Projetos de Nilson Leitão
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20/04/2017REQ 164/2017Requer a indicação de nome para participar da audiência pública a ser promovida no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável acerca do setor de papel e celulose bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos.Arquivadaautor18/04/2017REQ 373/2017Requer aditamento ao Requerimento nº 350/2017, referente ao pedido de Audiência Pública destinada a debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FunruralArquivadacoautor06/04/2017REQ 362/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater os 5 (cinco) anos de Código Florestal - Lei 12.615/2012.Arquivadaautor05/04/2017RPD 358/2017Requer inclusão do REQ 359/2017 na Ordem do Dia para aprecição imediata.Arquivadaautor05/04/2017REQ 359/2017Solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso na cidade de SINOP para esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR 163 e os impactos sobre e escoamento da Safra.Arquivadaautor03/04/2017REQ 350/2017Requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FunruralArquivadacoautor22/03/2017REQ 6130/2017Requer a convocação de Comissão Geral para debater sobre a operação Carne Fraca deflagrada pela Polícia Federal do Brasil.Arquivadaautor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 118/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 105/2017Art. 1º - O § 4ºA do artigo 40, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 82/2017Dê-se ao § 13º do artigo 37 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação—coautor14/03/2017EMC 81/2017Dê-se nova redação ao inciso I do § 3º, e ao § 3º-A do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016, e suprima-se os §§6º e 22 do artigo 40 da Constituição Federal, como segue—coautor14/03/2017EMC 80/2017Altere-se o § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º e o art. 3º da PEC 287/2016, como segue—coautor13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 63/2017Acrescenta o art. 23-A na Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, nos seguintes termos—coautor13/03/2017EMC 62/2017Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li—coautor13/03/2017EMC 61/2017Adiciona artigos à PEC 287/2016—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor09/03/2017EMC 55/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 54/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 53/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor08/03/2017EMC 17/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor23/02/2017REQ 5982/2017Requer "Moção de Aplauso" ao Estudante Francisco Specian Junior, do município de Tangará da Serra/MT, pela conquista de vagas em quatro universidades públicas no curso de Medicina.Arquivadaautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor07/02/2017EMC 450/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 449/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 417/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 410/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 409/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 408/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 407/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 406/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 405/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 404/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 411/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 412/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 413/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 415/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 414/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 43/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 42/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 41/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 40/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 39/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 38/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 37/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor07/02/2017EMC 36/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor