Projetos de Octacílio Almeida
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20/08/1986PL 8101/1986EXTINGUE A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7006/1985AUTORIZA AS PESSOAS JURIDICAS A DEDUZIREM, DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, AS DOAÇÕES EM FAVOR DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA.Arquivadaautor24/09/1985PL 6374/1985DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 208, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1985PL 6199/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ESTABELECE LIMITE AO REAJUSTE DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor22/08/1985PL 6085/1985ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, RELATIVAS A0 TRABALHO DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1984PL 4668/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 7146, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1984PL 4473/1984ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/10/1984PL 4447/1984DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3894/1984OBRIGA A IMPRESSÃO DO AVISO QUE ESPECIFICA NA PROPAGANDA E NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E DE BEBIDAS ALCOOLICAS.Arquivadaautor23/05/1984PL 3575/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE 'DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA'.Arquivadaautor11/04/1984PL 3249/1984CRIA O FUNDO NACIONAL PARA ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO DO MENOR CARENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2939/1983PARCELA EM DOZE MESES O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.Arquivadaautor29/11/1983PL 2808/1983VEDA A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS ATRAVES DA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E DA TELEVISÃO.Arquivadaautor28/11/1983PL 2699/1983CONCEDE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AQUELES QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NO COMBATE A RAIVA DOS ANIMAIS HERBIVOROS.Arquivadaautor22/11/1983PL 2639/1983DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM PSICOLOGIA.Arquivadaautor26/10/1983PL 2439/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 12 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'.Arquivadaautor18/10/1983PL 2387/1983FIXA DATA UNICA PARA ALTERAÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1983PL 2300/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, OBRIGANDO O ESTABELECIMENTO BANCARIO A REMETER AO EMPREGADO OPTANTE O EXTRATO TRIMESTRAL DE SUA CONTA VINCULADA.Arquivadaautor04/10/1983PL 2289/1983CRIA VANTAGENS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE ADMITIREM TRABALHADORES COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/09/1983PL 2304/1983INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE MUSICA BRASILEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1983PL 1942/1983DISCIPLINA O USO DE CAPACETE DE SEGURANÇA PELOS MOTOCICLISTAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1574/1983DA NOVAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO A FAUNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1407/1983PERMITE A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor23/05/1983PL 1173/1983PROIBE A DEMISSÃO DA MULHER GESTANTE, ATE SESSENTA DIAS APOS O RETORNO AO TRABALHO.Arquivadaautor12/04/1983PL 389/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE CONCERNENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor07/04/1983PL 455/1983ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 1.910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA O FIM DE ISENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS APOSENTADOS QUE PERCEBEM PROVENTOS DE VALOR INFERIOR A CINCO VEZES O SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor24/03/1983PL 226/1983DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS VEGETAIS A QUE SE REFEREM AS LEI 5025, DE 10 DE JULHO DE 1966, E 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1983PL 209/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 7069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUERES EM LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 142/1983ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONDIÇÕES E DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS DE FINALIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1982PL 6130/1982CONCEDE AOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SUJEITOS A JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS, O DIREITO DE OPTAREM PELA JORNADA DE TRABALHO DE 08 HORAS.Arquivadaautor14/04/1982PL 6076/1982DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS VEGETAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS 5025, DE 10 DE JULHO DE 1966 E 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1981PL 5464/1981DISCIPLINA O PROCESSO DA CONCORDATA E DA FALENCIA.Arquivadaautor07/10/1981PL 5373/1981DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, INSTITUIDOS PELOS DECRETOS-LEI 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946 E 9853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.Arquivadaautor22/04/1981PL 4447/1981INTRODUZ NOVO PARAGRAFO NO ARTIGO 136 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor06/04/1981PL 4355/1981TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS NAS EDIFICAÇÕES PUBLICAS.Arquivadaautor02/10/1980PL 3783/1980DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/09/1980PL 3474/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 668 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor07/05/1980PL 2929/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTATUI NORMAS SOBRE DIREITO FINANCEIRO.Arquivadaautor23/10/1979PL 2171/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor11/10/1979PL 2076/1979DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE IMPORTANCIAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA QUE O MUTUARIO PAGUE ANUIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1979PL 2056/1979ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 389 DA CLT, ESTABELECENDO EM 03 KM A DISTANCIA MAXIMA ENTRE AS EMPRESAS E AS CRECHES DISTRITAIS ALI PREVISTAS.Arquivadaautor27/06/1979PL 1409/1979ESTABELECE NORMAS SOBRE A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES RURAIS QUE MILITAM NA PECUARIA.Arquivadaautor22/05/1979PL 1044/1979DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO, NO CASO DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA NO PARAGRAFO 22, DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1979PL 818/1979ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL EXPOSTO A SUBSTANCIAS QUIMICAS NOCIVAS.Arquivadaautor04/05/1979PL 744/1979ESTABELECE NORMAS SOBRE OS CONTRATOS AGRARIOS DE PARCERIA PARA A PRODUÇÃO DE CAFE.Arquivadaautor04/05/1979PL 743/1979REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PROPAGANDISTA EM GERAL.Arquivadaautor03/05/1979PL 742/1979DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/05/1979PL 741/1979INSTITUI O DIA NACIONAL DO POVO ARABE.Arquivadaautor28/03/1979PL 183/1979AUTORIZA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO A CONCEDER FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES EM ZONA RURAL.Arquivadaautor19/03/1979PL 235/1979ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 11, DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor