Projetos de Norberto Schmidt
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13/04/1964PL 1893/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS DESTINADO AO MUNICIPIO DE BARROS CASSAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor10/04/1964PL 1874/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS DESTINADO AO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor09/04/1964PL 1857/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR SELOS COMEMORATIVOS DO CENTESIMO QUADRAGESIMO ANIVERSARIO DA EMIGRAÇÃO GERMANICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor07/04/1964PL 1854/1964DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DO SUL DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1964PL 1842/1964ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956, PRORROGADA PELA LEI 3850, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960.Arquivadaautor20/01/1964PL 1644/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE REDE TELEGRAFICA ENTRE AS CIDADES DE SOBRADINHO E ARROIO DO TIGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEGRAFICO EM ARROIO DO TIGRE.Arquivadaautor23/10/1963PL 1153/1963CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE UM ORGÃO ELETRONICO E DEMAIS EQUIPAMENTOS DOADOS A MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor21/10/1963PL 1142/1963ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI 3470, DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor21/10/1963PL 1141/1963ALTERA A LETRA D DO ARTIGO 28 DA LEI 3470, DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor30/09/1963PEC 9/1963ALTERA O INCISO IV DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor19/09/1963PL 1022/1963ALTERA O ARTIGO 80 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O SALARIO DE MENORES DE 18 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/09/1963PL 987/1963ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE OS SEGURADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor05/08/1963PL 788/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DA LINHA TELEGRAFICA ENTRE AS CIDADES CANDELARIA E SANTA CRUZ DO SUL, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor22/07/1963PL 709/1963DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 24 DA LEI 4153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962 (LEI DO IMPOSTO DE CONSUMO).Arquivadaautor19/07/1963PL 677/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CARITATIVA BENEFICENTE 'ANA NERY', DE SANTA CRUZ DO SUL - RS.Arquivadaautor28/06/1963PL 547/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AGREMIAÇÃO DOS VIAJANTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor21/06/1963PL 516/1963DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE REGISTRO DAS SERRARIAS, QUE NÃO SE DEDIQUEM AO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE PINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1963PL 515/1963REGULA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR POR AGRICULTOR O FILHO DE AGRICULTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1963PL 37/1963DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR.Arquivadaautor16/01/1963PL 1559/1963INSTITUI NO PAIS O 'DIA DA AVE'.Arquivadaautor21/10/1960PL 2240/1960ESTABELECE CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO DE DENTISTAS PRATICOS NÃO LICENCIADOS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2216/1960DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELAS ENTIDADES CONTEMPLADAS, DOS AUXILIOS A ELAS DESTINADOS PELOS DEPUTADOS FEDERAIS, PERTINENTES AS QUOTAS QUE LHES SÃO RESERVADAS NAS PROPOSTAS ORÇAMENTARIAS.Arquivadaautor27/07/1960PL 2093/1960DISPÕE SOBRE O HORARIO DIARIO PARA OS EMPREGADOS EM BANCOS E CASAS BANCARIAS.Arquivadaautor07/07/1960PL 2023/1960ALTERA OS ARTIGOS TERCEIRO E NONO DA LEI 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor07/07/1960PL 2019/1960ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, REFERENTE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMOVEIS.Arquivadaautor07/07/1960PL 2018/1960ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947, REFERENTE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor07/07/1960PL 2017/1960REVOGA O ARTIGO 62 DA LEI 3470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958 REFERENTE A DISPOSITIVO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor14/06/1960PL 1962/1960ALTERA O ARTIGO 80 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O SALARIO DE MENORES DE 18 ANOS.Arquivadaautor