Projetos de Ney Lopes
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28/09/1999PDC 292/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANT, ANA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/1999PL 1614/1999Dispõe sobre a liquidação de sinistros, pela Sociedade Seguradora, referente a danos e avarias sofridos por veículo seguradoArquivadarelator18/08/1999PDC 234/1999Susta a aplicação do disposto no art. 1º, parte final, da Portaria nº 860, de 27 de maio de 1999, do Ministério da Educação.Arquivadarelator10/08/1999PL 1444/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de serviço médico de urgência em estabelecimentos comerciais e shopping centers.Arquivadarelator03/08/1999PL 1371/1999Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.Arquivadarelator01/07/1999PDC 194/1999APROVA O ATO QUE "RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO DE SÃO PAULO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO".Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/1999PDC 229/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM COSTA BRANCA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE AREIA BRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/1999PL 1331/1999Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator27/05/1999PDC 88/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO SANTA LUZIA DE MOSSORÓ, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/1999PEC 38/1999Dá nova redação ao § 7º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadarelator04/05/1999PLP 35/1999Regulamenta a transferência de cotas orçamentárias aos Poderes Legislativos, Judiciário e ao Ministério Público.Arquivadarelator27/04/1999RIC 471/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a liquidação extrajudicial do sistema financeiro BANDERN.Arquivadaautor27/04/1999PLP 30/1999Acrescenta parágrafo ao artigo 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário e dá outras providências".Arquivadarelator27/04/1999PL 718/1999Altera a redação do inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadarelator17/03/1999PLP 11/1999Regulamenta o disposto no inciso XIV, art. 21, da Constituição Federal, que institui o fundo próprio para a assistência financeira do Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadarelator09/03/1999PL 221/1999Cria a cesta de recursos para o financiamento do crédito educativo e altera as leis nº 8.436, de 25 de junho de 1992, e nº 9.288, de 1º de julho de 1996.Arquivadaautor09/03/1999CON 3/1999Solicita o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da constitucionalidade da licença requerida por Deputado Federal para exercer o cargo de Secretário de Estado Extraordinário, com a responsabilidade de responder pela Gerência de Estado ou Gerência de Desenvolvimento Regional, com funções equivalentes ou assemelhadas a Secretaria de Estado.—relator04/03/1999PL 193/1999Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), que disciplinam recursos.Arquivadarelator04/03/1999PL 192/1999Dá nova redação aos arts. 544 e 545 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).Arquivadarelator04/03/1999PL 181/1999Dispõe sobre as garantias relativas ao intercâmbio de informações sobre a adequação dos sistemas computacionais à transição para o ano 2000.Arquivadarelator29/01/1999REC 266/1999Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito da indicação dos membros da Comissão Representativa.Arquivadarelator20/01/1999REC 265/1999Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito da não-distribuição dos avulsos do Projeto de Lei nº 4.898, de 1999.Arquivadarelator25/06/1998PL 4651/1998Institui a Concordata Civil para pessoas físicas não comerciantes, e dá outras providências.Arquivadarelator03/06/1998PL 4586/1998Torna obrigatória a adição de álcool etílico anidro carburante à gasolina e dá outras providências.Arquivadarelator30/04/1998PEC 594/1998Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 225, criando órgão federal destinado ao controle de calamidades ambientais.—relator15/04/1998PL 4404/1998Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Cíveis e Criminais, nos artigos que menciona.Arquivadarelator09/02/1998PLP 220/1998DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/1997PLP 208/1997DISPÕE SOBRE COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NO EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1997CON 16/1997SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E
DE REDAÇÃO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO LEGAL PARA O CALCULO DOS
PERCENTUAIS PREVISTOS NO ARTIGO 18 E SEUS INCISOS DA LDO,
APLICAVEL AO PRESENTE EXERCICIO.Arquivadarelator25/09/1997PEC 529/1997Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal, assegurando que aos créditos trabalhistas e previdenciários não serão aplicados os precatórios.Arquivadarelator09/09/1997PLP 195/1997Proíbe os atos administrativos de gestão que menciona e dá outras providências.Arquivadarelator26/08/1997INC 972/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, QUE SOLICITE A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISA DE PETROLEO E GAS EM TERRA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.—autor02/07/1997PDC 472/1997Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Itaúna S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/1997PDC 454/1997Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Serra da Capivara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/1997PDC 448/1997Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local, na cidade de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator18/06/1997PL 3289/1997Dispõe sobre a responsabilidade civil e criminal das pessoas naturais e jurídicas que doam alimentos.Arquivadarelator03/06/1997RIC 2422/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A EPIDEMIA DE DENGUE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.—autor03/05/1997PL 3181/1997Dispõe sobre a discriminação de sexo, idade ou estado civil para acesso ao trabalho.—autor24/04/1997PL 3041/1997Altera o art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator12/03/1997PEC 452/1997Altera o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator12/03/1997PDC 380/1997Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no art. 2º das Medidas Provisórias nºs 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do art. 148 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator20/02/1997MSC 242/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Continental de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraquara, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator13/08/1996PL 2266/1996Cria o Fundo de Investimento e Financiamento da Educação - FIFE e dá outras providências.Arquivadarelator31/10/1995MSC 1158/1995Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 1995, que "renova a concessão da Rádio a Voz do Seridó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte". (AVISO Nº 2.280/95)Transformado em nova proposiçãorelator10/10/1995PRC 61/1995Institui a Tribuna Livre na Câmara dos Deputados.Arquivadarelator08/06/1995PEC 121/1995Dá nova redação ao artigo 169 da Constituição Federal.Arquivadarelator22/03/1995REC 5/1995Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 202, do Regimento Interno, em face do disposto no artigo 60, inciso I, da Constituição Federal, sobre a possibilidade do Relator ou a Comissão emendar a Proposta de Emenda à Constituição, sem o apoiamento de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadarelator21/02/1995RIC 21/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE INSTALAÇÃO DA NOVA REFINARIA DO NORTE E NORDESTE.—autor13/12/1994PL 4869/1994Altera o art. 110 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/1994PL 4509/1994Altera a redação do art. 64 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, do art. 21 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, e dá outras providênciasArquivadarelator