Projetos de Nilda Gondim
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05/09/2013PFC 135/2013Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá.Arquivadaautor05/09/2013PFC 134/2013Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana.Arquivadaautor04/09/2013REQ 432/2013Requer envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, para a adoção de providências para viabilizar apreciação de Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha, em regime de plantão no estado do Amapá.Arquivadaautor20/08/2013REQ 8388/2013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 5.338, de 2013 com o PL 8.046, de 2010.Tramitação Finalizadaautor15/08/2013PL 6109/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir gratuidade para a expedição da segunda via de carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres.Arquivadaautor13/08/2013REQ 415/2013Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 4761, de 2012, que dispõe sobre a prática de equoterapia.Arquivadaautor16/07/2013REQ 8241/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor16/07/2013REQ 408/2013Requer que essa Comissão realize Audiência Pública para debater a metodologia de coleta de dados e os resultados do Mapa da Violência 2012 - Homicídio de Mulheres no BrasilArquivadaautor16/07/2013REQ 407/2013Requer seja encaminhado pedido de informações à sua Excelência Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Sra. Eleonora Menicucci, nos seguintes termosArquivadaautor11/07/2013INC 4969/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Zabelê no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4968/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Taperoá no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4967/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Sumé no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4966/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Serra Branca no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4965/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São Sebastião do Umbuzeiro no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4964/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São José dos Cordeiros no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4963/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de São João do Tigre no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4962/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Prata no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4961/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Pariri no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4960/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Ouro Velho no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4959/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Monteiro no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4958/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Livramento no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4957/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Coxixola no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4956/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Congo no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4955/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Camalaú no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4954/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Barra de Santana no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4953/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Assunção no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013INC 4952/2013Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel, no município de Amparo no Estado da Paraíba.—autor11/07/2013REQ 8227/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor09/07/2013REQ 400/2013Requer a aprovação de encontros da Subcomissão Especial, com o objetivo de discutir o tema da violência contra a mulher, nas cidades que especifica.Arquivadaautor04/07/2013INC 4935/2013Sugere a ação do Ministério da Saúde no sentido de envidar esforços junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a possibilidade de inclusão nas "Condicionalidades- área de saúde", do Programa Bolsa Família, o exame Papanicolau para as mulheres que tenham mais de 21 anos e também as que já iniciaram a vida sexual antes desta idade.—autor02/07/2013REQ 8111/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".Tramitação Finalizadaautor02/07/2013REQ 8110/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor02/07/2013REQ 8109/2013Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Tramitação Finalizadaautor02/07/2013REQ 8108/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."Tramitação Finalizadaautor02/07/2013REQ 8107/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor02/07/2013REQ 8106/2013Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida."Tramitação Finalizadaautor02/07/2013REQ 8105/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor02/07/2013REQ 8104/2013Voto de Louvor pela incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra o papilomavírus (HPV), usada na prevenção de câncer de colo do útero.Arquivadaautor26/06/2013REQ 8065/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais".Tramitação Finalizadaautor12/06/2013PL 5761/2013Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fins de vedar a prática abusiva de fornecimento, de crédito não solicitado pelo consumidor.Tramitando em Conjuntorelator05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor09/05/2013PL 5560/2013Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.Arquivadaautor07/05/2013INC 4625/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a habilitação do município de poço de José de Moura/PB para o recebimento de uma Academia da Saúde.—autor07/05/2013REQ 7689/2013Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."Tramitação Finalizadaautor30/04/2013REQ 7669/2013Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 (dez) anos do advento da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Tramitação Finalizadaautor16/04/2013REQ 7525/2013Requer voto de profundo pesar pelo falecimento de Dorgival Terceiro Neto, um dos maiores políticos da história do estado da Paraíba.Arquivadaautor