Projetos de Nilto Tatto
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15/10/2021PL 3615/2021Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/10/2021REQ 1982/2021Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo PalestinoArquivadacoautor07/10/2021REQ 76/2021Requer, em aditamento ao requerimento REQ 47/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública.Arquivadacoautor06/10/2021PL 3468/2021Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/10/2021REQ 1963/2021Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2021PL 3460/2021Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor06/10/2021PL 3456/2021Altera a Lei nº 12813, de 16 de maio de 2013 - (Lei do Conflito de Interesses), para deixar expresso que investimentos ou titularidade de empresa em paraísos fiscais configura conflito de interesse e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/10/2021RIC 1225/2021Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República.—coautor04/10/2021PL 3422/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.Arquivadacoautor04/10/2021PDL 779/2021Susta a aplicação instrução normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/10/2021PDL 778/2021Susta o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.812, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Presidente da República, que dispõem sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor29/09/2021REQ 8/2021Sugere a constituição de Gabinete de Crise, interinstitucional, interfederativo e participativo para tratar dos incêndios em Biomas BrasileirosArquivadacoautor29/09/2021REQ 123/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.Arquivadacoautor28/09/2021REQ 1909/2021Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021Tramitação Finalizadacoautor27/09/2021REQ 83/2021Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a Medida Provisória 1061/2021, que trata do Programa Auxílio Brasil.Arquivadacoautor23/09/2021REQ 82/2021Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação.Arquivadacoautor17/09/2021PL 1405/2019Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos.Arquivadarelator15/09/2021ATACN 38/2021Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.<Não Definido>coautor10/09/2021REQ 1806/2021Requer a realização de Comissão Geral para debater a participação brasileira na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), cúpula da ONU sobre questões do clima, que será realizada este ano, em Glasgow, na Escócia.Arquivadacoautor06/09/2021PL 3079/2021Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/09/2021REC 51/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor02/09/2021PL 3068/2021Institui a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico, incidente sobre a
importação e saída, a qualquer título, de
agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).Retirado pelo(a) Autor(a)coautor02/09/2021PL 3067/2021Altera a legislação do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas
e Jurídicas e dá outras
providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2021PLP 131/2021Altera a Lei Complementar n.
123/2006, que instituiu o
Estatuto Nacional, da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.Aguardando Parecercoautor02/09/2021PL 3066/2021Estabelece as alíquotas para a incidência
da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido para as empresas com as
atividades que especifica e dá outras
providências
.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2021PL 3065/2021Institui a contribuição social sobre
altas rendas das pessoas físicas e dá
outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/09/2021PLP 130/2021Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/09/2021PL 3056/2021Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor31/08/2021PL 3039/2021Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor27/08/2021REQ 116/2021Requer a aprovação de Moção em defesa da imediata interrupção do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC.Arquivadaautor27/08/2021RIC 1094/2021Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito do número de bolsas-ano concedidas pelo CNPq.—autor25/08/2021REQ 111/2021Requer esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-26, que será realizada na cidade de Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.Arquivadaautor23/08/2021PL 2923/2021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de atualização monetária das obrigações de pagar quantia reconhecidas em sentença trabalhista e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor19/08/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor19/08/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor18/08/2021REQ 108/2021Requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.Arquivadaautor18/08/2021REQ 107/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a situação do Brasil e as mudanças climáticas, diante do novo relatório do IPCC.Arquivadaautor17/08/2021TVR 471/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.596, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2021REQ 61/2021Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Arquivadacoautor12/08/2021REC 47/2021Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2021, que susta os efeitos do Decreto nº 10.620 de 5 de fevereiro de 2021.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/08/2021EMC 43/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021EMC 40/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021EMC 39/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021EMC 38/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021PL 2789/2021Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.Aguardando Parecercoautor10/08/2021REQ 1628/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Arquivadacoautor10/08/2021PL 2755/2021Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.Aguardando Parecerautor05/08/2021REQ 97/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a extinção dos Institutos Geológico, Botânico e Florestal, por meio da criação do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), no Estado de São Paulo.Arquivadaautor