Projetos de Nilson Pinto
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03/04/2008RIC 2635/2008Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre a Portaria nº 96, de 27 de março de 2008, com a lista dos Municípios abrangidos pelo Bioma Amazônia.Arquivadaautor31/03/2008PL 3134/2008Dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal ( PNCC), e dá outras providências.Arquivadarelator14/03/2008TVR 366/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 2 de abril de 2007, que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Carambeí, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2008TVR 289/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 29 de maio de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranaguá, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2008REQ 157/2008Nos termos do artigo 52, § 5ª, do Regimento Interno, solicitamos a inclusão do Requerimento nº 156/08 na Ordem do Dia desta reunião.Arquivadacoautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor28/11/2007REQ 147/2007Solicita que esta comissão encaminhe solicitação ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste diante dos fatos arrolados referentes à construção da usina nuclear de Angra 3.Arquivadacoautor28/11/2007REQ 146/2007Requer seja consignado Voto de Louvor ao Jornal "O Estado de São Paulo" pela publicação da Revista Especial Grandes Reportagens - Amazônia no dia 25 de novembro de 2007Arquivadaautor26/11/2007REQ 144/2007Requer a realização, nos dias 23 e 24 de abril de 2008, do "Seminário Regional do Ano Internacional do Planeta Terra para a América do Sul", em conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia desta Casa e com a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.Arquivadaautor07/11/2007SOR 4/2007Missão Antártica - PROANTAR, no valor R$ 20.000.000,00Arquivadaautor07/11/2007SOR 2/2007Estruturação da visitação nos parques nacionais, no valor de R$ 80.000.000,00Arquivadaautor07/11/2007SOR 1/2007Prevenção e combate a desmatamento, queimadas e incêndios florestais - FLORESCER, no valor de R$ 500.000.000,00Arquivadaautor06/11/2007REQ 142/2007Requer a realização de Audiência Pública para apurar a substituição do uso de gás natural por combustíveis poluentes como medida de enfrentamento da escassez.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 141/2007Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Presidentes da CNEM e da ELETRONUCLEAR.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 140/2007Requer a realização de Audiência Pública para debate da definição do Fator de Emissão de CO2, resultante da geração de energia elétrica verificada no Sistema Interligado Nacional (SIN).Arquivadacoautor06/11/2007REQ 138/2007Propõe a convocação dos Ministros Chefe da Casa Civil e de Minas e Energia para explicarem as causas do recente episódio de desabastecimento de gás natural no Rio de Janeiro e em São Paulo e as providências que estão sendo adotadas para enfrentar e superar a situação emergencial verificadaArquivadacoautor30/10/2007REQ 137/2007Submete à apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Proposta de Projeto de Resolução de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o desmatamento da Amazônia Legal e, conhecendo suas causas e agentes responsáveis, propor ações e alternativas para a solução.Arquivadaautor25/10/2007SPP 4/2007Sugestão de emenda referente à prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais. Valor estimado do projeto R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).Arquivadacoautor25/10/2007SPP 2/2007Sugestão de emenda referente ao Monitoramento do Clima Proantar, Programa Proantar, Ação Monitoramento das Mudanças Ambientais Locais e Globais Observadas na Antártica, destinas à elaboração de Relatórios Ambientais. Esta emenda propõe os seguintes valores financeiros: para 2008, R$ 20.000.000,00; para 2009, R$ 15.000.000,00; para 2010, R$ 12.000.000,00; para 2011, R$ 8.000.000,00.Arquivadaautor25/10/2007SPP 1/2007Sugestão de emenda referente à Missão antártica, Programa proantar, Ação Missão Antártica, destinada à manutenção da Estação Científica. Esta emenda propõe os seguintes valores financeiros: Para 2008, R$ 15.416.000,00; para 2009, R$ 15.815.000,00; para 2010, R$ 16.230.000,00; e para 2011, R$ 16.660.000,00.Arquivadaautor24/10/2007REQ 132/2007Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apóie o 5º Fórum Mundial da Água, sem ônus para esta Casa, que será organizado pelo Conselho Mundial da Água e pelo Governo da Turquia, a realizar-se no período de 16 a 22 de março de 2009, em Istambul/Turquia.Arquivadaautor23/10/2007REQ 131/2007Solicita que esta Comissão adote as providências necessárias para elaboração e apresentação de Projeto de Resolução para instituir Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas e responsáveis pelo desmatamento na Amazônia Legal, nos últimos 10 (dez) anos, além de propor ações para a solução.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor22/08/2007REQ 111/2007Propõe a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a concessão de licenças ambientais pelo Instituto Chico Mendes.Arquivadacoautor09/08/2007PL 1739/2007Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2007PL 1563/2007Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2007EMC 41/2007Dá nova redação ao art. 8° da MPV 380/07.—autor29/06/2007REQ 101/2007Propõe a realização de audiência pública, no dia 11 de julho de 2007, ás 14h, em comemoração aos 18 anos do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA e discussão sobre o tema: Fomento ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: Mecanismos de Financiamento.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor