Projetos de Nilson Leitão
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07/02/2017PDC 584/2017Susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária.Arquivadaautor06/02/2017EMC 52/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 756/2016—autor06/02/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 756/2016—autor20/12/2016REQ 5742/2016Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Centenário do Lions Club, na data de 22 de fevereiro de 2017.Tramitação Finalizadaautor15/12/2016REQ 5722/2016Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5243, de 2016.Tramitação Finalizadaautor14/12/2016REQ 86/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica.Arquivadaautor13/12/2016RIC 2484/2016Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre os contratos, as locações e outras formas de aquisição de aeronaves e serviços aéreos diversos contratados pela SESAI - Secretaria de Saúde Indígena, bem como seus valores e prestação de contas, do ano de 2012 até a presente data.—autor08/12/2016PL 6657/2016Dá nova redação ao art. 39 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criminalizar a promoção ou anuência com o derrame de material de propaganda, na véspera da eleição, além de modificar os valores monetários dos crimes ali previstos.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2016REQ 82/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica.Arquivadaautor06/12/2016REQ 81/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica.Arquivadaautor06/12/2016REQ 80/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica.Arquivadaautor01/12/2016EMC 35/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor01/12/2016EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor01/12/2016EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor28/11/2016RIC 2455/2016Solicita informações relativas aos critérios de fechamento de agências e planos de demissões no Banco do Brasil.—autor22/11/2016REQ 66/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica.Arquivadaautor22/11/2016REQ 65/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Câmara dos Deputados, da transferência e acolhimento dos autos da CPI FUNAI-INCRA nos termos que especifica.Arquivadaautor08/11/2016PL 6442/2016Institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.Arquivadaautor08/11/2016REC 170/2016Recurso, nos termos do artigo 140, inciso I, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu o Requerimento nº 5.360/2016, o qual objetivava a revisão de despacho para o PL nº 661/2015.Arquivadaautor08/11/2016RIC 2372/2016Solicita informações relativas aos critérios de repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, especialmente no que se refere à aplicação da regra contida no art. 35, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata das situações de repasses a estados e municípios sujeitos a notório processo de migração, e à maneira pela qual a União disciplina as situações de repasse em municípios com grande fluxo migratório, tendo em vista o fato de haver pessoas que mantém seus títulos de eleitor em um local e estabelecem residência em outro.—autor19/10/2016REQ 5360/2016Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Tramitação Finalizadaautor18/10/2016REQ 5353/2016Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4744/2012 que altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. No qual, encontra-se apensado o Projeto de Lei 7744/2014 de minha autoria que Estabelece que a ética e a organização política do país são diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica.Tramitação Finalizadaautor18/10/2016REQ 5352/2016Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4703/2012 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. No qual, encontra-se apensado o Projeto de Lei 1116/2015 de minha autoria que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, a remuneração de atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores da doença de Crohn e portadores de Retocolite Ulcerativa.Tramitação Finalizadaautor17/10/2016INC 2667/2016Sugere ao Ministério da Educação tomar medidas para efetivar a entrada em funcionamento dos novos procedimentos e prazos para a revalidação dos diplomas médicos estrangeiros, de modo a permitir o ingresso médicos formados no exterior no sistema de saúde nacional.Arquivadaautor10/10/2016PDC 540/2016Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura).Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/10/2016PL 6260/2016Acrescenta o § 6.º ao art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais em todo o período eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor04/10/2016REQ 5258/2016Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 100/2011 que altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.".Tramitação Finalizadaautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor06/09/2016EMC 32/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor06/09/2016EMC 31/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor24/08/2016RCP 26/2016Requer-se, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica.Arquivadaautor10/08/2016REQ 5048/2016Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao dia Internacional do Lions Club, na data de 20 de outubro de 2016.Tramitação Finalizadaautor02/08/2016EMC 1/2016Dá nova redação à MPV 742/2016—autor14/07/2016REQ 409/2016Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Requerimento n.º 60, de 2016, de nossa autoria.Arquivadaautor12/07/2016PL 5800/2016Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.Arquivadaautor12/07/2016REQ 277/2016Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.Arquivadaautor06/07/2016REQ 4854/2016Requer "Moção de Aplauso" in memorian de Dante de Oliveira, político brasileiro e protagonista da Emenda que deu origem às "Diretas Já".Arquivadaautor05/07/2016REQ 294/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Redenção/PA, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica.Arquivadacoautor05/07/2016REQ 293/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Juízo Federal da Subseção de Ilhéus/BA nos termos em que especifica.Arquivadacoautor05/07/2016REQ 292/2016ReservadoArquivadaautor05/07/2016REQ 4830/2016Requer "Moção de Aplauso" ao Empresário e Ex-Deputado Osvaldo Sobrinho, pela Biografia publicada pelo Sr. Oscar Ramos Gaspar.Arquivadaautor21/06/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor16/06/2016RIC 1814/2016Solicita ao Ministro das Cidades, informações acerca do pagamento da proposta do município de Sinop, no Estado do Mato Grosso, sob o contrato de nº 761390, referente a Emenda Individual de minha autoria na LOA 2011.—autor16/06/2016REQ 4720/2016Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 1481/2007, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 4517/2012 de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor