Projetos de Nikolas Ferreira
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15/02/2023RIC 133/2023Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal.—autor15/02/2023REQ 182/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 181/2023Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 178/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.Arquivadacoautor14/02/2023RIC 81/2023Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania e outros informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/02/2023RIC 79/2023Solicita ao Exmo. Sr. Ministro-chefe, Marco Edson Gonçalves Dias, do Ministério do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, informações sobre os atos de 08/01/2023.—autor14/02/2023RIC 78/2023Solicita ao Exmo. Sr. Presidente da Petrobrás, Jean Paul Terra Prates, informações a respeito do seu desligamento de quatro empresas a ele pertencentes, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/02/2023RIC 77/2023Solicita ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, informações a respeito do encontro do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Primeira-dama Rosângela da Silva, com influenciadores digitais e celebridades no dia 08 de fevereiro de 2023.—autor14/02/2023RIC 76/2023Solicita ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.—autor11/02/2023PL 456/2023Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso dos cidadãos para a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2023REQ 125/2023Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a EndometrioseTramitação Finalizadacoautor08/02/2023REQ 73/2023Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”Tramitação Finalizadacoautor02/02/2023REQ 28/2023Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2023PDL 3/2023Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.Aguardando Parecercoautor20/06/2022PL 1691/2022Acresce dispositivo à Lei N° 7.347, de 24 de julho de 1985, para disciplinar hipótese de cabimento de ação civil pública.Pronta para Pautarelator06/04/2022PL 844/2022Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB.Pronta para Pautarelator08/03/2022PL 454/2022Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/02/2022PL 259/2022Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios, que mantenham guarda municipal.Pronta para Pautarelator14/02/2022PL 252/2022Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.Pronta para Pautarelator28/09/2021PL 3345/2021Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo eletivo nas eleições de 2022 de candidato que não apresente comprovante de vacinação contra covid-19.Arquivadarelator22/12/2020PL 5651/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.Aguardando Parecerrelator05/08/2020PL 4101/2020Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.Pronta para Pautarelator30/07/2020PL 4003/2020Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas escolares físicas ou virtuais.Pronta para Pautarelator15/06/2020PL 3315/2020Dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso.Pronta para Pautarelator04/02/2020PL 85/2020Altera o art. 329, do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar tipos penais de resistência qualificada e, assim, punir adequadamente condutas que resultem em morte ou risco de morte ao funcionário ou a terceiro, bem como para punir condutas cometidas contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes das polícias penais, além de adaptar os preceitos secundários do tipo penal.Pronta para Pautarelator03/02/2020PL 6/2020Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.Aguardando Parecerrelator05/11/2019PL 5827/2019Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/07/2019PL 1255/2019Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.Aguardando Parecerrelator11/06/2019PL 3445/2019Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Pronta para Pautarelator30/05/2019PL 3243/2019Limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica de empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, anônimas, em comandita simples, em relação aos comanditários, e em comanditas por ações.Pronta para Pautarelator09/05/2019PL 2801/2019Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.Aguardando Redação Finalrelator02/04/2019PL 1930/2019Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.Aguardando Parecerrelator26/03/2019PL 1740/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que a avaliação da deficiência deverá utilizar a metodologia da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).Pronta para Pautarelator05/02/2019PL 451/2019Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.Pronta para Pautarelator11/07/2018PL 10583/2018Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2015PEC 184/2015Insere § 2º ao artigo 59 e acrescenta o artigo 170-A à Constituição Federal, para determinar a obrigatoriedade de estimativa do impacto financeiro nas hipóteses de criação ou de ampliação de obrigação a setores da atividade econômica.Pronta para Pautarelator20/03/2013PEC 251/2013Altera o § 9º do art. 62 da Constituição Federal, para tornar nominal a votação das medidas provisórias por cada uma das Casas do Congresso Nacional.Pronta para Pautarelator16/07/2009PL 5651/2009Modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.Aguardando Parecerrelator14/05/2009PEC 364/2009Dá nova redação ao inciso XLIII, do art. 5° da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator26/05/2003PL 1077/2003Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.Pronta para Pautarelator