Projetos de Orlando Desconsi
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26/06/2003EMC 174/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 176/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 158/2003Dá nova redação ao artigo 76 e parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor26/06/2003EMC 157/2003Dá nova redação à alínea "b" do inciso "V", do § 2º do art. 155 da PEC 041/03.—coautor26/06/2003EMC 164/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 149/2003Acrescenta alínea ao inciso X, do § 2º do artigo 155 da PEC 41-A/03.—coautor26/06/2003EMC 147/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 146/2003altera o sistema tributário e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 145/2003altera o sistema tributário nacional e dá outras—coautor26/06/2003EMC 143/2003altera o sistema tributário nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 142/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 128/2003altera o sistema tributário nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 141/2003Dá nova redação ao inciso III do artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor26/06/2003EMC 133/2003Dá nova redação ao caput do artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor26/06/2003EMC 129/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 127/2003altera o sistema tributário e da outras providências—coautor26/06/2003EMC 124/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003PLP 66/2003Dispõe sobre a Política Nacional de Cooperativismo de Crédito, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/06/2003EMC 113/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 111/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 107/2003Acrescente-se ao art. 153, da Constituição Federal, como consta no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003.—coautor26/06/2003EMC 100/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 93/2003No art. 1º, acrescente-se inciso XIII ao § 2º do art. 155, com a seguinte redação:
"Art. 155 ....................................................................................
§ 2º...........................................................................................
XIII - o imposto não incidirá sobre a prestação de serviço de navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial."—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003EMC 85/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/06/2003EMC 84/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/06/2003EMC 80/2003Exclua-se a expressão "e de intervenção no domínio econômico" do caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo art. 2º da PEC 41/03—coautor25/06/2003EMC 74/2003"Art. 92. Fica vedada, a partir da promulgação da presente Emenda, a concessão ou prorrogação de isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos ou quaisquer outros incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros relativamente ao imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição, exceto para atendimento do disposto nos arts. 170, IX, e 179, hipótese em que continuarão aplicados até que lei complementar disponha em contrário sobre o tratamento favorecido e diferenciado previsto nas legislações estaduais na data da promulgação desta Emenda." (NR)—coautor25/06/2003EMC 73/2003"Art. 195. ......
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IV - .....
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§ 12. A lei que instituir, em substituição total ou parcial da contribuição incidente na forma do inciso I, "a", do caput, contribuição específica incidente sobre a receita ou faturamento definirá a forma da sua não-cumulatividade, admitida a definição de regime simplificado para atendimento ao disposto nos arts. 170, IX, e 179.
§ 13. A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais a contribuição incidente na forma do inciso I, "b", do caput, será não-cumulativa, sem prejuízo do atendimento ao disposto nos arts. 170, IX, e 179.—coautor25/06/2003EMC 72/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor24/06/2003PL 1296/2003Altera o parágrafo terceiro, do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispondo sobre o benefício da prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.Arquivadaautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor21/05/2003REQ 97/2003Requerem manifestação desta Comissão, solicitando aos Senhores Líderes e ao Presidente desta Casa, a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 922/99.Arquivadacoautor06/05/2003REQ 92/2003Requerem a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural.Arquivadacoautor29/04/2003REQ 682/2003Requer o desarquivamento da PEC 342 / 2001.Arquivadaautor29/04/2003PL 859/2003Institui o Programa Nacional do Primeiro Crédito para o/a Jovem Rural e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2003REQ 14/2003Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas contas da Chapecó Companhia Industrial de Alimentos - Frigorífico Chapecó - recebedora de recursos do BNDES.Arquivadacoautor20/03/2003REQ 11/2003Requer a Criação da Sub-comissão Especial de Economia Solidária - CTASPArquivadacoautor18/02/2003REQ 163/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor03/04/2002INC 3282/2002Sugere ao Ministério das Relações Exteriores se procedam gestões quanto à prática do livre comércio fronteiriço, junto à República Oriental do Uruguai.Arquivadaautor03/04/2002PLP 301/2002Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2002REQ 21/2002Requeremos, nos termos dos art. 117, 255 e 256 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a máxima urgência, destinada a debater a atual situação da saúde pública no Brasil, notadamente as medidas adotadas pelo Poder Executivo com o propósito de reestruturar os órgãos e entidades destinadas ao desenvolvimento de ações e serviços de saúde ambiental, saúde indígena e epidemiologia.
MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Substituição da audiência pública por seminário, com posterior indicação de convidados.Arquivadaautor20/03/2002PL 6367/2002Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários do Sistema único de Saúde - SUS ou aos seus responsáveis.Arquivadaautor19/03/2002RIC 4249/2002Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca dos dispêndios realizados com o armazenamento de grãos.Arquivadaautor26/02/2002RIC 4149/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o Programa Seguro-Desemprego.Arquivadaautor11/12/2001PEC 465/2001Modifica o inciso V e acrescenta parágrafo ao art. 30 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/12/2001PL 5849/2001Institui e conceitua as empresas de Autogestão e dá outras providências.Arquivadaautor