Projetos de Nikolas Ferreira
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12/02/2026REQ 748/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei no 4.985/2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei no 3.431/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/02/2026PLP 24/2026Estabelece normas gerais sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, vedando a inclusão, em sua base de cálculo, de tributos incidentes na formação do valor do veículo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/02/2026PL 540/2026Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/02/2026PL 539/2026Institui o Índice Oficial de Avaliação de Entregas de Gestão Pública dos ocupantes de cargos do Poder Executivo nas três esferas federativas.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/02/2026PL 528/2026Institui o repositório oficial eletrônico de atos normativos dos órgãos e entidades da Administração Pública dos três poderes da república, com checklist das obrigações regulatórias para cada área.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2026PL 508/2026Estabelece regra de priorização orçamentária para ações federais de educação infantil, de alfabetização e dos anos iniciais do ensino fundamental.Aguardando Parecerautor11/02/2026PL 470/2026Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator10/02/2026RIC 176/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das instabilidades registradas no portal Gov.br, seus impactos, causas, providências de prevenção e mitigação e perspectiva de aprimoramento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2026PL 328/2026Revoga o art. 19 do Decreto-lei n.º nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.Aguardando Parecerrelator04/02/2026RIC 111/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os critérios técnico-orçamentários de priorização das políticas públicas da pasta, que privilegiam o Programa Pé-de-Meia em detrimento de ações estruturantes de alfabetização, educação infantil e ensino fundamental, que sofrem com a redução de recursos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026PL 102/2026Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o uso de recursos públicos no financiamento de eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agente político em ano eleitoral, estabelecendo penalidades, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 6801/2025Tipifica a exploração de vulnerabilidade social mediante falsas promessas de enriquecimento e estabelece agravantes quando praticada por influenciadores digitais ou em redes sociais.Aguardando Parecerrelator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor11/12/2025PDL 1194/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Social Piedadense de Comunicação - CESPIC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.Aguardando Autógrafos na Mesarelator10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor03/12/2025REQ 5377/2025Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/12/2025PDL 1104/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel (ACOMEND) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/12/2025PDL 1074/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Secretaria de Estado da Educação e Cultura transferida para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Aguardando Autógrafos na Mesarelator01/12/2025PDL 1032/2025Aprova o ato constante da Portaria 3.719, de 14 de novembro de 2017, que revoga a permissão outorgada à Sudoeste Comunicações Sociedade LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais, e revoga o Decreto Legislativo nº 722, de 25 de agosto de 2004.Pronta para Pautarelator28/11/2025RIC 8005/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de reunião não registrada em agenda oficial envolvendo a Sra. Carla Ariane Trindade, investigada pela Polícia Federal por suposto esquema de desvios e fraudes em contratos da área da educação, bem como sobre eventuais vínculos, intermediações, tratativas, auditorias e contratos relacionados à investigada e à empresa Life Tecnologia Educacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/11/2025RIC 8003/2025Solicita informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos impactos ambientais, econômicos e produtivos decorrentes da inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras e da autorização para importação da
mesma espécie de outros países.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025PL 6007/2025Determina que o dinheiro ou os objetos dados como fiança sejam utilizados prioritariamente para o pagamento da indenização do dano.Aguardando Parecerrelator26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/11/2025PL 5888/2025Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) para tornar obrigatória a indenização integral da vítima e o confisco de bens do condenado por crime de Estupro de Vulnerável (Art. 217- A), e para priorizar o ressarcimento com o trabalho doAguardando Parecerrelator13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025PDL 962/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária 97 FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025ESB 1237/2025Adiciona inciso XVIII ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor28/10/2025ESB 1236/2025Adiciona inciso XIII ao art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor28/10/2025ESB 1235/2025Adiciona inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor28/10/2025ESB 1234/2025Adiciona inciso VII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor28/10/2025ESB 1232/2025Adiciona Metas 9.a, 9.b e 9.c ao Objetivo 9 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor28/10/2025ESB 1229/2025Adiciona Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1228/2025Adiciona Estratégia 18.13 ao Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1227/2025Adiciona Estratégia 5.26 ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1225/2025Adiciona meta 5.h ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024—autor28/10/2025ESB 1223/2025Adiciona o Art. 7º-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor28/10/2025ESB 1172/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1170/2025Acrescenta-se o art. 28-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1166/2025Modifica a estratégia 15.5 do Objetivo 15 do Anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor28/10/2025ESB 1156/2025Modifica as Metas 2.a e 2.b do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1152/2025Modifica o art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor28/10/2025ESB 1151/2025Modifica a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1147/2025Modifica o caput do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1140/2025Adiciona o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1125/2025Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 e Adiciona a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1122/2025Modifica o art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1121/2025Modifica a Meta 13.c do Objetivo 13 e adiciona Meta 15.d ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor