Projetos de Norberto Schmidt
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19/05/1978PL 5133/1978VEDA O FABRICO E A VENDA DE ARMAS DE PRESSÃO.Arquivadaautor17/11/1977PL 4493/1977DA A DENOMINAÇÃO 'AUGUSTO FREDERICO MARKUS' AO TERMINAL RODO-FERRO-HIDROVIARIO, DE ESTRELA - RS.Arquivadaautor19/04/1977PL 3523/1977DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ESTUDO EM CURSO TECNICO OU PROFISSIONALIZANTE E EM CURSO DE NIVEL SUPERIOR, PARA FINS DE APOSENTADORIA PELO INPS.Arquivadaautor07/10/1976PL 3039/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, RELATIVO A PRESCRIÇÃO DE DIVIDA EM FAVOR DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/04/1976PL 2183/1976REABRE O PRAZO PARA REABILITAÇÃO AO RECEBIMENTO DAS AÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor04/04/1975PL 113/1975REVIGORA A LEI Nº 5.274, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA DE MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1975PL 73/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/08/1974PL 2205/1974REVIGORA A LEI Nº 5.274, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DE MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1974PL 2107/1974MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE MINAS, ALTERANDO-LHE O ITEM I E ACRESCENTANDO-LHE PARAGRAFO UNICO.Arquivadaautor10/05/1974PL 1961/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/03/1974PL 1808/1974FIXA LIMITE DE PRAZO NAS VENDAS A CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1974PL 1804/1974TORNA OBRIGATORIA A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADOS PARA O INGRESSO DAS PARTES NO JUIZO TRABALHISTA.Arquivadaautor14/10/1973PL 1586/1973ALTERA O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor18/09/1972PL 905/1972DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES COM CAIXAS DE PECULIO, MONTEPIOS E SIMILARES.Arquivadaautor21/10/1971PL 435/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 111 DO DECRETO-LEI Nº 2.627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor22/06/1971PL 179/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 54 DA LEI Nº 4.506 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, LIMITANDO AS DESPESAS OPERACIONAIS DE PUBLICIDADE.Arquivadaautor30/11/1970PL 2373/1970FACULTA AS EMPRESAS, ATE 180 DIAS DEPOIS DE ENTRAR EM VIGOR, A RETIFICAR OS VALORES DO ATIVO IMOBILIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1970PL 2124/1970RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL E AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, EXISTENTES NO PAIS.Arquivadaautor03/04/1970PL 2086/1970DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE REGISTRO DAS SERRARIAS QUE NÃO SE DEDIQUEM AO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE MADEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1969PL 2075/1969ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.514, DE 27 DE JUNHO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE BEM DA FAMILIA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1968PL 2009/1968PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO C-688, REALIZADO PELO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (EX-DASP).Arquivadaautor30/05/1968PL 1338/1968ALTERA O ART. 478 ACRESCENTANDO UM PARAGRAFO DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor06/05/1968PL 1261/1968ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 63 DO DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO, ALTERA A LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, EXTINGUE DIVERSAS TAXAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 803/1967REVOGA O ARTIGO SEGUNDO E O PARAGRAFO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 305, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DOS LIVROS DE ESCRITURAÇÃO DAS OPERAÇÕES MERCANTIS.Arquivadaautor30/11/1967PL 801/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 64, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE SORTEIO PARA FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS, RELIGIOSOS, FILANTROPICOS E EDUCATIVOS.Arquivadaautor30/11/1967PL 797/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor08/11/1967PL 631/1967DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1967PL 796/1967DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS E DISPENSADOS PELAS EMPRESAS.Arquivadaautor02/10/1967PL 532/1967RENOVA POR 180 DIAS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FILANTROPICAS.Arquivadaautor25/09/1967PL 544/1967DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor04/08/1967PL 390/1967ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 413 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor28/06/1967PL 377/1967REVOGA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor14/06/1967PL 378/1967ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor15/05/1967PL 190/1967REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor19/09/1966PL 3914/1966FAZ DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PREFEITURA MUNICIPAL DA MESMA LOCALIDADE.Arquivadaautor06/09/1966PL 3886/1966EXCLUI DO REGIME DO DESCONTO NA FONTE, PARA EFEITOS DO IMPOSTO DE RENDA, OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO, ALTERANDO O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 5.844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943, ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964 E ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.Arquivadaautor10/06/1966PL 3704/1966ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 3.807, DE 28 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor18/11/1965PL 3325/1965MODIFICA O ARTIGO 102 DO DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952, QUE APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.Arquivadaautor12/11/1965PL 3324/1965DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DA LEI Nº 4.663, DE 03 DE JUNHO DE 1965, QUANTO A EMPRESAS LOCALIZADAS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.Arquivadaautor27/10/1965PL 3300/1965ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.663, DE 03 DE JUNHO DE 1965, QUE CRIOU ESTIMULO AO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E A CONTENÇÃO DE PREÇOS.Arquivadaautor13/10/1965PL 3259/1965CONCEDE ANISTIA AOS AGRICULTORES SEDIADOS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANA, QUANTO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA AOS SEUS TRATORISTAS E PAGA AO IAPETC.Arquivadaautor13/10/1965PL 3233/1965ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.729 DE 14 DE JULHO DE 1965 REFERENTE AOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL.Arquivadaautor21/05/1965PL 2836/1965ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, SOBRE O AUMENTO DO CAPITAL QUE RESULTAR DA CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor05/05/1965PL 2766/1965ALTERA O ARTIGO 75 DO DECRETO Nº 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963, QUE APROVOU O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.Arquivadaautor11/03/1965PL 2526/1965ACRESCENTA LETRA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 94, DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXOU AS 'DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL'.Arquivadaautor09/02/1965PL 2507/1965ALTERA A LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, AMPLIANDO A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1964PL 2180/1964INSITITUI O 'DIA DO COLONO' A SER COMEMORADO EM 25 DE JULHO.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1964PL 2030/1964AUXILIA AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE QUE MANTEM ESCOLAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor14/04/1964PL 1901/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DESTINADA AO MUNICIPIO DE ESTRELA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor14/04/1964PL 1899/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS DESTINADO AO MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor