Projetos de Octávio Torrecilla
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 98 projetos
14/10/1982PL 6728/1982CONSIDERA COMO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O EXERCIDO NA FUNÇÃO DE JUIZ DE CASAMENTO.Arquivadaautor13/04/1982PL 6062/1982CONSIDERA COMO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O EXERCICIO NA FUNÇÃO DE COMISSARIO DE MENORES.Arquivadaautor26/03/1982PL 5954/1982DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDORES NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor01/12/1981PL 5646/1981DISPÕE SOBRE O DESTAQUE DE RECURSOS PELOS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO PARA ATENDER AS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor16/06/1981PL 4808/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, COMPUTANDO PARA FINS DE APOSENTADORIA ATRAVES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, O TEMPO DE MANDATO DE VEREADOR, A DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: MODIFICA OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, PARA ASSEGURAR AOS DEPUTADOS E SENADORES A AVERBAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA AOS CONGRESSISTAS - IPC, DO TEMPO CORRESPONDENTE A UM MANDATO LEGISLATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL.Arquivadaautor12/05/1981PL 4544/1981DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIO-DIGESTORES NOS TERRENOS E LOTEAMENTOS, INTRODUZINDO DISPOSITIVO NA LEI nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.Arquivadaautor30/04/1981PL 4487/1981PROIBE A MISTURA DE ALCOOL E GASOLINA PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO.Arquivadaautor29/04/1981PLP 186/1981AUTORIZA OS MUNICIPIOS A ISENTAREM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE CARROS DE ALUGUEL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.—autor29/04/1981PL 4475/1981OBRIGA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR 'RH' NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO.Arquivadaautor25/03/1981PL 4333/1981DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA, SEU USO E DOMINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1980PL 3940/1980DISPÕE SOBRE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1980PL 3718/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1980PL 3328/1980INSTITUI A CONTAGEM RECIPROCA PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor17/06/1980PL 3194/1980DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO AOS CONSUMIDORES EM GERAL, PARA USO COMO COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO, EM TODOS OS POSTOS REVENDEDORES DO PAIS.Arquivadaautor17/06/1980PL 3193/1980MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 89, XXIX, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor07/05/1980PL 2920/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor06/05/1980PL 2904/1980DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE DESPESAS EFETUADAS POR PARAPLEGICOS.Arquivadaautor18/03/1980PL 2606/1980LIBERA A CONTA DO FGTS POR MORTE DO EMPREGADO OPTANTE.Arquivadaautor11/03/1980PL 2650/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/11/1979PL 2285/1979INSTITUI O DIA NACIONAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA.Arquivadaautor31/10/1979PL 2239/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1979PL 1902/1979DISPÕE SOBRE CEDULAS DE IDENTIDADE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor06/09/1979PL 1747/1979ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973.Arquivadaautor05/09/1979PL 1755/1979DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/08/1979PL 1760/1979ACRESCENTA ALINEA 'H' AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor21/08/1979PL 1617/1979ACRESCENTA ALINEA AO INCISO XVI DO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, ESTABELECENDO ESCALONAMENTO PARA AS MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE.Arquivadaautor09/08/1979PL 1635/1979DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA POPULAÇÃO CARCERARIA EM OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor09/08/1979PL 1615/1979ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 84, DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor28/06/1979PL 1311/1979PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE DE AVES SILVESTRES.Arquivadaautor21/06/1979PL 1337/1979FIXA AUMENTO DE DEZ POR CENTO NO VALOR DO IPI INCIDENTE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS.Arquivadaautor21/06/1979PL 1309/1979TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO DISTICO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS.Arquivadaautor20/06/1979PL 1336/1979FIXA AUMENTO DE DEZ POR CENTO NO VALOR DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO.Arquivadaautor19/06/1979PL 1289/1979MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 89 XXIX, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor06/06/1979PL 1193/1979PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM DOSES, APOS AS 18:00 HORAS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/06/1979PL 1197/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor16/05/1979PL 874/1979DETERMINA A CONSIGNAÇÃO DA EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE CIGARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1979PLP 28/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DISPONDO SOBRE A EXCLUSÃO DAS FIRMAS INDIVIDUAIS QUE NÃO POSSUEM EMPREGADOS, DE DEPOSITOS AO PIS.—autor02/05/1979PL 790/1979ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor02/05/1979PL 750/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 29, DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA.Arquivadaautor02/05/1979PL 749/1979REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor02/05/1979PL 725/1979ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor02/05/1979PL 724/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BARBEIRO.Arquivadaautor02/05/1979PL 723/1979ASSEGURA DIREITOS TRABALHISTAS AOS EMPREGADOS DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1979PL 722/1979TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICAÇÃO DA TAXA DE JUROS PELOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO, NAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS.Arquivadaautor02/05/1979PL 720/1979ERIGE EM MONUMENTO HISTORICO NACIONAL O IMOVEL LOCALIZADO EM ITAPURA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CONHECIDO COMO 'FORTE'.Arquivadaautor18/04/1979PL 533/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1470, DE 04 DE JUNHO DE 1976, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EMISSÃO OU PRORROGAÇÃO DE PASSAPORTE COMUM, CONCESSÃO DE VISTO POLICIAL DE SAIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1979PL 529/1979ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor18/04/1979PL 524/1979AUTORIZA A COLHEITA E O TRANSPORTE DE PLANTAS DA FAMILIA DAS ORQUIDEAS EM AREAS ONDE HOUVER DESMATAMENTO.Arquivadaautor18/04/1979PL 523/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6423, DE 17 DE JUNHO DE 1977, ESTABELECENDO BASE PARA CORREÇÃO MONETARIA EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor18/04/1979PL 513/1979DETERMINA A INDICAÇÃO DO RG, CPF E FILIAÇÃO DOS INTERESSADOS NAS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELOS CARTORIOS DISTRIBUIDORES E DE PROTESTO.Arquivadaautor