Projetos de Oliveira Filho
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23/07/2002TVR 2596/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator04/06/2002PL 6885/2002Obriga a instalação de pelo menos uma sala de aula equipada e com professores especializados, para o ensino a deficientes visuais em uma escola de rede pública, em todas as cidades no Território Nacional em que sua população passe de 50.000 habitantes.Arquivadaautor21/05/2002RIC 4436/2002Requer ao Senhor Ministro de Saúde, informações sobre quais os procedimentos que estão sendo tomados por este Ministério no que diz respeito à especificação em lei de doenças degenerativas graves e incuráveis como hepatite "c" doenças do colágeno e várias outras.Arquivadaautor12/12/2001PL 5920/2001Obriga as Repartições Públicas, prédios comerciais com mais de 3 andares a equiparem seus elevadores com o Método Braille a fim de facilitar a vida dos deficientes físicos.Arquivadaautor11/12/2001PEC 468/2001Dá nova redação ao inciso III do § 1º do Art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria dos portadores de deficiência.Arquivadarelator24/10/2001PL 5608/2001Obriga a instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades no Território Nacional em que sua população passe de 50.000 habitantes, a fim de beneficiar os deficientes visuais que frequentemente atravessam ruas.Arquivadaautor26/09/2001PL 5425/2001Obriga as farmácias de todo território nacional a manterem em suas prateleiras e, em locais visíveis, todos os remédios genéricos, com no mínimo dez unidades de cada um.Arquivadaautor19/09/2001PL 5381/2001Obriga as Empresas de Transporte Coletivo de todo território nacional, em cidades com mais de 70.000 habitantes a equiparem seus veículos com serviço de som, para que avisem aos usuários o nome de cada parada, para que deficientes visuais e até mesmo pessoas que não conheçam o local desçam no local certo, evitando assim o que mais ocorre no dia-a-dia: deficientes visuais perdidos por descerem antes ou depois das paradas desejadas.Arquivadaautor05/09/2001PL 5302/2001Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga.Transformado em Norma Jurídicarelator15/08/2001PL 5123/2001Obriga as emissoras de TV noTerritório Nacional a legendar seus noticiários.Arquivadaautor07/08/2001PRC 171/2001Cria a Comissão do Idoso.Arquivadaautor19/07/2001TVR 1019/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2001TVR 866/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Emissoras Sul Brasileiras Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2001TVR 764/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Riacho das Almas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2001TVR 760/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária do Bairro de São José a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2001INC 1715/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do MInistério da Saúde, que ao fazer campanhas dos remédios genéricos, informe mais a população quanto a eficácia desses remédios e alertando sobre os cartéis que existem até mesmo dentro dos consultórios de alguns médicos que fazem verdadeiras campanhas contra os genéricos.Arquivadaautor30/05/2001INC 1694/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a criação de Centros de Atendimento ao Idoso (Centros de Referência).Arquivadaautor16/05/2001PL 4670/2001Altera o art. 11, § 2º do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.Arquivadaautor26/04/2001PL 4571/2001Obriga as fábricas de peças íntimas femininas e masculinas a colocarem etiquetas alertando para os perigos das doenças mais comuns nos homens e mulheres como o câncer de próstata, colo e de mama.Arquivadaautor24/04/2001PL 4545/2001Concede desconto para pagantes de pedágio no valor de 50% do valor pago, a ser abatido no IPVA.Arquivadaautor19/04/2001PL 4525/2001Torna obrigatória a instalação de sanitários públicos nas agências bancárias.Arquivadaautor18/04/2001RIC 3158/2001Solicita informações do Ministério da Justiça que convide o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - cade a prestar esclarecimentos no sentido de informar se o mesmo autorizou a Rede SONAE a comprar supermercados no Estado do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.Arquivadaautor05/04/2001RIC 3119/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre quais os procedimentos tomados por este Ministério no que diz respeito à especificação em lei de doenças degenerativas graves i incuráveis como a hepatite "c", doenças do colágeno e várias outras.Arquivadaautor04/04/2001RIC 3096/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO ÂMBITO DA INFRAERO, O ENVIO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES A FIM DE ESCLARECER OUTRAS DÚVIDAS SOBRE A SITUAÇÃO DA VASP PARA COM AQUELA INSTITUIÇÃO.Arquivadaautor03/04/2001TVR 692/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 817, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora