Projetos de Nina Ribeiro
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19/09/1978PL 5541/1978INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6445, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977, ASSEGURANDO AS ASSOCIAÇÕES DE INATIVOS, QUE MENCIONA, O DIREITO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadaautor08/06/1978PRC 177/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAR OS GASTOS E A ATUAÇÃO DA CBD NA XI COPA DO MUNDO.—autor31/05/1978PL 5186/1978TORNA PRIVATIVO DOS DIPLOMADOS EM ECONOMIA O SUPERVISIONAMENTO DA CONSTITUIÇÃO DAS RESERVAS TECNICAS DAS EMPRESAS SEGURADORAS E DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor08/05/1978PL 5056/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 785, DE 25 DE AGOSTO DE 1969 E NA LEI 5823, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, RELACIONADAS COM O PROCESSAMENTO DAS INFRAÇÕES AS NORMAS LEGAIS DE PROTEÇÃO A SAUDE E CONCERNENTES A ALIMENTOS E BEBIDAS.Arquivadaautor28/03/1978PL 4865/1978DEFINE O PADRÃO DE QUALIDADE E DURABILIDADE PARA LAMPADAS ELETRICAS INCANDESCENTES E FLUORESCENTES PARA ILUMINAÇÃO EM GERAL.Arquivadaautor16/03/1978PLP 167/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor15/03/1978PL 4793/1978DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS OCULOS DENTRE OS ARTIGOS COM PREÇO DE VENDA TABELADO PELO (CIP).Arquivadaautor28/11/1977PL 4588/1977DISPÕE SOBRE CREDITOS PRIVILEGIADOS DO TRABALHADOR EM PROCESSO DE CONCORDATA OU FALENCIA.Arquivadaautor17/11/1977PL 4494/1977INSTITUI O "DIA DO ELETRICISTA" A SER COMEMORADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL NO DIA 17 DE OUTUBRO DE CADA ANO.Arquivadaautor08/11/1977PL 4464/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO CIVIL E NA LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUANTO AO DIREITO HEREDITARIO DOS FILHOS ADOTADOS.Arquivadaautor07/11/1977PRC 149/1977INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A VENDA DE NAVIOS DO LOIDE BRASILEIRO E DEMAIS FATOS CORRELATOS.—autor12/08/1977PL 3953/1977DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIVORCIO.Arquivadaautor17/05/1977PL 3659/1977DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO E UTILIZAÇÃO DO SANGUE E SEUS DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1977PL 3442/1977DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE USO DE REMEDIOS.Arquivadaautor22/11/1976PL 3161/1976INTRODUZ NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO DO EMPREGADO.Arquivadaautor29/09/1976PLP 114/1976DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PARA OS SINDICATOS LEGALMENTE CONSTITUIDOS.—autor27/09/1976PL 2893/1976FIXA NORMAS DE COMBATE A POLUIÇÃO ATMOSFERICA.Arquivadaautor26/05/1976PL 2363/1976DISCIPLINA MODALIDADES DE JOGOS DE FORTUNA E ESTABELECE LOCAIS DETERMINADOS.Arquivadaautor24/05/1976PL 2252/1976DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA INCENDIOS.Arquivadaautor20/05/1976PL 2343/1976DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VIDA HUMANA NOS VEICULOS.Arquivadaautor19/05/1976PL 2206/1976ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.Arquivadaautor27/04/1976PL 2148/1976DEFINE A PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1976RQC 73/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, SOBRE IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO EM DETRIMENTO DAS BOAS NORMAS QUE REGULAM OS ACIDENTES DE TRABALHO, NA FABRICA DE COCA-COLA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.—autor30/03/1976PRC 72/1976DISPÕE SOBRE O ACELERAMENTO DOS PRAZOS NA APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE TENHAM POR ORIGEM A INICIATIVA DOS SRS. DEPUTADOS.—autor25/03/1976PL 2839/1976DISPÕE SOBRE O COMBATE A POLUIÇÃO SONORA.Arquivadaautor18/03/1976PL 1830/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NO MATRIMONIO CIVIL.Arquivadaautor17/03/1976RQC 65/1976CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS TECNICAS NO TOCANTE A QUANTIDADE, QUALIDADE, DURABILIDADE E SEGURANÇA DE MERCADORIAS ENTREGUES AO CONSUMO E OS METODOS ADOTADOS PARA A SUA DIVULGAÇÃO.—autor16/03/1976PL 1842/1976ALTERA O ARTIGO 468 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1976PL 1829/1976ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor08/03/1976RQC 59/1976REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR AS DISTORÇÕES DA LEGISLAÇÃO REFERENTE A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO.—autor08/03/1976PL 1825/1976ESTABELECE CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor02/05/1975PL 371/1975AMPLIA A COMPETENCIA DO SERPRO PARA PRESTAR SERVIÇOS A INICIATIVA PRIVADA.Arquivadaautor19/03/1975PL 93/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/03/1975PL 72/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICADORES NO CHAMADO "TELEFONE MEDIDO".Arquivadaautor14/08/1974PL 2180/1974CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE DESEMPREGADOS.Arquivadaautor09/08/1974PL 2157/1974DISPÕE SOBRE OS JOGOS DE FORTUNA EM DIFERENTES MODALIDADES EM LOCAIS ESPECIALMENTE DETERMINADOS.Arquivadaautor28/05/1974PL 2019/1974DISPÕE SOBRE OS DIREITOS ELEITORAIS DE PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL.Arquivadaautor14/05/1974PL 1978/1974DESTINA PARTE DO RATEIO DA LOTERIA ESPORTIVA PARA OS CLUBES DE FUTEBOL.Arquivadaautor18/04/1974PL 1919/1974ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIOS.Arquivadaautor05/04/1974PL 1892/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 697 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/03/1974PL 1762/1974DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO NAS SOCIEDADES POR AÇÕES COM COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES.Arquivadaautor06/11/1973PL 1672/1973DISPÕE SOBRE O USO DE AUTOMOVEL DE FABRICAÇÃO NACIONAL NO SERVIÇO DIPLOMATICO NO EXTERIOR.Arquivadaautor26/10/1973PL 1659/1973ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CONCESSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE VEICULOS.Arquivadaautor22/08/1973PL 1467/1973DEFINE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1973PL 1255/1973DISPÕE SOBRE O COMBATE A POLUIÇÃO SONORA.Arquivadaautor12/04/1973PL 1203/1973DISPÕE SOBRE AS FERIAS DOS ADVOGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1973PL 1196/1973DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1973PL 1156/1973DISPÕE SOBRE O SERVIÇO SOCIAL A PATRIA.Arquivadaautor13/03/1973PL 1105/1973ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1972PL 897/1972DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.Arquivadaautor