Projetos de Nilson Pinto
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04/08/2008PDC 794/2008Determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.Arquivadarelator29/07/2008TVR 882/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio FM Norte Pioneira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média , no município de Jacarezinho, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator28/07/2008TVR 901/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural Bethel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor01/07/2008TVR 846/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Conselho Comunitário de Paraíso executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator01/07/2008REQ 194/2008Solicita que sejam convidados o Presidente do Consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. José Machado, o Presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias Franco, um representante do Ministério Público Federal, um representante do Greenpeace e um representante do WWF-Brasil para comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de pronunciarem-se sobre a alteração do projeto vencedor da licitação do AHE Jirau, no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor23/06/2008TVR 793/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 510, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 680/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 12 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Martins Soares para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Martins Soares, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 677/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 6 de março de 2008, que outorga autorização à Associação da Rádio Livre e Comunitária de Rio Branco - FM - ARLIRB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Branco, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/06/2008TVR 711/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 496, de 13 de setembro de 2006, que outorga autorização à Rádio Dourado FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 689/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos do Piranguçu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piranguçu, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 621/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Não Me Toque para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2008EMC 425/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 423/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 417/2008AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com os seguintes artigos alterados e acrescidos:—coautor29/05/2008EMC 348/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 343/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 342/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 335/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor28/05/2008EMC 327/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 326/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 281/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 280/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 279/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº_________DE 2008
(Da Senhora Vanessa Grazziotin e Outros)
Acrescenta o art. 4º-A à PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação:
................................................................
“Art. 96 - Em relação à Zona Franca de Manaus, nos termos disposto o Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei assegurará que as operações relativas a mercadorias a ela destinadas, dela proveniente ou realizadas em seu território receberão tratamento tributário no mínimo igual ao dispensado pelas contribuições e impostos existentes em 31 de dezembro de 2007, seja daqueles tributos de competência da União seja daqueles de competência dos Estados e do Distrito Federal.”—coautor27/05/2008EMC 272/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 271/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor27/05/2008EMC 270/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 253/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 248/2008Altera o Sistema Tributário Nacional
e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 243/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/05/2008EMC 196/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, visando impedir a inclusão do ICMS na sua base de cálculo—coautor19/05/2008TVR 598/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 819, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Goioxim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goioxim, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator19/05/2008TVR 550/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sorriso - ACODESO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2008EMC 147/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providencias.—coautor15/05/2008EMC 118/2008Altera §§ 3o e 4o do art 5-FER indexado à receita federal.doc—coautor15/05/2008EMC 117/2008Acrescenta art 2o-A -Absorção incentivos pelo IVA-F.doc—coautor15/05/2008EMC 116/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 115/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 114/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 113/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/05/2008REQ 182/2008Solicita Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a presença do Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para discutir o Plano Amazônia Sustentável (PAS) no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Arquivadaautor07/05/2008EMC 17/2008Altere-se a redação dada ao § 2º do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:—coautor07/05/2008EMC 16/2008Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:—coautor06/05/2008EMC 15/2008Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.—coautor06/05/2008EMC 14/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 7/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/04/2008TVR 465/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à CPR Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2008TVR 375/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à ASDECA - Associação de Desenvolvimento Comunitário Alegriense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator