Projetos de Nilda Gondim
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Mostrando 701–730 de 730 projetos
22/02/2011REQ 489/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria".Arquivadaautor22/02/2011REQ 488/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".Arquivadaautor22/02/2011REQ 487/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, que "Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo."Arquivadaautor21/02/2011REQ 443/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que "Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir."Arquivadaautor21/02/2011REQ 442/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 789, de 2007, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona."Arquivadaautor21/02/2011REQ 441/2011Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais".Arquivadaautor21/02/2011REQ 440/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor21/02/2011REQ 439/2011Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Tramitação Finalizadaautor21/02/2011REQ 438/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."Arquivadaautor21/02/2011INC 91/2011Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no município de Serra Branca, no Estado da Paraíba.—autor21/02/2011INC 90/2011Sugere ao Ministro de Estado da Integração, a possibilidade de destinar verba para a construção de uma ponte sob o rio Gurjão, no município de Gurjão, tendo em vista grandes dificuldades enfrentadas pela população local no período das chuvas, tanto para acessar quanto para sair da cidade.—autor21/02/2011INC 89/2011Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Serra Branca, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário na cidade.—autor16/02/2011PL 464/2011Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor15/02/2011REQ 366/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1.426, de 1999, que "Institui cadastro nacional de empresas fabricantes e revendedores de uniformes, distintivos e demais peças de fardamento de instituições militares dos Estados e do Distrito Federal, ou de instituições policiais federais, e dá outras providências."Arquivadaautor15/02/2011REQ 365/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor15/02/2011REQ 364/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor15/02/2011REQ 363/2011Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor15/02/2011REQ 362/2011Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor15/02/2011REQ 361/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias."Tramitação Finalizadaautor15/02/2011PL 402/2011Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir hipótese de dano qualificado e tipificar os crimes de fabricação de cerol ou linha cortante e de utilização de linha com cerol ou produto cortante; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar crime relacionado ao uso de cerol ou linha cortante.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor15/02/2011PL 401/2011Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor10/02/2011PL 376/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.Arquivadaautor07/02/2011INC 8/2011Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, a possibilidade de adotar a classificação do protetor solar de produto estético para medicamento e maior divulgação preventiva de câncer de pele.—autor07/02/2011INC 7/2011Sugere a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ampliar o financiamento e apoio à construção de cisternas de placas visando à garantia da qualidade de vida dos moradores do semi-árido nordestino.Arquivadaautor07/02/2011INC 6/2011Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, a possibilidade de destinar verba para a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho correspondente a aproximadamente 30 quilômetros da BR 230, que faz a ligação do município de Gurjão a Soledade, no Estado da Paraíba.—autor07/02/2011INC 5/2011Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente, a elaboração de política com vistas à adequada coleta de lixo reciclável em todo o território nacional.Arquivadaautor23/12/2010PL 8048/2010Altera o art. 35-F da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para instituir política de assistência à saúde da criança e do adolescente no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar.Tramitando em Conjuntorelator10/11/2010PL 7880/2010Dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista".Arquivadarelator26/11/2009PL 6509/2009Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.Arquivadarelator02/06/2009PL 5332/2009Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator