Projetos de Nina Ribeiro
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14/09/1972PL 898/1972DESTINA PARTE DA RECEITA DA LOTERIA ESPORTIVA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE BOLSAS DE ESTUDO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor08/05/1972PL 596/1972DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ADVOCACIA.Arquivadaautor05/05/1972PL 584/1972DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE PREDIOS DESTINADOS A CINEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1972PRC 27/1972DISPÕE SOBRE O USO DA PALAVRA NO RECINTO DA CAMARA POR PARTE DE DEPUTADOS PORTUGUESES.—autor22/09/1971PL 385/1971ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1971PL 282/1971DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS DO EMPREGADO.Arquivadaautor29/07/1971PL 275/1971ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE "INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor05/07/1971PL 201/1971ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A VIDA HUMANA NOS VEICULOS.Arquivadaautor03/05/1971PL 70/1971CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.Arquivadaautor29/04/1971PL 34/1971FIXA NORMAS DE COMBATE A POLUIÇÃO ATMOSFERICA.Arquivadaautor02/04/1971PL 16/1971ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO USO DE GAS.Arquivadaautor