Projetos de Ney Suassuna
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Mostrando 51–100 de 129 projetos
24/10/2001PEC 45/2001Introduz § 11 ao artigo 37 da Constituição Federal para disciplinar a perda do cargo do servidor público não estável.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/10/2001PLS 215/2001Altera o § 1º do artigo 8º da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995 e o artigo 38 da Lei nº 9841, de 5 de outubro de 1999. (Altera os textos das Leis dos Juizados Especiais e o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/10/2001PEC 40/2001Estabelece a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, as ações em que os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal sejam parte.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/2001PEC 39/2001Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da União.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/10/2001PLS 192/2001Acrescenta parágrafo ao artigo 22 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para o fim de privilegiar as pequenas e microempresas nos procedimentos licitatórios na modalidade de convite.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/10/2001PLS 191/2001Institui o Plano Decenal de Recursos Hídricos do Nordeste.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/09/2001PLS 175/2001Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências".
(Volume - II)TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor06/09/2001PLS 163/2001Denomina Geralda Freire Medeiros a ponte sobre o rio Espinharas que interliga as BR's 230 e 361 na cidade de Patos, Paraíba.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/09/2001PRS 41/2001Denomina Instituto Legislativo "Senador Humberto Lucena" o Instituto Legislativo Brasileiro.RETIRADA PELO AUTORautor28/08/2001PEC 30/2001Concede imunidade tributária às instituições de apoio às micro e pequenas empresas, sem fins lucrativos, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/2001PLS 140/2001Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/08/2001PLS 137/2001Dispõe sobre a destinação final dos pneus usados, após encerrada sua vida útil, obrigando o emprego de tecnologias limpas para o seu tratamento.RETIRADA PELO AUTORautor02/05/2001PRS 17/2001Denomina Instituto Legislativo "Senador Humberto Lucena" o Instituto Legislativo Brasileiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/04/2001PRS 12/2001Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para excluir as concessões de garantia que menciona do âmbito das operações de crédito.RETIRADA PELO AUTORautor06/10/2000PLS 223/2000Altera o artigo 19 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/09/2000PRS 74/2000Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para dispensar tratamento especial às operações de crédito realizadas por autarquias prestadoras de serviços de saneamento.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/06/2000PEC 21/2000Autoriza a organização de unidades de polícia militar e de bombeiros militares em municípios com mais de um milhão e meio de habitantes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/2000PLS 89/2000Altera o artigo 86 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a construção de estabelecimento penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/2000PLS 66/2000Cria o Conselho de Corretores de Seguros, de Capitalização e de Previdência Privada e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/1999PLS 666/1999Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providêcias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/11/1999PLS 645/1999Cria o Banco da Microempresa S.A. - BAMISA.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/11/1999PLS 638/1999Concede anistia às Prefeituras Municipais inadimplentes quanto aos débitos remanescentes do "Programa do Leite", executado em convênio com o extinto Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/1999PLS 611/1999Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/1999PLS 612/1999Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.VETADAautor30/09/1999PEC 81/1999Altera a competência do Superior Tribunal de Justiça.PREJUDICADAautor22/09/1999PRS 95/1999Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal (operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações).
.RETIRADA PELO AUTORautor05/08/1999PLS 462/1999Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/06/1999PLS 407/1999Dispõe sobre Normas Gerais para a dívida Pública Externa e Interna, de acordo com os incisos II, III e IV do art. 163 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/04/1999PLS 253/1999Acrescenta o art. 61-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer aumento de penas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/01/1999PLS 7/1999DA O NOME DE SENADOR JOÃO CALMON AO EDIFICIO DO MINISTERIO DA
EDUCAÇÃO, EM BRASILIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/1998PRS 97/1998DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A COMPENSAR OS
ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL POR PERDAS DE RECEITA DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/07/1998PLS 137/1998CRIA O CONSELHO DE CORRETORES DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE
PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/1998PLS 100/1998ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE
1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS' A FIM DE PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA
VINCULADA DO TRABALHADOR NO FGTS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/1998PLS 57/1998DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO
PUBLICO REGULAR INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, COM ORIGEM OU
DESTINO NA REGIÃO NORDESTE, POR EMPRESA ESTRANGEIRA.
DIREITOS, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESIGNAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO,
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/09/1997PLS 192/1997ALTERA A LEI 6815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, E DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VISTO TEMPORARIO A TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES
ESTRANGEIRAS DE PESCA ARRENDADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/06/1997PLS 107/1997AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO NA COBRANÇA DE DEBITOS COM A UNIÃO,
MEDIANTE CREDENCIAMENTO DE ESCRITORIOS E PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/1997PLS 78/1997CRIA O BANCO DA MICROEMPRESA S.A. - BAMISA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1997PLS 46/1997CRIA A RENDA MINIMA NA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIRADA PELO AUTORautor05/03/1997PLS 29/1997DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A DIVIDA PUBLICA EXTERNA E INTERNA,
DE ACORDO COM OS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 163 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/1996PLS 272/1996DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE FOGO E DE ARMAS
BRANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/12/1996PEC 58/1996REVOGA O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITORIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/1996PEC 53/1996DESTINA RECURSOS A INFRA-ESTRUTURA VIARIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/09/1996PEC 44/1996ALTERA O INCISO XLVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/09/1996PEC 45/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/09/1996PLS 199/1996ALTERA O DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO
PENAL -, INTRODUZINDO ARTIGO QUE DEFINE CRIME DE OMISSÃO NO
EXERCICIO DO PATRIO PODER.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor10/09/1996PLS 200/1996DEFINE O CRIME DE PORTE DE ARMA.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor30/08/1996PLS 193/1996ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PAGA AS ENTIDADES DE
PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/08/1996PLS 188/1996DISPÕE SOBRE O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EM REGIME ESPECIAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIRADA PELO AUTORautor23/07/1996PLS 165/1996REGULA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/07/1996PLS 154/1996DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS RESPONSAVEIS E AS
INSTITUIÇÕES DE SAUDE E DE PROTEÇÃO SOCIAL, PUBLICAS E PRIVADAS,
BEM COMO AQUELAS CONVENIADAS COM O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.
REJEITADAautor