Projetos de Nikolas Ferreira
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22/10/2026RIC 2798/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da não disponibilização efetiva, no âmbito do SUS, dos medicamentos e procedimentos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica para crianças e adolescentes com a doença.—autor22/10/2026INC 1644/2026Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências administrativas urgentes para efetivar a oferta, no SUS, dos medicamentos e procedimentos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica.—autor15/10/2026INC 1625/2026Sugere ao Ministério da Educação providências para a divulgação dos indicadores e das projeções do Plano Nacional de Educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/09/2026RIC 2680/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da estimativa de público divulgada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2026, em Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/09/2026REQ 4176/2026Solicita revisão do despacho do PL 747/2025 para incluir a análise de mérito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026RIC 2469/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da medida preventiva expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados no Processo de Fiscalização nº 00261.004804/2026-54, que determinou a suspensão de funcionalidades da plataforma Discord.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/08/2026REQ 3980/2026Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2231, de 2026.—autor04/08/2026RIC 2300/2026Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e fiscal vigente.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/08/2026PDL 923/2026Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética, que eleva o percentual de adição de etanol anidro combustível à gasolina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor21/07/2026RIC 2231/2026Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e fiscal vigente.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/07/2026REQ 179/2026Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União.Aguardando Providências Internasautor17/07/2026REQ 178/2026Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas sob sua responsabilidade.Aguardando Providências Internasautor17/07/2026REQ 177/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre os critérios técnicos, econômicos e regulatórios que fundamentaram a estruturação do leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026.Pronta para Pautaautor17/07/2026REQ 176/2026Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito do edital de contratação de agências de publicidade lançado pela Petrobras, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais).Pronta para Pautaautor14/07/2026PL 3675/2026Altera as Leis nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para vedar a exigência de reapresentação de informações ou documentos já apresentados pelo interessado ou disponíveis em base de dados oficial acessível ao Poder Público.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2026PL 3673/2026Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir autorização prévia, individual, expressa e por escrito do empregado para descontos destinados a entidades sindicais.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2026PL 3671/2026Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2026PL 3669/2026Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a prática de crime contra a dignidade sexual por agente público no exercício da função ou prevalecendo-se dela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/07/2026REQ 174/2026Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais, no valor de R$ 2,3 bilhões e vigência de 60 meses, celebrado com dispensa de licitação.Aguardando Providências Internasautor06/07/2026REQ 172/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o crescimento da população em situação de rua registrada no Cadastro Único desde o início do governo, e sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis.Pronta para Pautaautor02/07/2026REQ 170/2026Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade dos gastos com publicidade paga, veiculada na plataforma Meta, pela administração pública federal.Pronta para Pautaautor02/07/2026REQ 169/2026Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito da retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), que haviam se iniciado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e permaneciam paralisadas desde 2014.Pronta para Pautaautor02/07/2026PL 3445/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de Execução Penal, para recrudescer a pena no tipo disposto no art. 349-A do Código Penal, e para tipificar a posse, o porte, o uso, a guarda, o fornecimento e a ocultação de aparelho de comunicação não autorizado em estabelecimento prisional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/07/2026RIC 2115/2026Solicita à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações a respeito dos gastos com publicidade paga veiculada na plataforma Meta pela administração pública federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026INC 1258/2026Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, a adoção de providências urgentes para permitir a retomada do uso da terapia gênica Elevidys® por crianças acometidas por Distrofia Muscular de Duchenne que preencham os critérios clínicos e estejam dentro da janela terapêutica autorizada.Aguardando Respostaautor23/06/2026REQ 166/2026Solicita ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações a respeito da expansão do programa Bolsa Família e da condução do processo de revisão cadastral denominado "pente-fino", realizados no período de novembro de 2025 a junho de 2026.Pronta para Pautaautor23/06/2026REQ 59/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Equipe de Treinamento Olímpico Matemático (TOM) do Cefet-MG, de Belo Horizonte, pela medalha de Ouro na etapa internacional da Olimpíada Matemática sem Fronteira, realizada em Salon-de-Provence, na França.Arquivadaautor18/06/2026PDL 669/2026Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator18/06/2026PDL 624/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator18/06/2026PRC 36/2026Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para submeter à apreciação do Plenário os projetos de lei que instituam ou alterem plano nacional de políticas públicas exigido pela Constituição Federal ou com vigência superior a quatro anos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/06/2026PRC 35/2026Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o comparecimento de autoridades e dirigentes públicos federais perante as Comissões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/06/2026PL 3222/2026Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2026REQ 159/2026Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações a respeito do aumento dos contratos de patrocínio firmados pelas empresas estatais federais no exercício de 2025.Pronta para Pautaautor17/06/2026REQ 155/2026Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações sobre a execução do bloqueio orçamentário de R$ 24 bilhões determinado pelo Poder Executivo Federal.Pronta para Pautaautor17/06/2026REQ 154/2026Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a criação e implementação da plataforma pública de streaming denominada Tela Brasil.Pronta para Pautaautor16/06/2026INC 1025/2026Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral a inclusão de campos específicos de bairro e CEP nas bases públicas relativas a locais de votação, seções eleitorais e resultados eleitorais.Aguardando Respostaautor28/05/2026PDL 514/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.Pronta para Pautarelator28/05/2026PDL 508/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.Aguardando Envio à Redação Finalrelator28/05/2026REQ 137/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre a condução do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026), realizado nos dias 18 e 20 de março de 2026, bem como sobre o acordo consensual articulado pelo Ministério com a empresa MEZ Energia, concessionária inadimplente em cinco contratos de transmissão de energia elétrica.Pronta para Pautaautor28/05/2026REQ 136/2026Solicita à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República — Secom requerimento de informações sobre a renovação dos contratos de publicidade celebrados com quatro agências de propaganda e marketing pelo valor unitário de R$ 562,5 milhões cada, totalizando R$ 2,25 bilhões em recursos públicos.Pronta para Pautaautor22/05/2026REQ 37/2026Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias.Arquivadaautor21/05/2026PDL 437/2026Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio de Capinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.Aguardando Envio à Redação Finalrelator21/05/2026REQ 3053/2026Requer, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja suscitado conflito de competência quanto à distribuição do Projeto de Lei nº 3912, de 2024 à Comissão de Finanças e Tributação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/05/2026PDL 399/2026Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/05/2026REQ 131/2026Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o Programa Move Aplicativos, lançado pelo Poder Executivo.Pronta para Pautaautor19/05/2026PRC 29/2026Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a análise de impacto legislativo e regulatório na instrução de proposições.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/05/2026RIC 1401/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Programa Brasil contra o Crime Organizado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/05/2026RIC 1399/2026Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado de Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/05/2026EMC 111/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor14/05/2026REQ 120/2026Solicita ao Ministério da Fazenda informações acerca do novo empréstimo de cerca de R$ 7 bilhões contratado pelos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) —, com garantia do Tesouro Nacional, no âmbito do plano de reestruturação financeira da estatal.Pronta para Pautaautor