo para a manutenção do caráter estatal da empresa.Arquivadarelator03/02/2000REC 68/2000Recorre, nos termo do art. 164, §2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 314, de 1999.Arquivadarelator15/12/1999PDC 385/1999Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999.Arquivadarelator19/11/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor16/11/1999PDC 356/1999APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES DE BOA SAÚDE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, NA LOCALIDADE DE BOA SAÚDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/1999RIC 1315/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO SISTEMA FINANCEIRO BANDERN, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor28/09/1999PDC 296/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE UNIÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.Transformado em Norma Jurídicarelator