das Dores para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dores do Indaiá, no Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2001RIC 3068/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO QUE DIZ RESPEITO À INDENIZAÇÕES PAGAS POR SEGURADORAS DE AUTOMÓVEIS A FAMÍLIAS DE PESSOAS MORTAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO, A FIM DE ESCLARECER ATITUDE DA SEGURADORA GRALHA AZUL.Arquivadaautor25/01/2001TVR 675/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2000TVR 579/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 566, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Filantrópica Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquet Carneiro, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator16/11/2000TVR 559/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação a Voz do Povo a Voz de Deus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2000RIC 2621/2000SOLICITA AO MINISTERIO DA DEFESA, NO ÂMBITO DA INFRAERO, O ENVIO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO A FIM DE ESCLARECER SOBRE AS DÍVIDAS DAS QUATRO MAIORES EMPRESAS AÉREAS NACIONAIS, VARIG (NORDESTE-RIO-SUL), TAM, VASP E TRANSBRASIL PARA COM AQUELA
INSTITUIÇÃO.Arquivadaautor01/11/2000TVR 439/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Social e Artístico da Cidade de Lavínia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavínia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 362/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 411, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Paz Educacional, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 340/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Corbélia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corbélia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 335/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 378, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator04/10/2000PL 3622/2000Torna obrigatória a inclusão nos currículos das Universidades Federais do País, na área de medicina, a geriatria.Arquivadaautor03/10/2000PL 3602/2000Proíbe todos os jornais de todo o país a publicarem em suas colunas de classificados ou em qualquer outra coluna, anúncios de acompanhantes ou algo similar.Arquivadaautor16/06/2000TVR 27/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Surubim Ltda., a partir de 1º de abril de 1992, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2000TVR 3/2000SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 116, DE 03 DE ABRIL DE 2000, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E SOCIAL DE PIRES DO RIO, A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PIRES DO RIO, ESTADO DO GOIÁS.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2000RIC 2277/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) SE O MESMO AUTORIZOU A REDE SONAE A COMPRAR SUPERMERCADOS NO ESTADO DO PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO.Arquivadaautor31/05/2000RIC 2254/2000SOLICITA INFORMAÇÃO AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR SOBRE O PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - PLAS/JMU.Arquivadaautor11/02/2000MSC 202/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 18 de outubro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 26 de julho de 1996, a permissão outorgada à Radio Atlântida FM de Pelotas Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator21/12/1999MSC 1975/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 26 de novembro de 1999, que autoriza a Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator11/08/1999PL 1448/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias ou similares que compõem uma rede concederem desconto de 30% no valor do medicamento para idosos acima de 65 anos.Arquivadaautor10/08/1999PL 1433/1999Dispõe sobre incentivo fiscal a contribuinte aposentado.Arquivadaautor05/08/1999RIC 1161/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a atuação da ANATEL.Arquivadaautor05/08/1999INC 396/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (PROCON) E/OU RECLAMAÇÕES REFERENTES AS FALHAS, QUE CORRIQUEIRAMENTE,OCORREM POR PARTE DAS EMPRESAS.—autor16/06/1999PL 1201/1999Estabelece em favor de famílias cujos chefes sejam idosos, cota das vagas em projetos de assentamento de reforma agrária.Arquivadaautor19/05/1999PL 979/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus interestaduais concederem desconto de 30% no valor total dos bilhetes de passagens para idosos acima de 65 anos.Arquivadaautor13/05/1999INC 251/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL, A INSTITUIÇÃO DE 'DISQUE-DENUNCIA' PARA COIBIR MAUS-TRATOS AOS IDOSOS.—autor05/05/1999PL 844/1999Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e de defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", estabelecendo limite de horário para a publicidade de produtos fumígeros.Arquivadaautor