Projetos de Octávio Torrecilla
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06/04/1979PL 330/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1979PL 237/1979FIXA EM OITO HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS VIGIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/03/1979PLP 12/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, FIXANDO PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES EXECUTIVAS DOS PARTIDOS POLITICOS.—autor28/03/1979PL 331/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor28/03/1979PL 329/1979CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/03/1979PL 328/1979INSTITUI O "DIA NACIONAL DO VIGILANTE".Arquivadaautor28/03/1979PL 191/1979TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO A ICTIOFAUNA EM USINAS HIDRELETRICAS.Arquivadaautor22/03/1979PL 127/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1979PL 84/1979REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE VIGILANTE, VIGIA E GUARDA NOTURNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1979PL 240/1979AUTORIZA A CEME A DISTRIBUIR INSULINA GRATUITAMENTE AOS PORTADORES DE DIABETES.Arquivadaautor21/03/1979PL 239/1979CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CONTATO COM ENERGIA ELETRICA DE ALTA TENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1979PL 238/1979ESTABELECE LIMITE DE IDADE PARA A INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROVAS DE SELEÇÃO PUBLICOS, DESTINADOS AO INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor20/03/1979PL 182/1979DISPÕE SOBRE O LOCAL DESTINADO A FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA EM POSTOS DE FRONTEIRA RODOVIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1979PL 181/1979REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DESPACHANTE POLICIAL.Arquivadaautor20/03/1979PL 174/1979ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1979PL 173/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor14/03/1979PLP 8/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, VEDANDO QUE SEJA ATUALIZADO EM IMPORTANCIA SUPERIOR AO DA CORREÇÃO MONETARIA O VALOR DOS IMOVEIS, PARA EFEITOS DE CALCULOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.—autor14/03/1979PL 188/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARTEIRO.Arquivadaautor15/09/1978PL 5522/1978REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE VIGILANTE, VIGIA E GUARDA-NOTURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1978PL 5518/1978ASSEGURA DIREITOS TRABALHISTAS AOS EMPREGADOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1978PL 5500/1978AUTORIZA A COLHEITA E O TRANSPORTE DE PLANTAS DA FAMILIA DAS ORQUIDACEAS EM AREAS ONDE HOUVER DESMATAMENTO.Arquivadaautor12/09/1978PL 5497/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1978PL 5437/1978DETERMINA A INDICAÇÃO DO RG, CPF E FILIAÇÃO DOS INTERESSADOS NAS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELOS CARTORIOS DISTRIBUIDORES E DE PROTESTO.Arquivadaautor24/08/1978PL 5428/1978CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CONTATO COM ENERGIA ELETRICA DE ALTA TENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1978PL 5300/1978AUTORIZA A CEME A DISTRIBUIR INSULINA GRATUITAMENTE AOS PORTADORES DE DIABETES.Arquivadaautor13/06/1978PL 5209/1978TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO A ICTIO-FAUNA, EM USINAS HIDROELETRICAS.Arquivadaautor16/05/1978PLP 180/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, VEDANDO QUE SEJA ATUALIZADA EM IMPORTANCIA SUPERIOR AO DA CORREÇÃO MONETARIA ANUAL O VALOR VENAL DOS IMOVEIS, PARA EFEITOS DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.—autor16/05/1978PL 5109/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 1.470, DE 04 DE JUNHO DE 1976, QUE ESTABELECE CONDIÇÃO PARA EMISSÃO OU PRORROGAÇÃO DE PASSAPORTE COMUM, CONCESSÃO DE VISTO POLICIAL DE SAIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1978PL 4962/1978ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1978PLP 168/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTIUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DISPONDO SOBRE A EXCLUSÃO DAS FIRMAS INDIVIDUAIS QUE NÃO POSSUEM EMPREGADOS, DE DEPOSITO AO PIS.—autor15/03/1978PL 4799/1978REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DESPACHANTE POLICIAL.Arquivadaautor15/03/1978PL 4769/1978DISPÕE SOBRE O LOCAL DESTINADO A FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA EM POSTOS DE FRONTEIRA RODOVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1977PL 4329/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor26/10/1977PL 4374/1977ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor04/10/1977PL 4237/1977FIXA EM OITO HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS VIGIAS.Arquivadaautor28/09/1977PL 4227/1977ESTABELECE LIMITE DE IDADE PARA A INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROVAS DE SELEÇÃO PUBLICOS, DESTINADOS AO INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor23/08/1977PL 4032/1977DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BARBEIRO.Arquivadaautor14/06/1977PL 3785/1977DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS LIBERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1977PL 3743/1977DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARTEIRO.Arquivadaautor31/05/1977PL 3752/1977REGULA O FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, REGIME DE TRABALHO DO SEU PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1977PL 3690/1977REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor25/05/1977PL 3691/1977DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA.Arquivadaautor12/05/1977INC 3/1977SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO SOBRE SITUAÇÃO DE SERVIDORES DO DNER.—autor11/05/1977PL 3613/1977ERIGE EM MONUMENTO HISTORICO NACIONAL O IMOVEL LOCALIZADO EM ITAPURA ESTADO DE SÃO PAULO, CONHECIDO COMO 'FORTE'.Arquivadaautor10/05/1977PL 3621/1977ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor18/04/1977PL 3485/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor22/03/1977PLP 127/1977ACRESCENTA ALINEAS AOS ITENS IV, V, VI E VII DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADES.—autor11/03/1977PL 3374/1977ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor